Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Roubos a banco em contexto de invasão de cidades: crimes em série e composição do concurso delitivo
O artigo tende a discutir as implicações práticas do reconhecimento do concurso de crimes para a dosimetria da pena privativa de liberdade, especialmente nos recentes casos de composição de roubos, a partir da clara compreensão dos institutos.
Governo Bolsonaro e o projeto para isentar proprietários rurais que atirarem em invasores
A ideia de é criar uma verdadeira licença para matar, que vai aumentar as relações belicosas que existem nos conflitos da terra.
Análise jurisprudencial da aplicabilidade da pena quanto à responsabilização da pessoa jurídica e sua eficácia no Direito Brasileiro
O referido artigo vem explorar a aplicabilidade da pena em relação a pessoa jurídica, sobre tudo a jurisprudência brasileira, que é a principal fonte para o entendimento do judiciário entendendo na pratica como o assunto está sendo discutido e aplicado
Vulnerabilidade jurídica nos crimes contra a liberdade sexual
O presente artigo, aborda uma breve analise da vulnerabilidade jurídica nos crimes contra a liberdade sexual que implica analisar os crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal.
Os crimes contra a família e seus reflexos na sociedade atual
Os crimes contra a família, destacam-se neste artigo, no rol dos crimes contra a assistência familiar - Abandono material e abandono intelectual pois refletem diretamente na sociedade atual.
Colonialismo e genocídio no Congo Belga
O colonialismo europeu do século 19 provocou atrocidades no continente africano e asiático. A situação imposta aos habitantes do Congo Belga é exemplo emblemático da atuação genocida europeia no período.
Julgamento de Lula: o desfecho continua
A Justiça reduziu a pena do ex-presidente de doze anos e um mês para oito anos, dez meses e vinte dias, o que abre caminho para a progressão de regime do petista para semiaberto em setembro, quando terá cumprido um sexto dessa pena.
Os crimes de fraude e estelionato cibernéticos e a proteção ao consumidor no e-commerce
O comércio virtual está presente na sociedade contemporânea, e com essa modernidade, também surgem modalidades de crimes ligados ao consumo na internet. O propósito deste trabalho é apresentar algumas modalidades deste crime e o suporte legal disponível.
Plea bargain: conceito e aplicação no Brasil
Trata-se da origem, do conceito e da aplicação do instituto jurídico norte-americano do plea bargain em seu país natal, abordando os atuais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam implementá-lo no Brasil.
A hediondez do tráfico privilegiado à luz do STF
Abordam-se os principais aspectos acerca do instituto do tráfico privilegiado e da possibilidade de afastamento do caráter hediondo do delito, especialmente em sede de execução penal, após decisão do STF.
Armas de fogo: expectativa e realidade
Considerações sobre o anúncio feito pelo Presidente da República acerca da suposta edição de decreto para regulamentar, mais favoravelmente, o regramento sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
A redução da maioridade penal conforme a PEC 171/1993
Sinaliza-se, primeiramente, os novos contornos assumidos pela sociedade moderna, visto que, na busca em atingir a segurança pública desejada, requer-se um recrudescimento da legislação penal.
Fraude contra banco é crime federal
As fraudes bancárias crescem no ritmo da evolução da tecnologia e dos avanços na criação de mecanismos de segurança.
Lei 12.015/0: incoerência da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Discute-se a validade da súmula 608 do STF, em vista da legislação acerca da ação penal cabível ao crime de estupro qualificado.
Criminal compliance: função preventiva do direito penal na sociedade do risco
Acontece uma revolução paradigmática no plano do direito penal, na medida em que a proteção de bens jurídicos passa de uma perspectiva ex post, repressiva, voltada a uma resposta posterior à prática do delito, para um ponto de vista ex ante, pautada na antecipação e minimização de potenciais eventos delitivos decorrentes das atividades corporativas.
Direito penal do inimigo na legislação brasileira
“Todo direito no mundo foi adquirido pela luta; esses princípios de direito que estão hoje em vigor, foi indispensável impô-los pela luta àqueles que não os aceitavam[...]“ (Rudolf Von Jhering) RESUMO: Esta monografia tem como objetivo fazer uma análise da...
