Exceção de pré-executividade

O que é exceção de pré-executividade e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Aplicação do CPC/2015 ao recurso de revista da Justiça do Trabalho?

Comentam-se aspectos do recurso de revista e as normas do CPC/2015 aplicáveis subsidiariamente, como as referentes aos recursos repetitivos, as atribuições do relator e aos instrumentos de uniformização de jurisprudência.

O novo CPC e a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos

O novos instrumentos de tutela coletiva do novo CPC, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, interagem com os direitos individuais homogêneos. Há pontos de convergência, mas também zonas de conflitos, que serão apontados neste texto.

A força defensiva dos pedidos subsidiários

Este estudo tem por objeto estudar a dedução de pedidos subsidiários como técnica de defesa processual e recursal, demonstrando seu cabimento e sua relação com o efeito preclusivo da coisa julgada.

Litisconsórcio necessário das partes do processo originário em ação rescisória

Há necessidade de citação, em ação rescisória, de todos os litisconsortes do processo original quando o objeto da ação é a desconstituição de capítulo decisório que beneficiou apenas um ou alguns deles?

Cobrança do condomínio em atraso no novo CPC

A natureza de título extrajudicial para as cobranças condominiais em atraso garante os princípios básicos de certeza, liquidez e exigibilidade, e asseguram, através da aplicação jurídica correta, a solução do conflito de maneira rápida e eficiente.

Estudo da sentença como norma jurídica e a teoria geral dos precedentes judiciais no Brasil

Na era do direito contemporâneo, a neoprocessualística passa a orientar e rever o direito processual, com isso, a sentença perde o caráter de apenas solucionar lides individuais, elevando-se ao patamar de verdadeira norma jurídica.

O novo CPC e a estratégia do oceano azul

Trata-se da análise do novo Código de Processo Civil, sob a perspectiva da Estratégia do Oceano Azul, segundo a qual as inovações do novo CPC podem ampliar exponencialmente as fronteiras dos profissionais do direito.

O novo CPC e a conciliação

Para Carnelutti, processo é lide, como ensina em seu Sistema de Direito Processual Civil.  Para o novo Código de Processo Civil, a audiência de conciliação/mediação e obrigatória. É a preferência pela autocomposição em prejuízo da heterocomposição apresentada pelo legislador ao...

Suspensão da posse de Lula e intervenção iussu iudicis

A rigor, a intervenção iussu iudicis não foi contemplada pela legislação processual; na prática, contudo, tem aumentado o número de decisões judiciais que determinam a inclusão coativa de terceiro em processo pendente, a fim de garantir a efetividade.

Proibição de Gravação em Audiência de Conciliação. Litigância de Má-fé.

A proibição de gravação da audiência de conciliação sem autorização das partes e do conciliador. Litigância de Má-fé configurada.

Modelo petição cumprimento de sentença (novo CPC)

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de acordo com o Novo Código de Processo Civil.

A racionalização do processo civil mediante o incidente de resolução de demandas repetitivas

O NCPC apresentou um novo instituto jurídico, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Cuida-se de técnica que submete à análise do segundo grau de jurisdição um "processo-modelo" em andamento para uso como padrão decisório.

Modelo de embargos declaratórios interpostos contra omissão de decisão padronizada de indeferimento de liminar proferida na Justiça Estadual de primeiro grau

Resumo do recurso: declaratórios tirados contra decisão que indeferiu a concessão de liminar antecipatória. Conteúdo padronizado. Omissão. Necessidade de supressão por ofensa ao art. 489§1º., III, do NCPC.

Embargos de terceiro: CPC de 1973 x CPC de 2015

O presente trabalho visa mostrar as diferenças e as semelhanças em relação ao procedimento especial de Embargos de Terceiro no Novo Código de Processo Civil.

Precatórios: PEC 74/2015

A PEC nº 74/2015, já aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados, não é nova moratória dos precatórios, como veiculado por alguns meios de comunicação de massa.

Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC.

O artigo trata do conflito intertemporal entre o CPC de 1.973 e o CPC de 2.015, estabelecendo, com base na doutrina e na jurisprudência, premissas para a definição de qual regime jurídico a ser seguido para a correta interposição de recursos.

Conciliação e mediação como meio alternativo de solução de conflitos e sua eficácia na Justiça do Trabalho

A auto composição de conflitos e a identificação de aspectos que denotam a crise no sistema judiciário, maior celeridade no processo. A eficácia dos métodos auto compositivo conciliação e mediação na Justiça do Trabalho.

Ônus de sucumbência de decisão rescindida

Qual a consequência em relação aos honorários e aos ônus de sucumbência em caso de procedência dos pedidos em ação rescisória de julgado que os havia estabelecido?

Modelo de requerimento para audiência de conciliação (novo CPC)

MODELO DE REQUERIMENTO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NOVO CPC