Prazos Processuais em dias úteis: avanço ou retrocesso nos Juizados Especiais?

Uma das mudanças trazidas pelo NCPC que vem fomentando debates jurídicos é a aplicação dos prazos em dias úteis em todas as esferas processuais. Mas e nos Juizados Especiais? Isso não feriria o princípio da celeridade?

Oficiais de justiça e seu acesso aos condomínios no cumprimento dos mandados

Em grande parte dos condomínios, os funcionários não sabem como agir com a chegada de oficiais de justiça. Para evitar a obstrução da justiça, todos os funcionários e, principalmente, os porteiros do condomínio devem ser bem informados.

Pronunciamento de mérito em decisões interlocutórias: a sentença no NCPC e implicações recursais

As previsões que o NCPC traz sobre pronunciamentos parciais de mérito no processo cognitivo tem grandes repercussões no sistema recursal, especialmente ao se considerar a relação que estas previsões possuem com o novo conceito de sentença.

O novo CPC e o processo cooperativo

Reflete-se sobre o chamado processo cooperativo, paradigma teórico que influenciou sobremaneira o novo CPC, buscando entender os seus limites e averiguar se (e até que ponto) isso pode ser considerado uma novidade.

O cabimento de mandando de segurança pelo Ministério Público: garantismo positivo e política integral de proteção de direitos

O presente artigo suscita a possibilidade de cabimento do mandado de segurança em matéria criminal, interposto pelo Ministério Público, quando o ato em questão for danoso a toda coletividade.

Cooperação processual e utilização do sistema INFOSEG para obter o paradeiro da parte adversa.

Em recente entendimento, o Superior Tribunal de Justiça, firma Jurisprudência acerca da utilização do sistema INFOSEG, para se obter o paradeiro atualizado da parte adversa. Busca-se, com isso, maior efetividade e celeridade processual na prática forense.

Prazos em dias corridos nos juizados especiais?

A natureza dos recursos é a mesma, a matéria é a mesma (cível), o prazo é o mesmo, mas a forma da contagem não será a mesma?

Considerações sobre depoimento sem dano: a criança em juízo

Desde o ECA, a legislação vem abarcando e protegendo os direitos da criança e do adolescente, garantindo uma forma especial e diferente de investigação com envolvimento dos mesmos.

O significado da expressão “negar seguimento” no NCPC

A expressão “negar seguimento” foi ressuscitada pela nova Lei, mas só será empregada quando o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em caso de interposição de RE ou REsp, os admita, mas lhes negue provimento.

Implicações do princípio da razoável duração do processo

A lentidão processual geralmente beneficia a parte que não está com a razão, não reconhece essa situação e também não se dispõe a ceder e colaborar com o processo.

Decisão de saneamento e organização do processo

O que significa sanear e organizar o processo? Explicam-se as situações de alteração do nome jurídico, estabilização da decisão de saneamento e organização e as hipóteses em que se admite o saneamento por negócio jurídico processual.

O acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito

Analisa-se o acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito, a fim de verificar e compreender o que se endente por acesso à justiça, direito de ação e direito de defesa, bem como traçar as relações existentes entre os conceitos.

Via processual adequada na defesa dos sócios frente à desconsideração da personalidade jurídica

O presente artigo debruça-se em apontar qual o meio mais adequado para defesa dos sócios após desconsideração da personalidade jurídica, em processo de execução por título extrajudicial.

Núcleos especiais criminais e a atuação da Polícia Civil de São Paulo

A atuação do delegado de polícia na resolução de conflitos por intermédio de técnicas de conciliação pode ser entendida como adequada estratégia de policiamento, na medida em que efetivamente voltada para a prevenção de riscos, de perigos e de danos em seara criminal.

Embargos Infrigentes e de Nulidade à luz do CPC/73 e RITJMA

Trata-se o presente trabalho de uma análise sistemática dos embargos infringentes e de nulidade, bem como da ação de revisão criminal à luz do Código de Processo Penal, doutrina, Regimento Interno do TJMA e jurisprudência pátria.

Termo de ajuste de conduta como instrumento do MP na defesa da ordem jurídica

A evolução histórica do termo de ajuste de conduta também esclarece sua importância diante da crise do Poder Judiciário, solucionando os conflitos de forma célere e garantindo o direito constitucional de acesso à justiça de forma alternativa.

CPC/15: novas regras sobre tutelas provisórias

Esclarecimentos sobre tutela provisória, tutela de urgência, cautelar, incidental, antecedente, liminar... CPC/15: Novas regras sobre tutelas provisórias.

[Modelo] Pedido de desistência de ação

Peticionamento eletrônico e suas peculiaridades. Processo com Suspeita de Prevenção. Modelo de pedido desistência de ação.

Ação monitória em títulos de crédito: admissibilidade e prescrição

Discute-se a respeito da natureza da ação monitória, sua prescritibilidade e aplicabilidade em face da Fazenda Pública.

Mandado de segurança coletivo e ilegitimidade de partidos políticos

O artigo discute a polêmica em torno da nomeação do Ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.