Princípios constitucionais penais e a política criminal

Este presente trabalho analisou as mazelas do atual regime carcerário brasileiro, realizando uma critica quanto a eficácia dos Princípios Constitucionais Penais, e sobre como utilizar a política criminal para conter o aumento da criminalidade.

A presidência do termo circunstanciado (TC) à luz dos tratados sobre direitos humanos e outras considerações.

O artigo aborda a impossibilidade de qualquer outro órgão que não seja a polícia judiciária, presidida pelo Delegado de Polícia como o órgão legitimado pela Constituição e pelos Tratados sobre Direitos Humanos, e como o tema é tratado no Rio de Janeiro.

Uma proposta de Direito

Uma proposta ou um início de discussão acerca das relações trasndisciplinares do Direito com a História, especialmente no tocante à criminologia crítica.

Competência para o julgamento de crimes nos casos de substituição tributária

É no lugar onde a infração se consumou que o agente deve ser processado e julgado pela prática de crimes tributários.

A obsessão brasileira com a corrupção

Seria a corrupção a causa de todos os problemas do Brasil?

O princípio da insignificância e os crimes contra a administração pública

O presente artigo pretende analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela), nos crimes contra a administração pública, bem como a autoridade competente para aplicação do referido princípio.

Ressocialização como fim da pena

Quando a punição é simplesmente imposta ao condenado, tendo ele que se deparar com situações humilhantes no cárcere, são ínfimas as chances de ele se conscientizar e almejar reintegrar na sociedade.

Direitos humanos dos portadores de transtornos mentais

Os hospícios estão sendo substituídos por alternativas que asseguram tratamentos mais humanitários, como centros de atenção psicossocial, serviços residenciais terapêuticos e centros de convivência, entre outros.

O furto famélico e a exclusão da ilicitude

O presente trabalho tem como principal objetivo discutir o furto famélico, aquele praticado para se alimentar, quando em estado de necessidade. Esse furto não está empregado expressamente no Código Penal Brasileiro (2010).

Refúgio e asilo: caso Julian Assange

O Direito Penal norte-americano já é conhecido mundialmente pelo caráter desumano de suas penas, principalmente quando se trata de punição pela divulgação de segredos do Governo.

Tá chovendo grana. E cadê a Receita?

Só nessa última semana entraram no Brasil, com origem no mínimo duvidosa, mais de seis milhões de dólares em “prêmios” de jogadores de futebol! É muita grana. E como foi a atuação da Receita Federa? Ninguém viu...

O conceito de organização criminosa no direito brasileiro

É interessante a evolução do tratamento do conceito de “organização criminosa” no ordenamento jurídico brasileiro, que ganhou novo capítulo com a Lei 12.850/2013.

EUA usam "tratamento de choque" para reabilitação de crianças e adolescentes. E como seria no Brasil?

O artigo aborda uma nova modalidade de ressocializar os adolescentes e as crianças que cometeram crimes. De outra parte, analisa a realidade brasileira e o sucesso do programa.

Justiça restaurativa: caso de Heliópolis - SP

Este percurso tem o objetivo de analisar o avanço da Justiça Restaurativa no Brasil e prática realizada na comunidade de Heliópolis na capital paulista

Medicamentos falsificados: limites da punição

A punição pela falsificação de medicamentos e cosméticos viola princípios constitucionais da proporcionalidade?

Pode o advogado cometer o crime de favorecimento pessoal?

Discute-se na doutrina e na jurisprudência se o defensor do réu pode cometer o crime de favorecimento pessoal.

Modelo de petição: danos morais - revisional de consignação

Essa petição é aplicável àqueles casos em que a pessoa é negativada no SPC/SERASA e assim permanece, mesmo quando autorizada a consignar valores do mesmo contrato discutida em outra ação.

Do bem jurídico tutelado nos crimes contra a ordem tributária

Propõe a análise de três tópicos dos crimes contra a ordem tributária, o planejamento fiscal, o exaurimento administrativo prévio e, tomando como pilar central, o bem jurídico protegido.

Lavagem internacional de capitais

A lavagem de capitais é um crime econômico por excelência, internacionalizado, informatizado, operacionalizado por profissionais especializados, complexo quanto aos métodos empregados, com técnicas e fases cambiantes e correlacionado a condutas prévias ilícitas de alta rentabilidade.

O juiz e o desembargador

A prestação dos serviços jurisdicionais só passsará por avanços, passível de credibilidade do cidadão, quando o Judiciário reparar o total descaso no qual os tribunais tem demonstrado para com a Justiça de primeiro grau.