Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Delação premiada e a ampla defesa: análise do acordo de Paulo Roberto Costa
Como abrir mão previamente do direito ao silêncio sem saber qual será a pergunta? Como abrir mão previamente do direito de recorrer sem saber o teor exato da sentença?
Caso emblemático de crime de trânsito: condenação do ex-deputado Carli Filho
Discussão sobre um caso concreto de crime de trânsito envolvendo um ex-deputado e sua repercussão na sociedade e no mundo jurídico.
A PSICOGRAFIA NO COTIDIANO JURÍDICO BRASILEIRO
O Direito não é estático, é dotado de interpretações e posicionamentos antagônicos, consequentemente não haveria um entendimento firmado e absoluto acerca da psicografia como prova jurídica lícita.
Os números da violência sexual no Recife
Mapeamento dos casos de estupro no Recife, no período de 2013 a 2017.
O instituto da Delação premiada no combate às organizações criminosas
O presente artigo tem como propósito apresentar o instituto da Delação Premiada na Lei das Organizações Criminosas, sua importância para o desmantelamento do crime organizado e seus requisitos para que seja atendido.
Responsabilidade penal em crimes praticados por doentes mentais
O intuito desta monografia será abordar quais os criminosos poderiam ser considerados perigosos, cruéis e como é possível puni-los sem que possam ser injustamente penalizados, ou seja, quais as razões para usar como punição ou não a pena de morte.
A privatização do sistema penitenciário brasileiro
O presente artigo traz uma possível solução para o tão conhecido e insatisfatório problema carcerário no Brasil, busca analisar os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário nacional em contrapartida com a possibilidade de terceirização de tal setor.
Vedação à progressão de regime em crimes hediondos: mudança no STF
A mudança do posicionamento da Suprema Corte sobre a progressão de regime em crimes hediondos se deu pela evolução do entendimento dos ministros ou pela alteração na composição do tribunal?
Lavagem de dinheiro: conceitos e características
Conceitos básicos da dinâmica da lavagem de dinheiro.
Educação e não caveirão
Os jovens entrevistados de áreas ocupadas pelo exército, no Rio de Janeiro, dizem que querem mais “educação e não caveirão”, ou seja, não querem ter as bolsas e os lares revistados, querem ter suas vidas revisitadas por direitos efetivos.
A violação dos direitos da personalidade pelas redes sociais
A partir da Constituição Federal, do Código Civil e do Código penal que foram os principais instrumentos de estudos. O presente artigo tem como escopo a análise dos meios de comunicação do século XXI e os impactos que repercutem em todas esferas jurídica.
Justiça: Legal, Social ou Política?
Resenha sobre o livro: Comentários a uma sentença anunciada: O Processo Lula
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, O QUE É, PARA QUE SERVE?
Identificar criminalmente alguém consiste em reunir informações acerca de uma pessoa envolvida em uma prática criminosa, com objetivo de se criar uma identidade criminal para diferenciá-la dos demais indivíduos no âmbito penal.
A LIBERDADE DE IMPRENSA, DIANTE DO CASO DO GOLEIRO BRUNO, CONFRONTADA COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
O presente artigo tem a finalidade de ressaltar as características de especularização no caso Goleiro Bruno a partir da abordagem fática da utilização excessiva dos meios de comunicação diante dos casos criminais.
Os discursos desconectados e a ideia de justiça social dos linchadores
A prática do linchamento é uma expressão dramática do processo de degradação social.
Dworkin e o aborto: a integridade, enquanto virtude política, pode definir a discussão
Reflexões acerca da polêmica (e questionável) legalização do aborto, à luz de Dworkin e seu conceito de integridade, enquanto virtude política, ao lado da justiça e da equidade.
HUMANIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
A precariedade do sistema prisional brasileiro é mais do que notória, o sistema necessita urgentemente ser reformulado, o modelo deve ser repensado.
Indenização ao pai por aborto cometido sem seu consentimento
O trabalho objetivou analisar as responsabilidades jurídicas existentes ao aborto praticado pela gestante sem o consentimento do genitor, buscando-se avaliar num plano teórico a responsabilização da gestante perante o ordenamento jurídico brasileiro.
