Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Competência para o julgamento de crimes nos casos de substituição tributária
É no lugar onde a infração se consumou que o agente deve ser processado e julgado pela prática de crimes tributários.
A obsessão brasileira com a corrupção
Seria a corrupção a causa de todos os problemas do Brasil?
O princípio da insignificância e os crimes contra a administração pública
O presente artigo pretende analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela), nos crimes contra a administração pública, bem como a autoridade competente para aplicação do referido princípio.
Ressocialização como fim da pena
Quando a punição é simplesmente imposta ao condenado, tendo ele que se deparar com situações humilhantes no cárcere, são ínfimas as chances de ele se conscientizar e almejar reintegrar na sociedade.
Direitos humanos dos portadores de transtornos mentais
Os hospícios estão sendo substituídos por alternativas que asseguram tratamentos mais humanitários, como centros de atenção psicossocial, serviços residenciais terapêuticos e centros de convivência, entre outros.
O furto famélico e a exclusão da ilicitude
O presente trabalho tem como principal objetivo discutir o furto famélico, aquele praticado para se alimentar, quando em estado de necessidade. Esse furto não está empregado expressamente no Código Penal Brasileiro (2010).
Tá chovendo grana. E cadê a Receita?
Só nessa última semana entraram no Brasil, com origem no mínimo duvidosa, mais de seis milhões de dólares em “prêmios” de jogadores de futebol! É muita grana. E como foi a atuação da Receita Federa? Ninguém viu...
O conceito de organização criminosa no direito brasileiro
É interessante a evolução do tratamento do conceito de “organização criminosa” no ordenamento jurídico brasileiro, que ganhou novo capítulo com a Lei 12.850/2013.
EUA usam "tratamento de choque" para reabilitação de crianças e adolescentes. E como seria no Brasil?
O artigo aborda uma nova modalidade de ressocializar os adolescentes e as crianças que cometeram crimes. De outra parte, analisa a realidade brasileira e o sucesso do programa.
Medicamentos falsificados: limites da punição
A punição pela falsificação de medicamentos e cosméticos viola princípios constitucionais da proporcionalidade?
Pode o advogado cometer o crime de favorecimento pessoal?
Discute-se na doutrina e na jurisprudência se o defensor do réu pode cometer o crime de favorecimento pessoal.
Modelo de petição: danos morais - revisional de consignação
Essa petição é aplicável àqueles casos em que a pessoa é negativada no SPC/SERASA e assim permanece, mesmo quando autorizada a consignar valores do mesmo contrato discutida em outra ação.
Do bem jurídico tutelado nos crimes contra a ordem tributária
Propõe a análise de três tópicos dos crimes contra a ordem tributária, o planejamento fiscal, o exaurimento administrativo prévio e, tomando como pilar central, o bem jurídico protegido.
Lavagem internacional de capitais
A lavagem de capitais é um crime econômico por excelência, internacionalizado, informatizado, operacionalizado por profissionais especializados, complexo quanto aos métodos empregados, com técnicas e fases cambiantes e correlacionado a condutas prévias ilícitas de alta rentabilidade.
O juiz e o desembargador
A prestação dos serviços jurisdicionais só passsará por avanços, passível de credibilidade do cidadão, quando o Judiciário reparar o total descaso no qual os tribunais tem demonstrado para com a Justiça de primeiro grau.
Aborto
O texto trata da descriminalização do aborto.
Do privilégio no tráfico de drogas CONFRONTO ENTRE OS ARTIGOS 42 E O §4º, DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. Confusões de conceitos, interpretações e aplicações dos institutos.
Busca uma correção dos critérios atualmente utilizados pela jurisprudência na aplicação dos artigos em questão no tocante ao privilégio ou causa de diminuição de pena do artigo 33, parágrafo 4o da lei 11.343/06.
Este é o legado da Copa ao Brasil.
Ambientalmente falando, a Copa beirou um desastre! Deixou-nos um legado crianças exploradas sexualmente por R$1,00; altas emissões de CO2, "Ecoarenas" não certificadas, além de muito de lixo pelas ruas das cidades sede. Os impactos socioambientais mais uma vez prevaleceram sobre a competência e a boa vontade. Um evento feito no chute, que onera todo o povo brasileiro.
