Tudo de Direito Processual Penal
Terceirização dos presídios no Brasil
Uma apresentação básica do que seria a terceirização dos presídios do Brasil, quais os benefícios e análise do quão poderia ser prejudicial para o nosso sistema.
Audiência de custódia e ADPF 347
Em 09/09/2015, o STF concedeu cautelar a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão.
Trabalho externo no regime semiaberto: caso do mensalão
Este artigo trata das normas relacionadas ao trabalho externo no regime semiaberto, partindo da experiência dos condenados no caso do mensalão, concluindo pelo desacerto da decisão do Ministro Joaquim Barbosa que rejeitou o pedido dos condenados.
Embargos infringentes no mensalão:impossibilidade legal e moral
O tempo é inimigo da justiça, o mensalão amigo da impunidade, embargos infringentes, impossibilidade legal e moral.
Do amplo conteúdo do direito de defesa no processo penal
O direito de defesa para ser amplo, como consagra a Constituição, não deve ser aplicado de modo tímido ou simplificado. Constitui a pedra de toque que legitima e dá a tônica do processo penal constitucional.
Constitucionalidade do interrogatório online
O presente trabalho visa as contribuições do interrogatório online nos casos de réu preso, tornando a prestação jurisdicional do Estado mais eficiente, propiciando maior segurança à coletividade.
Prisões cautelares: o problema da generalização
Esse artigo busca demonstrar a forma banalizada como as prisões cautelares tem sido utilizadas atualmente.
A eficácia da plenitude de defesa no tribunal do júri
1 - INTRODUÇÃO O princípio da ampla defesa, previsto na Carta Magna de 1988 seu artigo 5º, LV, permite que o acusado utilize todos os meios e recursos disponíveis para defender-se de uma eventual persecução criminal. Tal princípio ainda se...
A efetivação da Lei Maria da Penha desde seu surgimento até os dias atuais
Como a Lei Maria da Penha está sendo efetivada na sociedade atual
Petição:resposta a acusação
REPOSTA A ACUSAÇÃO DE UM CLIENTE QUE ESTÁ SENDO PROCESSADO EM COMARCA DISTINTAS.
Princípio da insignificância e distinta irrelevância penal do fato
O principio da irrelevância penal do fato, não se confunde com o princípio da insignificância pois é um reconhecimento da culpa associada a uma desnecessidade de aplicação penal. Institutos diferentes, cada princípio tem seu próprio âmbito para aplicação.
Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais no âmbito do STF
Este estudo tem como escopo analisar, por meio de pesquisa exploratória, o cabimento dos Embargos Infringentes nas Ações Penais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Prisão preventiva à luz da Operação Lava-Jato
A prisão preventiva é medida cautelar mais grave no processo penal que colide com o direito fundamental da presunção de inocência, devendo ser decretada apenas quando estritamente necessária. Análise do fundamento ordem pública a luz da operação Lava-Jato
Medidas cautelares de natureza pessoal: prisão e medidas diversas da prisão
Este artigo visa pontuar as principais mudanças e novidades trazidas pela Lei 12.403/11, no que tange a disciplina da prisão e da liberdade provisória.
Comentários à nova Lei 13.142/2015: lesão corporal e homicídio praticados contra integrantes dos órgãos de segurança pública ou seus familiares
Recentemente foi publicada a Lei 13.142 de 06 de julho de 2015, que trouxe em seu bojo grandes novidades e alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).
STF decide que a regra do prazo em dobro vale para resposta preliminar
A Segunda Turma do STF decidiu que se deve conceder prazo em dobro para que a defesa possa se manifestar sobre denúncia oferecida pelo PGR.
