Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A (im) possibilidade da aplicação do princípio da insignificância por delegados de polícia nos casos de prisão em flagrante delito.
O presente artigo busca responder se é juridicamente correto o uso do princípio da insignificância na fase policial, desde o momento da prisão em flagrante delito por parte da Autoridade Policial.
O grande dilema da audiência de custódia
O texto analisa o tema audiência de custódia sob o ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Constitucional, verificando sua validade diante do aspecto temporal a partir dos tratados de direito internacional de direitos humanos e a adesão pelo Estado brasileiro.
Crime de lavagem de dinheiro e origem dos recursos ilícitos
Não se exige a prática de delitos previstos taxativamente em lei para a configuração posterior de lavagem de dinheiro.
Análise crítica ao procedimento adotado no Tribunal do Júri.
O presente artigo apresenta uma abordagem crítica acerca do procedimento adotado no Tribunal do Júri, buscando, em seu desenvolvimento, demonstrar os vícios autoritários presentes no Instituto mais significativo do atual Estado Democrático de Direito.
Violação de domicílio não ilícita
Se a lei manda um agente público praticar um determinado ato, que se amolda perfeitamente a tipo previsto em norma penal, não pode, posteriormente, considerá-lo um criminoso impondo-lhe uma sanção como punição pelo ato praticado.
Crime Organizado x Caso Petrobras: certeza da punição é o melhor remédio contra esses criminosos
O advogado criminalista J. Haroldo dos Anjos, autor do livro "As Raízes do Crime Organizado", trata, mais uma vez de um tema polêmico, Crime Organizado, e aponta qual seria a melhor forma de combater este tipo de delito no Brasil.
O Direito Penal no Estado Democrático de Direito
No Estado Democrático de Direito o Direito Penal não é instrumento de repressão ou opressão. Exerce, pois, função regradora dos contatos sociais, mediante a aplicação de penas que visem unicamente coibir as ações nocivas e estimular as condutas lícitas.
Aspectos gerais do crime de lavagem de dinheiro
O presente trabalho cuida de investigar os aspectos mais importantes acerca do crime de lavagem de dinheiro. Para tanto, foi essencial elaborar revisão bibliográfica dos aspetos que dizem respeito ao conceito de lavagem e qual o bem jurídico atingido.
Precisa punir?
Pequeno artigo acerca da finalidade da pena, dentro de uma visão criminológica tradicional e da teoria agnóstica entre outras.
O direito ao esquecimento frente ao princípio da dignidade da pessoa humana em confronto com a liberdade de imprensa
Este estudo tem por escopo analisar o conflito entre a liberdade midiática frente ao direito de ser esquecido, diretamente ligado ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como aos direitos da personalidade.
Direito penal, controle social e mecanismos de assujeitamento: em breve ensaio a partir de Foucault
Breve ensaio a respeito do poder do Estado, especificamente do poder na esfera penal, como mecanismo de assujeitamento e de docilização a parir de Michel Foucault
A (in) suficiente tutela penal aos animais não humanos
Bem jurídico tutelado quando se trata de animais de estimação, bem como a possibilidade da majoração das penas a serem aplicadas àqueles que cometem crime de maus tratos contra os animais, especificamente aos maus tratos contra amimais de estimação.
A pena de morte e o assassinato da razão
A punição mais eficiente para um criminoso é ser ele vítima de um crime praticado pelo próprio Estado? Qual a diferença entre o crime praticado pelo transgressor da lei e o cometido por aquele de quem se espera a aplicação da justiça?
Considerações sobre o crime de lesões corporais
O Direito Penal criminaliza condutas que ferem bens jurídicos importantes para a sociedade. Como exemplo de uma proteção feita pelo Direito Penal tem-se o crime de lesões corporais que será tratado neste artigo.
A necessidade de novas regras para o ingresso das mulheres no Serviço Militar
Algumas considerações sobre o Projeto de Lei nº 213/2015, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin, com o fito de permitir o alistamento de mulheres para a prestação voluntária do serviço militar, para que passem a atuar nos campos de batalha.
Sursis, livramento condicional e suspensão condicional do processo
Neste trabalho abordamos resumidamente os Sursis, Livramento Condicional e Suspensão Condicional do Processo
Fatores sociais da criminalidade
Este foi um trabalho produzido para a matéria de Criminologia, citando alguns dos fatores sociais que causam a crimonologia
Súmula Vinculante 35: homologação de transação penal
A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante o oferecimento da denúncia.
A inconstitucionalidade da maioridade penal
A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal em sua visão crítica.
