Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Presunção de inocência e o HC de Lula no STF
O cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância continua no cetro do debate jurídico. Discute-se aqui o alcance da presunção de inocência.
Habeas corpus: o “Barbeiro de Sevilha” para a garantia da liberdade no direito brasileiro
É inadmissível que a apreciação do mérito do habeas corpus, instrumento instituído pelo própria Constituição como um factótum na garantia da liberdade, seja condicionada à prévia, extensa e contraproducente valoração de requisitos puramente formais.
Sistema socioeducativo e adolescente infrator: vamos conversar sério?
Este texto propõe uma reflexão entre a responsabilização criminal, a responsabilidade pessoal do adolescente de autor ato infracional em contraponto com o clamor popular por medidas mais severas de controle das taxas de criminalidade, como a redução da maioridade penal.
A lavagem de dinheiro à luz da teoria da cegueira deliberada e dos princípios da administração pública
Entenda como a Teoria da Cegueira Deliberada está sendo aplicada no Brasil e quais os seus benefícios para a persecução penal nos casos dos crimes de lavagem de dinheiro.
Principais aspectos do inquérito policial
O Inquérito Policial é uma das espécies do gênero investigação preliminar e como será demonstrado no decorrer do trabalho, é indispensável para o oferecimento da denúncia.
Busca e apreensão: aspectos principais
Conceito de busca e apreensão na teoria geral da prova.
A (im)possibilidade de impugnação de acordo de colaboração premiada por terceiros
O presente artigo visa especificar as diferenças (legitimados, momento e efeitos) existentes entre os institutos da impugnação do acordo de colaboração premiada e o direito ao confronto, evidenciando a posição prevalente nos tribunais superiores.
Responsabilidade penal dos agentes infiltrados em organizações criminosas
A presente pesquisa tem como principal objetivo responder à problemática, ainda atual, da responsabilização penal que o agente infiltrado em organizações criminosas pode sofrer pelos crimes praticados enquanto estiver nessa condição.
Tortura e o cenário da bomba relógio
Institucionalizar a tortura, ainda que excepcionalmente, equivale a jogar no lixo o mínimo civilizatório conquistado a duras penas pela humanidade ao longo dos séculos. Em alguns casos, porém, a conduta poderia ser praticada sem culpabilidade penal.
Alternativa para mulheres condenadas gestantes ou mães
O cumprimento de pena de mulheres que sejam gestantes, mães de crianças, de adolescentes, ou de pessoas com deficiência, poderia ser realizado no regime aberto, convertendo-o em prisão domiciliar.
O crime nosso de cada dia
Atualmente temos assistido a uma bestial disputa nas redes sociais entre os que procuram justificar assassinatos, como se o valor da vida pudesse ser relativizado por critérios estranhos à mente sã.
Das sanções de apreensão e perdimento do veículo do terceiro de boa-fé nas infrações ambientais.
Interpretação do assunto à luz dos julgados do Tribunal Regional da 1ª Região
O homem que sabia demais e queria ser tudo
A decisão de Barroso de suspender o indulto criado por Temer foi equivocada, pois desautorizou um ato constitucionalmente deferido ao Presidente da República, sem que se apontasse, concretamente, qualquer inconstitucionalidade.
A rede neural artificial (RNA) em face do cybercrime
O cibercrime é quando um crime ocorre em ambiente digital, normalmente na internet. A inteligência artificial dotada de rede neural artificial e algoritmos de defesa conseguirá combater parte desses crimes digitais que ocorrem nas redes sociais.
O papel da mídia de massa no processo de relegitimação do sistema penal
Em uma sociedade tão desigual e caótica como a nossa, a influência dos meios de comunicação se faz presente na sociedade como um todo, principalmente no que se refere às políticas criminais, pelo que o medo se aproxima das classes dominantes.
Prisão preventiva e o sistema de precedentes vinculantes do novo CPC
Lançamos um novo olhar sobre o instituto da prisão preventiva, à luz das novidades instituídas no novo CPC, dentre as quais avulta de importância o sistema de precedentes vinculantes.
A vulnerabilidade social do agente deve levar a uma responsabilidade compartilhada da sociedade?
O presente artigo expõe a Teoria da Coculpabilidade pela vulnerabilidade social do agente, atrelada ao Contrato Social e a Teoria do Etiquetamento. Possibilitando concluir que o Estado é co responsável pelo crime.
Acordo de não persecução penal: opção legítima de política criminal
Vê-se, especialmente pela introdução do modelo de Justiça consensual, que a resposta para o crime tem sofrido o influxo de novas ideias, voltadas para uma solução cada vez menos retributiva (meramente punitiva) e mais construtiva (reparadora).
