Tudo de Direito Processual Penal
Vedação da execução provisória da pena: e agora? quando começa a correr o prazo da prescrição da pretensão executória?
O artigo versa sobre as consequências da vedação jurisprudencial da execução provisória da pena no prazo prescricional da mesma.
Acordos de leniência no TCU
A Instrução Normativa 74/2015 do TCU não afeta os acordos de leniência celebrados no âmbito da operação Lava-Jato.
Diploma, etnia, morfologia e sexualidade: a arquitetura da discriminação e os direitos humanos
Ao longo da evolução humana, várias culturas surgiram, cada qual com suas religiões, políticas, comportamentos capazes de fazer o ser humano se adaptar ao meio ambiente, com suas intempéries e perigos naturais, e tentar compreender a si mesmo.
Violência de gênero e de sexualidade: Machismo e homofobia sob a ótica penal
Partindo de dois casos concretos, traça-se um paralelo entre a violência de gênero e de se sexualidade, mostrando a necessidade de proteção especial pelo direito penal contra esses crimes.
Aplica-se as escusas absolutórias nos casos da Lei Maria da Penha?
Motivos da não incidência das escusas absolutórias (art. 181 CP) nos casos da Lei 11.343/06.
Prova testemunhal no processo penal
Considerações sobre a utilização da prova testemunhal no processo penal: a importância deste meio de prova, os tipos de testemunhas e os direitos e deveres das testemunhas.
Direito penal da "limpeza": reflexões acerca da teoria das janelas quebradas e do direito penal do inimigo
A sociedade contemporânea está aflita com o estouro das estatísticas criminais, que congregam crimes de diversos matizes. Há mecanismos de combate à criminalidade de ordem miraculosa?
Prisão especial: constitucionalidade e inconstitucionalidade na perspectiva dos princípios constitucionais fundamentais
A presente Monografia tem por objeto uma explanação sobre o instituto da prisão especial a luz dos principais, em nosso apontamentos, princípios positivados na Constituição de 1988. A prisão especial é apresentada e explanada, é foco da pesquisa.,
Violência doméstica: vergonha que assola o País
Assunto de tão grande importância não poderia- e nem de longe seria esta nossa pretensão- se esgotar em tão poucas palavras, mas a intenção é contribuir para um “Basta!” no que tange à violência contra mulher.
Prova Ilícita e sua utilização no processo penal brasileiro
No presente estudo trataremos, principalmente, sobre a prova ilícita e sua repercussão no processo penal brasileiro: a regra da vedação; os casos excepcionais de admissibilidade etc. Antes, será apresentada uma noção básica sobre prova processual.
O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo durante a atividade policial.
O artigo traz reflexões sobre a lei que trata do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, principalmente quanto ao trabalho daqueles profissionais que realizam o primeiro contato com o cidadão.
O valor jurídico do inquérito policial para a ação penal
Este estudo trata sobre o instituto do inquérito policial sob a perspectiva da sua importância junto à ação penal, respeitado o contraditório e a ampla defesa garantidos pela Constituição Federal.
Algema: quando usar
Símbolo que transcende o crime, a algema é a própria culpa espelhada e demonstrada. Como e quando utilizá-la ?
Ações regressivas em prol da Lei Maria da Penha
Possibilidade do INSS ser indenizado pelos gastos com benefícios gerados pelos infratores tipificados na Lei Maria da Penha
Garantias inerentes ao inquérito policial
O Inquérito Policial é um procedimento absolutamente garantista, preservador dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Um quadro resumo de 2002 a 2014: são 60 leis alteradoras de direito penal, processo penal e legislação penal especial
Vive-se um cipoal legislativo no Brasil, embora a lei tenha que acompanhar a evolução da sociedade, fica muito difícil ao acadêmico do direito acompanhar a edição de tantas legislações.
As velocidades do Direito Penal: ação e reação
As velocidades do Direito Penal devem ser entendidas como as formas de respostas (reação) do estado diante das várias possibilidades de condutas (ação) a serem praticadas pelo criminoso.
Tráfico de entorpecentes e liberdade provisória
Possibilidade da Liberdade Provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes
