Tudo de Direito Processual Penal
Indiciamento e presunção de inocência
O inquérito policial, não raro, serve para demonstrar que não houve qualquer ilícito penal, deixando claro o seu compromisso apenas com a verdade dos fatos.
Violência doméstica contra a mulher: um estudo de caso e seus reflexos jurídicos
A Lei Maria criou mecanismos que se propõe coibir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, neste trabalho, buscou-se através de estudos empíricos, os reflexos jurídicos atenienses ao combate este tipo de violência.
Júri e Direitos Fundamentais
Entender a natureza jurídica da Instituição implica compreender a importância do Tribunal do Jurí e também sua imprescindibilidade na Ordem Jurídica Brasileira.
“Barbeiragens” nos crimes de trânsito entram em vigor
O legislador brasileiro desperdiçou excelente oportunidade para solucionar a famigerada e antiga deficiência de reprimenda penal satisfatória para os crimes de trânsito com vítimas fatais ou feridas cometidos por motoristas embriagados.
Representação do Delegado de Polícia: natureza jurídica
A representação do delegado é ato jurídico-administrativo cuja finalidade é expor ao juiz os fatos, as circunstâncias e os fundamentos que justifiquem a adoção de uma medida necessária à persecução penal e ao correto desenvolvimento do ius puniendi estatal.
Lei Maria da Penha: a terceira melhor lei do mundo
O objeto de tutela da Lei é a mulher em situação de vulnerabilidade, não só em relação ao cônjuge ou companheiro, mas também qualquer outro familiar ou pessoa que conviva com a vítima, independentemente do gênero do agressor.
Operação Lava-Jato: onde há fumaça, há mais nulidade? (Parte II)
Oxalá não seja este mais um caso em que se perde a oportunidade de condenar culpados em razão da falta de observância da Constituição pelos órgãos estatais.
Direito ao silêncio e proteção contra autoincriminação no sistema interamericano de direitos humanos
O direito ao silêncio é um direito humano fundamental consagrado, no plano interno, pela Constituição Federal de 1988 e, no plano internacional, pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
Condução de testemunhas por PM
O artigo apresenta uma vertente interpretativa sobre a legalidade da condução compulsória de testemunhas, realizadas por policiais militares, a Delegacia de Polícia Civil.
Desmistificação do Tribunal do Júri sob a égide do Estado Democrático de Direito.
Neste presente artigo científico procuro demonstrar que o Tribunal do Júri, visto sob a égide do Estado Democrático de Direito, não condiz com a processualidade democrática prevista pela Constituição (...)
Medidas sócio-educativas e apuração de ato infracional
O presente trabalho tem como escopo apresentar as medidas sócio-educativas, bem como analisar o procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente.
O que é "ação civil ex delicto" ?
O texto aborda as consequências de uma condenação penal e destaca a separação relativa entre o sistema penal e cível no Brasil.
Balística forense e lesões por projéteis
A balística forense estuda as armas de fogo os projéteis e os efeitos causados por estes. No mundo jurídico, seu conhecimento se faz necessário pois é com base na análise do exame de balística efetuado pelo perito que o advogado pode construir seu parecer
Violência contra a mulher: dos números à legislação
Apresenta uma breve abordagem da violência contra a mulher tratando das mudanças na legislação após o advento da Lei Maria da Penha e o impacto deste tipo de violência demonstrado por números.
"Falsas" memórias e a prova testemunhal
Considerações sobre a interferência das "falsas" memórias na prova testemunhal
Hipóteses de aceitação da prova ilícita
Em regra a prova ilícita não é aceita, mas vamos verificar as exceções a regra.
Goleiro Bruno: erro no cálculo poderia aumentar a pena
Houve erros técnicos-jurídicos existentes na sentença que condenou o goleiro Bruno pela morte de Eliza Samúdio: a pena poderia ser de aproximadamente 23 anos só pelo homicídio.
Medida de segurança no Direito Penal
O conceito de loucura é filho do seu próprio tempo, variando de acordo com as idiossincrasias de cada sociedade.
A delação premiada no Direito Brasileiro
A delação premiada deve ser vista com os olhos da razoabilidade e da proporcionalidade, estendida a todos os tipos penais, devendo restringir-se aos crimes que atentam para bens jurídicos que, por certa razão, merecem especial tratamento.
