Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Governo dos juízes: fim do Estado de direito?!
O ativismo judicial penal, além de inconstitucional e ilegal, é intensamente nocivo e perigoso, absolutamente ilegítimo, e deve ser evitado sempre que exista verdadeira democracia constitucional.
Operação Faroeste
A decisão é importante e revela que as instituições do Estado Democrático de Direito caminham bem. Um Ministério Público e um Judiciário atentos ao exercício de suas atribuições constitucionais é imprescindível para qualquer democracia.
O direito de saber quem está com coronavírus (intimidade x saúde pública)
Quando a doença que a pessoa possui representar um grande risco à comunidade, a autoridade sanitária poderá divulgar a terceiros. Prevalece o interesse público e o direito à saúde pública em determinado da intimidade/privacidade do paciente.
Crime de perigo de contágio de moléstia grave e crime de perigo para a vida ou saúde de outrem
Comentam-se os principais aspectos relacionados à tipificação dos crimes de perigo envolvendo o contágio de moléstia grave e o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
Coronavírus: desobediência a quarentena. Lesão corporal
Uma delas, contaminada, espirra no rosto da outra, visando à transmissão do vírus; resultando em infecção, haverá lesão corporal simples (não ocorrendo o contágio, pode-se até sustentar a tentativa de lesão, que, embora difícil de ser comprovada...
Coronavírus: o Código Penal e o delito de infração de medida sanitária preventiva
O Código Penal e o coronavírus
Destruição de templos afro-religiosos à luz da hermenêutica interdisciplinar e pós-positivista
Reflexões sobre uma categoria especial de crimes culturalmente motivados, à luz da corrente de pensamento pós-positivista, tendo por plano de fundo o caso do fenômeno da destruição de templos afro-religiosos no Rio de Janeiro.
Crimes relacionados à pandemia do coronavírus
Traça-se um panorama penal da infração de medida sanitária preventiva, do crime de epidemia, dos delitos contra a economia popular, saúde pública e contra as relações de consumo ligados à comercialização indevida de álcool em gel.
Covid-19 e furto famélico
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a possibilidade do reconhecimento do furto famélico no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, durante a crise mundial de Saúde Pública, em razão da pandemia do Coronavírus que impõe à sociedade...
Coronavírus: aplicação do Código Penal em meio à pandemia no Brasil
O presente estudo aborda a aplicação de tipos penais do código penal como o art. 131, 267 e 268 em meio a pandemia de Covid-19 no Brasil. E as intercorrências que as normas do poder executivo em conter a pandemia trazem a aplicação do código penal.
Ocorrências policiais envolvendo cadáveres: saiba como proceder
Examinam-se os principais aspectos acerca das normas legais e administrativas aplicáveis às diversas ocorrências policiais envolvendo cadáveres, inclusive o tratamento que se deve dar ao caso de suspeita de morte causada por coronavírus que não pôde ser comprovada.
Afronta à honra da nação chinesa e imunidade parlamentar material
Os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a China geraram uma crise diplomática entre Brasília e Pequim e foram duramente refutados pela embaixada chinesa no Brasil. Estariam protegidos pela imunidade parlamentar?
Coronavírus: enquadramento penal pelo descumprimento das determinações do poder público
O descumprimento das medidas impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavírus pode caracterizar crime de infração de medida sanitária preventiva, exposição de perigo ou crime de desobediência?
Criminalização de condutas ligadas à tributação. Ativismo judicial?
Discute-se o julgamento pelo STF do Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 163.334-SC em face dos debates sobre ativismo judicial e a criminalização das condutas ligadas à tributação do ICMS.
O Direito Penal e o coronavírus
O presente estudo dispõe sobre as consequências penais dos agentes que descumprem as medidas impostas pelo Poder Público para enfrentar o surto do Covid-19 no Brasil. Há uma relação do art. 268 do CP com a Lei 13.979/2020, que trata dessas políticas.
Seletividade na lei de drogas, encarceramento de massas e controle social
A política criminal de drogas no Brasil e no mundo sempre foi um grande problema para a sociedade e o Estado.
Boate Kiss: dolo eventual e culpa consciente
O presente artigo se propõe ao detabe de elementos teóricos do dolo eventual e culpa consciente à luz da doutrina, leis e jurisprudência aplicada ao caso da Boate Kiss que apresentou como saldo total a morte de 242 (duzentos e quarenta e duas) pessoas.
Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
Afinal, é correta a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo?
