Direito Penal do inimigo

O presente artigo irá estruturar e analisar as origens e fundamentos do Direito Penal do Inimigo, esclarecendo a sua doutrina, no qual busca alternativas de como tratar pessoas que delinquem não eventualmente, mas sim por uma escolha pessoal ou ideologia.

Os abortos do STF: reflexões sobre o julgamento proferido no HC 124306, pela 1ª. Turma do STF

Aborto legalizado até os 3 meses de gravidez: violação à tripartição dos Poderes por mero ativismo judicial ou apologia à liberdade sem responsabilidade?

Sergio Moro e Eduardo Guimarães. Por que a liberdade de expressão é violada no Brasil?

Sergio Moro tem prestado serviço relevante para a dignidade do povo, atuando na Lava Jato. Entretanto, é necessário ponderar suas atuações para não gerar insegurança e comprometer a Lava Jato.

Simples omissão no recolhimento do ICMS não configura crime fiscal

A relação entre o vendedor que realiza uma saída de mercadoria com destino ao adquirente é uma operação meramente comercial e nunca de cunho jurídico tributário. Portanto, não há que se falar em "tributo cobrado", para fins da lei penal fiscal.

O tipo penal proposto por Beling

Busca-se esclarecer os principais aspectos do Direito Penal, na visão de Beling e os Neokantianos.

Preconceito social refletido na ação policial.

Análise do Filme “Fruivale Station – A Última Parada”, demonstrando como a atuação policial influencia e é influenciada pelos preconceitos arraigados na sociedade.

A proporcional fixação da pena-base por meio do uso de fórmula matemática

O texto apresenta uma singela fórmula matemática para a fixação da pena-base, com vistas à correta observância dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade.

Delação premiada: origem, características e sua aplicação na Operação Lava Jato

Trata-se de um instituto usado para facilitar as investigações que versam sobre lavagem de dinheiro e organizações criminosas.

Como é e como funciona o inquérito policial no Brasil?

Conheça as principais características e finalidades do inquérito policial no ordenamento pátrio.

Direito penal do terror: o que ele tem a ver com a instabilidade no sistema prisional?

Reforma no sistema e nas leis, ação conjunta e integrada de diversos órgãos, cooperação policial e a reocupação de espaços perdidos são algumas das soluções apontadas para que o Brasil alcance a vitória sobre o crime organizado. O ex-Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos já havia se referido às leis penais e processuais penais ultrapassadas como um dos maiores problemas ao combate do crime organizado no Brasil (fonte: Dialex, maio de 2006). Porém, o Direito Penal não pode ser modificado ao sabor do clamor social, atendendo a interesses de determinado grupo.

Operação Carne Fraca e os crimes contra a saúde pública

Escândalo revelado pela Operação "Carne Fraca" enquadra-se na conduta tipificada pelo Art. 272 do Código Penal. Entenda mais sobre este crime pouco comentado, mas não tão incomum na vida real.

A extinção da punibilidade nos crimes tributários e sua natureza jurídica penal

Reflexões sobre a questão da constitucionalidade da extinção e/ou suspensão da punibilidade nos crimes tributários. Saiba um pouco mais sobre o assunto, desde as origens do Direito Tributário até os dias (e as polêmicas!) de hoje.

Persecução penal e execução

Esse artigo trata-se de um assunto chamado Persecução e Execução, evolução histórica destes, finalidade e seus requisitos.

Homicídio qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e companheiros

Trata da questão da não aplicabilidade da qualificadora do artigo 121, § 2º, VII, CP aos casos de parentesco civil e a polêmica a respeito do tema.

Compreensões sobre o sistema prisional no Brasil

O breve texto tratará a respeito sobre o sistema prisional brasileiro, tecendo breves considerações de suas peculiaridades, de modo crítico e objetivo.

Saiba o que é um "trust" e porque o Brasil não o aceita

Mas afinal, o que seria um trust, a que se destinaria e por que é objeto de tanta preocupação?

Justiça Restaurativa: um novo método para o Direito Penal Brasileiro

Esse novo conceito surge como uma definição de crime com os objetivos da justiça, que o crime é em relação as pessoas/relações interpessoais. Esse tema ‘’Justiça Restaurativa tem como objetivo ‘’curar’’ as consequências que o delito ocasionou.

Por que os crimes previstos na Lei nº 8.137/90 não se enquadram no proibitivo da prisão por dívida?

As condutas tipificadas na Lei 8.137/1991 não se referem simplesmente ao não pagamento de tributos; mas aos atos praticados pelo contribuinte com o fim de sonegar o tributo devido. Não se trata de punir mera dívida junto ao Fisco; mas sim, delitos contra a ordem tributária, em última ratio.

A acusação de homicídio sem cadáver da vítima e uma longa prisão preventiva

O artigo examina caso concreto de homicídio sem cadáver e ainda a longa duração da prisão preventiva.

Caracterização do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada (art. 306 do CTB), mesmo sem realização de testes ou exames clínicos

Este artigo descreve os casos e as formas de caracterização do art 306 do CTB e como realizar a adequação a este tipo penal mesmo com a recusa do condutor em realizar os testes, ou exames, que avaliem a presença de álcool ou outra substância psicoativa.