Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.O controle de constitucionalidade aplicado à progressão de regime em crimes hediondos
O presenta artigo traz um breve estudo do controle de constitucionalidade aplicado pelo Supremo Tribunal Federal quando decidiu pela progressão de regime aos crimes hediondos que posteriormente foi objeto da lei 11.464/2007.
Não culpabilidade X Prisões cautelares
O Princípio da não culpabilidade garante a liberdade de quem ainda não foi condenado pela justiça. Entretanto, ainda que, alguém seja considerado não culpado, essa pessoa ainda pode ser alvo de qualquer das cautelares previstas em lei.
Coculpabilidade às avessas
A coculpabilidade às avessas é uma teoria que deriva do minimalismo penal. Preconiza parâmetros proporcionais para a aplicação da pena conforme a capacidade sócio-econômica do agente, uma vez que o Estado teria parcela de responsabilidade no delito.
Prevenção, punição e ressocialização: aspectos do sistema prisional brasileiro
A ressocialização do preso é fenômeno que não ocorre, pelo contrário, há um aumento significativo da reincidência e o crescimento da população carcerária aumenta a cada dia.
Exclusão da sucessão por ato de indignidade
Autores de crimes de infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio a suicídio não deveriam receber as heranças de suas vítimas, sendo necessária alteração no Código Civil.
Lavagem de dinheiro promovida por “organizações criminosas”
Atualmente ainda se verifica grande discussão em torno do art. 1°, inciso VII, da Lei n.º 9.613/98 (revogado em 2012), a exemplo de todas as outras que se utilizam da expressão “organização criminosa” ou outros termos correlatos, empregados pelo legislador com o espírito de combater a criminalidade organizada.
Descriminalização ou despenalização da conduta prevista no art. 28 da Lei 11.343/2006?
O presente artigo visou discorrer sobre a descriminalização ou não da conduta previstas no art. 28 da Lei 11.343/2006, de maneira a abranger o princípio da insignificância contrapondo-o com o da lesividade da conduta e demais aspectos referentes ao tema.
Acordos de leniência no TCU
A Instrução Normativa 74/2015 do TCU não afeta os acordos de leniência celebrados no âmbito da operação Lava-Jato.
A pesquisa com células-tronco embrionárias no direito brasileiro
Tem-se como objetivo deste trabalho mostrar como a pesquisa com células-tronco está cada vez mais crescendo no meio biológico, de forma a ajudar vários problemas, doenças, males em que, antes não tinham cura, e agora podem vir a ter.
Crime de estupro: as alterações ocorridas com a Lei nº 12015/2009
Neste artigo jurídico que vou trazer pra vocês, vou tentar elucidar e sanar algumas dúvidas a respeito do crime de estupro previsto no artigo 213 do código penal e alterado pela lei 12015/2009
As várias faces jurídicas da tragédia na casa noturna Kiss: incêndio ou homicídio? dolo eventual ou culpa consciente?
A catástrofe na casa noturna Kiss, em Santa Maria/RS é motivo para muito sentimentos, mas alvo de muita indagação quanto ao seu desate jurídico. Por este motivo, considerando-me um apaixonado pelo Direito Penal, eis um despretensioso estudo a respeito.
O tráfico moderno de pessoas para exploração sexual
O Tráfico para a exploração sexual, semelhante ao tráfico negreiro africano, é um negócio altamente rentável, chegando à casa dos bilhões de dólares, podendo ser classificado como uma versão moderna do antigo tráfico negreiro, porém, com amplitude global.
Violência de gênero e de sexualidade: Machismo e homofobia sob a ótica penal
Partindo de dois casos concretos, traça-se um paralelo entre a violência de gênero e de se sexualidade, mostrando a necessidade de proteção especial pelo direito penal contra esses crimes.
A verdade sobre o PT, o PSDB e o PMDB depois de 30 anos
O PT "petrolou" e "mensalou". Grande parcela do PSDB "petrolou" e também "mensalou". O PMDB (assim como outros partidos menores, com raríssimas exceções), como sempre, cogovernando fisiologicamente o País (presidencialismo de coalizão), "cleptou".
Caso HSBC nos afeta?
Um escândalo internacional envolve o banco HSBC. Como isso nos afeta?
A relevante importância da infiltração de agentes policiais nas organizações criminosas
O presente trabalho trata de um tema pouco conhecido, porém de grande relevância para as investigações criminais, abordando tamanha eficacia da infiltração de um agente nas operações policias.
Direito penal da "limpeza": reflexões acerca da teoria das janelas quebradas e do direito penal do inimigo
A sociedade contemporânea está aflita com o estouro das estatísticas criminais, que congregam crimes de diversos matizes. Há mecanismos de combate à criminalidade de ordem miraculosa?
Superlotação carcerácia: possibilidade de dano moral?
A situação degradante dos presídios brasileiros pode ensejar reparação por dano moral aos detentos, por ofensa a direitos de personalidade?
Aspectos legais e constitucionais da maioridade penal
Principais aspectos jurídicos pertinentes à polêmica da redução da maioridade penal e a importância das medidas socioeducativas e preventivas no combate a criminalidade por menores infratores.
Um quadro resumo de 2002 a 2014: são 60 leis alteradoras de direito penal, processo penal e legislação penal especial
Vive-se um cipoal legislativo no Brasil, embora a lei tenha que acompanhar a evolução da sociedade, fica muito difícil ao acadêmico do direito acompanhar a edição de tantas legislações.
