Fiança: as particularidades nem sempre conhecidas da garantia patrimonial do Estado

Artigo que visa trazer aspectos, muitas vezes, desconhecidos do instituto em pauta.

Prova ilícita em desfavor do réu

O presente artigo tem como finalidade apresentar de forma concisa a problemática da utilização de provas ilícitas dentro do processo penal, bem como suas consequências para o acusado.

A prisão preventiva como garantia da ordem pública: controvérsias para além do processo

O presente artigo traz para consideração aspectos polêmicos a respeito da prisão preventiva como garantia da ordem pública, cuja compreensão, além do conhecimento do artigo 312 do CPP. pressupõe breve analise do papel do Estado em busca da paz social.

O que é feminicídio?

O feminicídio é o crime praticado contra a mulher, por esta pertencer ao gênero feminino. Cada vez mais, esse termo ganha destaque no cenário nacional e, inclusive, poderá ser tipificado em breve.

Da falência do sistema penitenciário e ineficácia da lei de execução penal

Execução Penal

Lei Maria da Penha e a dignidade da mulher enquanto pessoa humana

Apesar da Lei Maria da Penha ser uma conquista histórica, ela não abarca todas as situações de violência às quais as mulheres podem ser submetidas, e muito menos desconstrói o machismo que perpassa as relações de gênero.

A democracia e o júri popular

Embora seja fácil lembrar da ideia do povo quando se pensa em Júri, o real alcance democrático da instituição é de ser questionado.

Direitos constitucionais e execução penal

Constituição e Execução Penal

Príncipios constitucionais e a execução penal

Príncipios e Execução Penal

Reflexões sobre o caso mensalão à luz dos princípios do juiz natural e do duplo grau de jurisdição

REFLEXÕES SOBRE O CASO MENSALÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

[Modelo] Habeas corpus com pedido de liminar: negativa de liberdade provisória

Habeas corpus impetrado sob o enfoque de que a autoridade coatora negara pleito de liberdade provisória, essa fundamentando-se de que o quadro delituoso implicava clamor público e, por isso, seria de conveniência a prisão preventiva do paciente.

Inquérito penal: novidade no meio jurídico

Inquérito penal é o nome utilizado no projeto de lei que trata da investigação criminal conduzida pelo Ministério Público.

Após condenação por crime tentado, denúncia pode ser alterada para modalidade consumada?

Analisa-se a possibilidade de alteração da tipificação contida na denúncia - em que se imputa determinado crime em sua forma tentada para a modalidade consumada da infração penal - após a sentença penal condenatória.

Da liberdade provisória: com ou sem fiança

Casos de liberdade Provisória com ou sem Fiança a luz do Direito Penal e Processual Penal.

O inquérito policial e seus procedimentos

Procedimentos base do Inquérito Policial

O inquérito policial e a garantia dos direitos fundamentais

Garantia dos direitos constitucionais no Inquérito Policial.

A promoção da justiça em plenário do júri: atuação do promotor de justiça em defesa da vítima e da sociedade

O Promotor de Justiça tem o papel de defender a vítima e a sociedade, em julgamentos pelo Tribunal do Júri, não podendo sem considerado um mero Promotor de Acusação. Esse é o fundamento do presente artigo.

Indiciamento e presunção de inocência

O inquérito policial, não raro, serve para demonstrar que não houve qualquer ilícito penal, deixando claro o seu compromisso apenas com a verdade dos fatos.

Violência doméstica contra a mulher: um estudo de caso e seus reflexos jurídicos

A Lei Maria criou mecanismos que se propõe coibir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, neste trabalho, buscou-se através de estudos empíricos, os reflexos jurídicos atenienses ao combate este tipo de violência.

Júri e Direitos Fundamentais

Entender a natureza jurídica da Instituição implica compreender a importância do Tribunal do Jurí e também sua imprescindibilidade na Ordem Jurídica Brasileira.