A toga e a figura humana do julgador no ritual judiciário: Ivan Ilitch e o interrogatório por videoconferência

Estabelece um paralelo entre o personagem Ivan Ilitch de Tolstói e o tipo de juiz que se critica, que é patológico e que está em desuso atualmente. Além disso, apresentam-se alguns problemas da realização do interrogatório do acusado por videoconferência.

Princípio da possibilidade de refutação como corolário da ampla defesa

Se for verdade que o advogado deve assistir o réu, informá-lo da situação que se encontra perante o juízo, não menos verdadeiro é que o réu também deve ter a oportunidade de orientar o seu advogado, chamar-lhe atenção para suspeições, inimizades, mentiras que as testemunhas, no ato de depor, fantasiam.

Por que o medo da investigação criminal direta pelo Ministério Público?

O Ministério Público não só pode como deve investigar diretamente crimes, sob pena de retrocesso na efetivação das normas constitucionais. Tal medida não exclui a investigação da Polícia Judiciária, do Tribunal de Contas e dos demais órgãos administrativos.

Recurso criminal, formação do instrumento e duplo grau de jurisdição

O devido processo legal deve garantir a possibilidade de revisão dos julgados, não podendo impedi-lo uma mera falha burocrática dos serviços cartorários.

Impossibilidade de analfabeto compor tribunal do júri

O analfabeto deve ser afastado de suas funções como jurado, por não possuir condições mínimas necessárias para exercê-las.

STF e natureza jurídica da sentença de transação penal

O Plenário do STF começou a discutir se é possível impor à transação penal, prevista na Lei dos Juizados Especiais, os efeitos próprios de sentença penal condenatória.

Lesão corporal culposa no trânsito e Lei nº 9099/95

Subtraindo a competência dos Juizados Especiais Criminais, a referida lei incidiu em flagrante inconstitucionalidade, pois a competência determinada expressamente pela Constituição Federal não poderia ter sido reduzida por lei infraconstitucional.

Sistema Prisional Brasileiro e a Prerrogativa da Ressocialização à Luz da Dignidade da Pessoa Humana

O artigo ora ofertado propõe o desdobramento das funcionalidades do sistema prisional brasileiro sob um viés majoritariamente crítico, determinante no que concerne ao pressuposto da pena e da ressocialização em face do princípio da dignidade pessoa humana

"Idiotas do óbvio e ululante"

Não se pode mais conceber que as decisões dos nossos tribunais superiores à revelia das formalidades e solenidades exigidas por lei, declarem verdadeiras nulidades em "meras irregularidades".

A aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada no processo civil

Busca-se destacar a Aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore envenenada no Processo Civil à luz do Principio da Proporcionalidade e do Princípio Pas Nulité Sans Grief, passando por uma análise geral sobre o conceito de provas e suas espécies.

Lei Maria da Penha e as atribuições conferidas ao Ministério Público para a sua aplicação

O MP, considerando ser uma instituição reconhecida pela Constituição Federal, alvo de designações legais da Lei Maria da Penha e dotada da confiança da sociedade, deve utilizar todos os meios necessários, judiciais e extrajudiciais, para contribuir com a erradicação e a prevenção da violência doméstica; para exterminar de uma vez por todas a cultura machista e egoísta preservada por alguns.

Habeas corpus decide direito da gestante a acompanhante na hora do parto

Decisão judicial importante entendeu que o marido da gestante acompanhar sua esposa na sala de parto é uma forma de exercício do direito de locomoção.

Instrumentalidade das formas no processo cível e criminal

Como analisar o princípio da instrumentalidade das formas no processo brasileiro sob uma perspectiva cível e penal?

Prescrição intercorrente no processo trabalhista.

Uma nova interpretação à respeita do conflito entre as Súmulas 114 do TST e 327 STF.

Redução da maioridade penal: uma terceira alternativa

O instituto da maioridade penal voluntária poderia representar um progresso social e filosófico contra a criminalidade que ocorre na faixa etária da população entre 16 e 18 anos, na medida em que certos jovens delinquentes que estão formalmente livres do Código Penal seriam reclassificados em dois novos tipos sociais: infratores e criminosos.

Castração química

A Castração química como alternativa para detentos fere o princípio constitucional da dignidade humana

Proibição da imposição de castigos físicos dos pais sobre os filhos

Embora ninguém seja obrigado a amar, não é justo que a sociedade pague por um adulto mal criado, fruto de outro adulto que quedou-se inerte.

A postura de Barbosa e o perigo do julgamento pela “consciência”

Joaquim Barbosa expõe mais uma vez sua ira contra José Dirceu e desafia até mesmo o STJ, com decisão absolutamente contestável, perigosa e com consequências imprevisíveis.

A combinação de leis no tráfico de drogas

Este artigo visa discorrer sobre a possibilidade da combinação de leis no âmbito penal, ressaltando-se o posicionamento dos tribunais superiores, principalmente diante da nova lei de drogas.

Representação do Delegado de Polícia: (des)vinculação ao parecer do Ministério Público

Tendo em vista que o Delegado de Polícia é o titular da investigação criminal materializada no inquérito policial, suas representações não podem ficar condicionadas ao parecer favorável do MP, que é parte no processo penal, sem poder decisório.