Tudo de Direito Internacional Público
A contaminação do Estado democrático de direito pelo direito penal do inimigo: análise criminológica do terrorismo
Um Estado de direito não pode conduzir uma guerra ao terror. Se reduzir algumas pessoas a inimigos da sociedade, estará legitimando, de algum modo, seu ataque. O direito penal do inimigo tem consequências drásticas para o próprio ordenamento jurídico e também contamina o direito penal do cidadão.
Princípios de Paris: Defensoria Pública da União como instituição nacional de direitos humanos
O artigo busca analisar a possibilidade jurídica do credenciamento da Defensoria Pública da União junto ao Comitê Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais, para ser reconhecida como Instituição Nacional de Direitos Humanos.
Três motivos para o Brasil se preocupar com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia
O que mudará no Brasil a partir do dia 25 de maio de 2018, quando entrará em vigor a nova Regulamentação de Proteção de Dados da União Europeia?
A educação como tema da cooperação entre Brasil e África
A cooperação técnica brasileira na área educacional possui vasta lista de setores de atuação. Durante o período Lula, as iniciativas da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) ganharam destaque com a expansão de ações junto à África.
Domínio Público Internacional
O autor escolhido para analisar o tópico “Domínio Público Internacional” foi Valerio de Oliveira Mazzuoli. O presente trabalho se dividirá em “Zonas Polares”, “O Mar” e “Espaço Aéreo e Extra-Atmosférico”.
Totalitarismo liberal-humanitário após 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Investigam-se evidências da existência de um totalitarismo moderno, baseado no liberalismo político e na teoria dogmática dos direitos humanos.
ADOÇÃO INTERNACIONAL E A PROBLEMÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O presente trabalho tem por objetivo precípuo verificar como a difusão e ampliação das adoções internacionais pode ajudar no combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes
Os assassinatos de Marielle e de Anderson: a exceção que provoca a mexicanização
O brutal assassinato do motorista Anderson Gomes e a execução sumária da vereadora Marielle Franco possuem vários significados e consequências, mas um chama ainda mais a atenção: o caminho para a "mexicanização" das forças de segurança e da sociedade brasileira.
Guerra, duelo e processo - Werner Goldschmidt
No artigo "Guerra, Duelo e Processo", Werner Goldschmidt apresenta sua visão particular sobre o desenvolvimento desses três institutos no âmbito da história das ideias jurídicas e delineia aspectos gerais e específicos de sua teoria geral do direito.
O caso Maria da Penha no direito internacional: quando a pressão externa é ferramenta de mudanças
As pressões internacionais foram decisivas para que o caso Maria da Penha provocasse uma reforma na legislação penal e processual penal brasileira.
Novo modelo de placas
Notícia sobre o novo modelo de placas veiculares, a ser implantado a partir de setembro.
O caso Fazenda Brasil Verde e a condenação do Estado brasileiro por escravidão contemporânea
O presente trabalho aborda a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso Fazenda Brasil Verde. Aborda-se a escravidão contemporânea bem como a discussão e as medidas necessárias para sua erradicação.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora CYRELA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro do Ipiranga de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora SETIN é condenada pela justiça a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ONE BRASIL é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora YOU é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora YUNY na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha
Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.