Tudo de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.“DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS NAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. ALCANCE E LIMITES DOS PODERES DO JUIZ (ART. 139, IV, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)”
Pretende-se nesse ensaio estudar e compreender as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, e seus reflexos em relação aos poderes e deveres do juiz, de acordo com a previsão do seu art. 139, inciso IV.
A inadmissibilidade do recurso por ausência da guia original
Como fica o esforço do advogado que vê seu trabalho jogado às traças em razão de uma mera irregularidade, como a juntada de cópia de guia sem sua declaração de autenticidade, no bojo do recurso?
Modelo de petição trabalhista com a aplicação das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista
Ação Trabalhista por Dano Moral com jurisprudência inclusa.
Inventário Extrajudicial- seus requisitos e particularidades
O artigo trata dos requisitos e particularidades do Inventário Extrajudicial, instrumento que surgiu para simplificar e tornar mais célere a partilha da herança.
Embargos a ação monitória
Embargos a ação monitória proposta por banco contestam dívida, alegando cobrança excessiva, falta de documentos e aplicação abusiva de juros.
Você sabia que os embargos de terceiro podem ter caráter preventivo?
Em recente decisão, STJ reconheceu nos embargos de terceiro a possibilidade de exercício de uma tutela inibitória.
Cheque sem fundos? Passou o prazo para cobrar o cheque?
Calma, pois tem solução.
Criminalística para Criminalistas, Criminólogos e Peritos Judiciais
EMais Editora & Livraria Jurídica acabou de lançar o livro do Perito Roberto Meza Niella, com préfacio do Juiz Alexander Morais da Rosa e do Advogado Criminalista Gastão da Rosa Filho.
Valor da causa no litisconsórcio facultativo comum
Competência do juizado especial da Fazenda Pública: considerações sobre o valor da causa no litisconsórcio facultativo comum (não unitário).
Pormenorizando os honorários advocatícios
Os honorários advocatício é particular dos profissionais liberais, tendo por sua vez espécies na qual são divergentes, porém com a mesma finalidade de onerosidade por trás de um serviço prestado do profissional.
Inventário: algumas dicas importantes
O inventário serve para formalizar a divisão e transferência da universalidade de bens aos herdeiros. Saiba mais!
A prova inominada e sua importância na busca da verdade real
Denomina-se atípica por ser colhida de modo diferente da utilizada na prova típica que a ela corresponde. Sob qualquer concepção, as provas atípicas possuem relação direta com o fundamental à prova,
Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática
Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.
Convolação da execução provisória em definitiva e honorários em sede de execução de sentença
A Execução provisória de sentença deflagrada sob a égide do antigo código de processo civil com sua transmudaçao em definitiva já na vigência do novo CPC, e o cabimento de honorários advocatícios em execução de sentença.
A conciliação como meio alternativo de solução de litígios
Cada dia que passa vem crescendo o número de processos nas varas cíveis do Estado de São Paulo. A conciliação, meio alternativo de solução de conflitos, surge então como alternativa a fim de promover o desafogamento do Judiciário.
O quimerismo processual do mandado de segurança individual e a intervenção do Ministério Público
Enfrenta-se o tema da transcendência dos efeitos da sentença judicial que controla a legalidade dos atos administrativos em mandados de segurança individuais e a necessidade de intervenção do Ministério Público.
Conhecendo o novo Código de Processo Civil - Parte III
Traça-se um panorama dos principais institutos e caminhos trilhados pelo CPC/2015.
ESTUDO DA AÇÃO RESCISÓRIA ACERCA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O presente estudo tem como escopo principal analisar o instituto da ação rescisória, sendo apreciado sob a ótica do Código de Processo Civil de 1973 e do Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor no ano de 2015.
