Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Da execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal
O objetivo desse trabalho é demonstrar os aspectos restritivos trazidos pela decisão do STF, que permitiu a execução da pena ainda em segunda instância, trazendo ao ordenamento jurídico brasileiro consequências danosas.
Serial killer no direito brasileiro e o caso Chico Picadinho
Em termos médico-psiquiátricos, a psicopatia não se encaixa na visão tradicional de doenças mentais. Esses indivíduos não apresentam qualquer tipo de desorientação, não sofrem de delírios/alucinações e nem apresentam intenso sofrimento mental.
Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro, Willfull Blindness e domínio do fato
O presente artigo tem por foco o deslinde do um estudo acerca da responsabilidade imputada ao agente financeiro pela omissão de comunicar atividades suspeitas que despertem o delito de branqueamento de capitais, comumente denominado “lavagem de dinheiro".
Direito Penal do inimigo: breve olhar sobre o tema
O presente artigo tem como escopo precípuo o estudo da teoria do doutrinador alemão “Günter Jakobs” que se debruça sobre o tema do direito penal do inimigo sob a perspectiva jurídico-social brasileira se há coerência e aplicabilidade na ordem jurídica.
Educação que liberta
A educação auxilia e permite a obtenção dos objetivos centrais de reabilitação que incidem em resgate social e educação libertadora numa dimensão de autonomia, sustentabilidade e minimização de discriminação social.
A segurança pública a partir do sistema prisional
A melhoria da segurança pública brasileira passa pelo aprimoramento do sistema carcerário, que enfrenta quatro desafios: superpopulação; retomada do controle dos presídios, que hoje é das facções; controle do crime que parte dos presídios; ressocialização do preso.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora CYRELA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro do Ipiranga de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora YUNY na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Fake news e o direito
A criminalização das fakes news não será a solução, o combate imediato às fake news deve ser realizado com a colaboração de toda a sociedade.
Consumidor furtado ou roubado em lojas: como fica?
Responsabilidade dos estabelecimentos comercias em caso de furto de bens de consumidores.
Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha
Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.
Imprescritibilidade no crime de estupro
O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Estuda-se a necessidade e a viabilidade de torná-lo imprescritível.
A educação prisional que recupera
A educação precisa transmitir significados presentes na vida concreta de quem se pretendem educar ou reeducar; de modo diverso, não produz resultado, aprendizagem.
A influência da estrutura familiar e a atenuação da desigualdade social como redutores da criminalidade
Sem a intenção de esgotar o assunto, o presente artigo irá trazer à baila a grande controvérsia estatal existente no nosso cenário atual: investir em segurança pública é investir mais na repressão ou na prevenção?
Decadência moral: como ensinar um homem a respeitar uma mulher em um país onde a educação agoniza?
O primeiro passo a ser dado pelo povo brasileiro nessa longa jornada civilizatória deve ser o de admitir que figuramos entre os povos mais rudes do planeta.
