Violência doméstica e familiar contra a mulher em tempos de pandemia

Analisamos os efeitos da pandemia da Covid-19 no que concerne ao aumento de casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.

A vontade da vítima na Lei Maria da Penha: o paradoxo criado pela jurisprudência

Lei Maria da Penha: a desconsideração da vontade da vítima é violência processual e reforça a cultura machista que a própria lei busca corrigir.

Dosimetria da pena, reincidência e confissão

O que acontece quando presentes a atenuante da confissão e a agravante da reincidência? Alguma prevalesce?

Pessoa com deficiência no sistema prisional

O Estado não enfrenta a realidade do preso com deficiência e as suas condições carcerárias.

Indiciamento sem aviso viola direito ao silêncio

Pode o delegado indiciar quem depôs como testemunha? O indiciamento sub-reptício afronta o direito ao silêncio e torna o ato policial nulo.

Desconsideração da personalidade jurídica sem incidente processual

É possível o pleito de desconsideração da personalidade jurídica no bojo da petição inicial do processo de conhecimento e de execução?

Direito à literatura no cárcere feminino em Palmas

O presente estudo aborda o direito à literatura no cárcere feminino e o seu auxílio para a construção de uma consciência cultural, com foco na Unidade Prisional Feminina de Palmas-TO.

Tribunal do júri na Justiça Militar da União: será possível?

O júri é instituição passível de figurar em distintos ramos do Poder Judiciário?

Da capacidade postulatória (de representação) do delegado

Diversas leis legitimaram e deram capacidade ao delegado de polícia de buscar o Poder Judiciário, através de medidas cautelares, por meio de representação policial.

As fake news do inquérito

De um só tempo, o STF tem renegado não só o sistema acusatório, como também o princípio do devido processo legal, o qual tem como uma de suas vertentes a imparcialidade do julgador.

Assédio sexual sob a ótica da defesa

O artigo traz observações à defesa nos casos de acusações de assédio sexual. É relevante que a atuação profissional se dê nos ambientes da ética e do conhecimento especializado.

Serendipidade na investigação criminal

O fenômeno da prova achada não se confunde com o da prova emprestada.

O direito de modificar o sobrenome

Apresentamos as regras para levar em consideração quando se pretende modificar o sobrenome.

Hediondez da extorsão após o pacote anticrime

A lei anticrime criou um novo velho problema. Ao mesmo tempo em que acostou o rótulo da hediondez ao §3° do art. 158 do Código Penal, retirou do seu §2°.

Prisão preventiva e duração razoável do processo

Examina-se a necessidade de previsão legislativa sobre o prazo de duração da prisão preventiva.

O desaforamento nos processos do júri

Pode haver circunstâncias que, por exercerem influência no ânimo dos jurados e coartar-lhes a faculdade de formar reto juízo e de deliberar sobre a causa, são capazes de contaminar a decisão do Júri, malferindo-a de nulidade insanável.

Cautelar diversa do pedido do Ministério Público

É necessário rever a flexibilização da rigidez, da força cogente, do caráter dialético e da solidez do sistema acusatório brasileiro.

Situação das mulheres presas no Brasil e no Tocantins

O presente artigo evidencia os principais aspectos que levam as mulheres encarceradas ao cometimento de crimes, identificando também como as condições atuais das penitenciárias condicionam a mulher a uma situação vexatória e desumana.

Assistências penais para reintegração do preso

Examina-se a contribuição das assistências disponibilizadas aos presos para o cumprimento de um dos objetivos da execução penal: sua ressocialização.

Delegado de polícia e cadeia de custódia

A observância da cadeia de custódia é fundamental para a idoneidade da futura prova penal e para permitir que a Justiça seja feita sem interferência de provas ilícitas.