Primeira sustentação oral? Saiba como sair dessa sem maiores traumas.

Tradução de artigo publicado pelo advogado norte americano Andrew L. Frey, sócio da Mayer Brown, em Nova York, que traz dicas valiosas de como proceder em uma sustentação oral.

Precatórios: conceito, classificação e procedimento

Precatórios são ordens de pagamento provenientes de uma condenação, transitada em julgado, em face de um ente público. Seu pagamento obedece uma série de procedimentos, a depender de sua classificação.

A definição de Ação Rescisória no novo Código de Processo Civil

É cediço que alteração do texto expresso da norma positiva refletir-se-á na aplicabilidade prática de tal instituto, como se tem visivelmente no instituto da Ação Rescisória.

Do processo individual ao processo coletivo

Investiga-se o contexto do surgimento do processo coletivo, pensado para conferir efetiva tutela aos interesses transindividuais, diante da inadequação dos mecanismos previstos no sistema do processo individual.

Prazo em dias úteis nos Juizados: atraso?

Uma das mudanças trazidas pelo NCPC que vem fomentando debates jurídicos é a aplicação dos prazos em dias úteis em todas as esferas processuais. Mas e nos Juizados Especiais? Isso não feriria o princípio da celeridade?

Oficiais de justiça e seu acesso aos condomínios no cumprimento dos mandados

Em grande parte dos condomínios, os funcionários não sabem como agir com a chegada de oficiais de justiça. Para evitar a obstrução da justiça, todos os funcionários e, principalmente, os porteiros do condomínio devem ser bem informados.

Pronunciamento de mérito em decisões interlocutórias: a sentença no NCPC e implicações recursais

As previsões que o NCPC traz sobre pronunciamentos parciais de mérito no processo cognitivo tem grandes repercussões no sistema recursal, especialmente ao se considerar a relação que estas previsões possuem com o novo conceito de sentença.

O novo CPC e o processo cooperativo

Reflete-se sobre o chamado processo cooperativo, paradigma teórico que influenciou sobremaneira o novo CPC, buscando entender os seus limites e averiguar se (e até que ponto) isso pode ser considerado uma novidade.

O cabimento de mandando de segurança pelo Ministério Público: garantismo positivo e política integral de proteção de direitos

O presente artigo suscita a possibilidade de cabimento do mandado de segurança em matéria criminal, interposto pelo Ministério Público, quando o ato em questão for danoso a toda coletividade.

Cooperação processual e utilização do sistema INFOSEG para obter o paradeiro da parte adversa.

Em recente entendimento, o Superior Tribunal de Justiça, firma Jurisprudência acerca da utilização do sistema INFOSEG, para se obter o paradeiro atualizado da parte adversa. Busca-se, com isso, maior efetividade e celeridade processual na prática forense.

Prazos em dias corridos nos juizados especiais?

A natureza dos recursos é a mesma, a matéria é a mesma (cível), o prazo é o mesmo, mas a forma da contagem não será a mesma?

O significado da expressão “negar seguimento” no NCPC

A expressão “negar seguimento” foi ressuscitada pela nova Lei, mas só será empregada quando o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em caso de interposição de RE ou REsp, os admita, mas lhes negue provimento.

Implicações do princípio da razoável duração do processo

A lentidão processual geralmente beneficia a parte que não está com a razão, não reconhece essa situação e também não se dispõe a ceder e colaborar com o processo.

Decisão de saneamento e organização do processo

O que significa sanear e organizar o processo? Explicam-se as situações de alteração do nome jurídico, estabilização da decisão de saneamento e organização e as hipóteses em que se admite o saneamento por negócio jurídico processual.

O acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito

Analisa-se o acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito, a fim de verificar e compreender o que se endente por acesso à justiça, direito de ação e direito de defesa, bem como traçar as relações existentes entre os conceitos.

Via processual adequada na defesa dos sócios frente à desconsideração da personalidade jurídica

O presente artigo debruça-se em apontar qual o meio mais adequado para defesa dos sócios após desconsideração da personalidade jurídica, em processo de execução por título extrajudicial.

Núcleos especiais criminais e a atuação da Polícia Civil de São Paulo

A atuação do delegado de polícia na resolução de conflitos por intermédio de técnicas de conciliação pode ser entendida como adequada estratégia de policiamento, na medida em que efetivamente voltada para a prevenção de riscos, de perigos e de danos em seara criminal.

Embargos Infrigentes e de Nulidade à luz do CPC/73 e RITJMA

Trata-se o presente trabalho de uma análise sistemática dos embargos infringentes e de nulidade, bem como da ação de revisão criminal à luz do Código de Processo Penal, doutrina, Regimento Interno do TJMA e jurisprudência pátria.

Termo de ajuste de conduta como instrumento do MP na defesa da ordem jurídica

A evolução histórica do termo de ajuste de conduta também esclarece sua importância diante da crise do Poder Judiciário, solucionando os conflitos de forma célere e garantindo o direito constitucional de acesso à justiça de forma alternativa.

CPC/15: novas regras sobre tutelas provisórias

Esclarecimentos sobre tutela provisória, tutela de urgência, cautelar, incidental, antecedente, liminar... CPC/15: Novas regras sobre tutelas provisórias.