Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A maioridade penal
Analisa-se a maioridade penal prevista no artigo 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 88 e no artigo 27 do Código Penal. As atuais controvérsias surgidas com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 171/93.
O artigo 17 da Lei de Crimes do Colarinho Branco
O artigo traz a discussão o artigo 17 da Lei 7.492/86.
O Direito Penal do Inimigo
Entenda o que é, como funciona e porque tese do Direito Penal do Inimigo (Direito Penal Bélico) é execrada pela esmagadora maioria dos doutrinadores.
Ações afirmativas aplicáveis aos apenados para efetivação dos direitos humanos
O presente trabalho faz uma análise da forma de inclusão social e a efetivação dos direitos humanos por meio de ações afirmativas direcionadas aos aprisionados.
Resenha sobre o filme "Preciosa"
Resenha sobre o filme "Preciosa" que conta a história de uma menina de apenas 16 (dezesseis) anos, por nome Clarice Preciosa Jones, fazendo um contraponto com a legislação penal brasileira que trata sobre o assunto.
Justiça restaurativa: alternativa viável?
A Justiça restaurativa como um método alternativo e complementar a Justiça tradicional para a resolução de conflitos, principalmente na esfera penal, já vem sendo aplicada em diversos países. Será viável no Brasil?
Entre concepções teóricas, ninguém está certo totalmente: o Caso Verônica
Os direitos humanos são invocados, sem serem universalistas, e passam a ser individualizados: cada qual se acha dono dos direitos humanos.
Moeda falsa e outros crimes
Para a imitação da moeda, não se faz necessário que ela seja perfeita. A conduta se perfaz quando o agente consiga dar-lhe, através de um artifício material, a aparência de uma moeda de curso legal.
Patologia delinquente
A existência de um sistema de poder à sombra nas penitenciárias brasileiras e sua influência sobre a Lei.
Caso Eike Batista: competência da Justiça Federal para crimes contra o mercado de capitais
Quando se trata de crimes introduzidos pela Lei 10.303/2001, há evidente interesse da CVM, uma vez que ela tem o poder de regulamentação e de policia sobre o mercado, detendo os instrumentos de apuração.
SÚMULA VINCULANTE 35 E TRANSAÇÃO PENAL: A QUESTÃO DO INTERREGNO DE 5 ANOS PARA NOVA TRANSAÇÃO E O PROBLEMA DA PENA DE MULTA
Trata dos efeitos da Súmula Vinculante 35 STF sobre a questão do prazo impeditivo de cinco anos para nova transação penal e a execução da pena de multa acordada.
Heleno Fragoso
Fragoso foi um dos maiores penalistas do Brasil, bravo defensor do Direito contra o arbítrio e a prepotência da ditadura.
O Direito Penal após a Constituição Federal de 1988
O Direito Penal pátrio e a obrigatoriamente ser aplicado em conformidade com os princípios e garantias constitucionais
Crime: teoria neoclássica (neokantismo)
Análise de alguns aspectos científicos, sob o enfoque da teoria do delito, da Teoria Neoclássica (Neokantismo).
Redução da maioridade penal no Brasil
Argumentações sobre o Projeto de Emenda à Constituição 171/1993 sobre sistema carcerário brasileiro, solução ante impunidade dos crimes cometidos por jovens menores de 18 anos, reformulação a legislação vigente, diminuição da criminalidade no Brasil.
O caso da prisão dos nove chineses
Este artigo traz à colação fato histórico ocorrido há mais de cinquenta anos e que envolveu erro judiciário.
Diferença entre dolo eventual e culpa consciente
O presente estudo objetiva discorrer acerca da diferenciação do dolo eventual e da culpa consciente, analisando a forma como os tribunais e a doutrina aplicam cada um dos institutos. Isso se justifica por serem ambos incrivelmente parecidos.
Defesa no Caso dos Exploradores de Caverna: Ótica do CPB e evolucionismo
Análise da obra de Lon L. Fuller apresentada como trabalho interdisciplinar à FAMIG.
