Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Maus antecedentes e reincidência numa (re)visão de um Direito Penal Contemporâneo
Os antecedentes criminais e a reincidência são utilizados pelo juiz para aplicação da pena. Vejamos o porquê de tal procedimento causar uma assimetria legal e constitucional, que reclama uma revisão dos institutos perante um direito penal contemporâneo.
Resenha da obra clássica do penalista italiano Malatesta: A Lógica das Provas
Malatesta publicou a obra citada em 1894. Sendo da Escola Clássica do Direito Penal Italiano, Malatesta trouxe a influência do iluminismo para o direito penal, contribuindo em muito para a produção de provas, com respeito ao direito de defesa.
Tudo é Lei Maria da Penha? O que deve ou não ser tutelado pela Lei nº 11340/06?
Comumente as pessoas acham que qualquer crime que tenha vítima mulher realizado entre familiares enquadra-se automaticamente na lei Maria da Penha. Mas será que é assim mesmo? Neste artigo analisaremos esta questão de acordo com o entendimento do STJ.
A inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 36 do Projeto de Lei nº 236/2012 (Novo Código Penal)
As leis infraconstitucionais devem guardar observância ao que se encontra contido na Constituição Brasileira, sob o risco de serem material e formalmente incompatíveis com a Carta Maior.
O estupro de vulnerável pode ser relativizado?
Ao longo de anos, debateram doutrina e jurisprudência se a presunção de violência prevista no artigo 217-A do Código Penal, em especial no tocante à pessoa menor de 14 anos, seria absoluta ou relativa.
Elemento subjetivo na improbidade administrativa
É inepta a petição inicial de improbidade na qual não haja a descrição das condutas do agente da qual se possa extrair a presença do dolo na suposta ofensa aos princípios da administração pública.
Princípio da insignificância em pauta no STF
O princípio da insignificância penal nos crimes contra a ordem tributária baseia-se no art. 20 da Lei n.º 0.522/02 e nos valores estipulados nas Portarias nº 49 e 75 do Ministério da Fazenda.
Ser ou não ser Chuck Norris: a precarização do instituto da legítima defesa
Como o instituto da Legítima Defesa perdeu força frente a certas políticas autoritárias que mascaram e deturpam o caráter democrático do Estado brasileiro. Traça-se um panorama dos filmes de Chuck Norris ao Projeto de Lei 7104 de 2014.
Maioridade penal: qual a sua opinião?
Este texto traz reflexões acerca da redução da maioridade penal.
O Estado Democrático de Direito e a violência contra os policiais
No Estado de Direito a manutenção da ordem é essencial para a vida em sociedade. Os agentes policiais são os responsáveis pela garantia dos direitos estabelecidos na CF. Em razão, disto o Estado também deve proteger os seus agentes contra a violência.
Violência urbana: uma reflexão sobre a redução da maioridade penal
O sentimento de impunidade gera, muitas vezes, reações um tanto quanto exageradas da população no sentido de pôr fim à violência urbana. Quais seriam as medidas corretas a serem tomadas?
Nem o fuzil, nem a faca: a violência urbana
Comentamos a assustadora insistência em buscar culpados nos instrumentos de ataque e não nos agentes que deles fazem uso ilegalmente.
Modernos movimentos de política criminal
SUMÁRIO: 1. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL; 2. ESCOLAS PENAIS, 2.1. Escola Clássica, 2.2. Escola Positiva; 3. MODERNOS MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL, 3.1. Movimento de Lei e Ordem, 3.2. Direito Penal do Inimigo, 3.3. Garantismo penal, 3.4. Abolicionismo penal. BIBLIOGRAFIA...
A execução penal brasileira
Avaliar as características e os procedimentos da execução penal no Brasil.
Receptação: conceito, modalidades e principais polêmicas
Análise profunda do crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, à luz da doutrina e da jurisprudência, discutindo-se as principais polêmicas.
Mudança de paradigmas: propriedade social e abolição do trabalho X coerção estatal, direito patrimonial, propriedade política e escravidão salarial
O presente artigo explica a relação entre o valor monetário da propriedade em relação proporcional ao valor da remuneração e proporção do trabalho realizado pelo indivíduo, e aborda o futuro em uma sociedade que efetive a abolição do trabalho escravo.
Abuso de autoridade: a violência dos policiais contra os professores no Paraná
Análise da violência injustificada da polícia contra os professores no recente caso do Paraná. Quando o uso da força configura abuso de autoridade?
O agravamento da pena em razão da reincidência e o bis in idem
Análise da quantificação da pena (art. 61 do CP) a partir da compreensão do bis in idem.
Interceptação Telefônica: a impossibilidade de uso em processo administrativo pelo CADE
O Direito à Privacidade, consagrado na Constituição Federal, não merece qualquer restrição pelo uso indevido de interceptação telefônica em processo administrativo pelo CADE.
