Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: requisitos legais não bastam

Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário.

Auxílio-acidente: carência, tempo de contribuição e perda da qualidade de segurado

Ressaltando a natureza indenizatória do auxílio-acidente, este artigo pretende esclarecer os efeitos da percepção daquele benefício sobre a contagem da carência e do tempo de contribuição, além de abordar a questão da manutenção da qualidade de segurado.

Auxílio-acidente em caso de doença é possível?

O acometimento de doenças, de uma maneira geral, não assegura o direito à percepção do auxílio-acidente. Apenas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, por serem equiparadas a acidentes do trabalho pela legislação, constituem exceção.

Responsabilidade civil do médico: diferença entre erro e culpa

Houve grande aumento de demandas contra médicos e o agravamento da responsabilidade civil dos médicos, seguido por equivocado posicionamento de juristas ao tipificarem o erro como requisito apto a ensejar o dever de indenizar.

A omissão penal médica à luz do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

Neste artigo, trata-se da omissão penal médica à luz do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. Condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer espécie de garantia pecuniária ou administrativa é crime.

Enforcamento ou estrangulamento

É importante saber a diferença entre os dois institutos para esclarecer dúvidas e chegar a conclusões importantes não só do ponto de vista da lei, mas também que podem ajudar a confortar familiares que querem apenas saber o que de fato ocorreu.

Homeopatia ou Estado Pajé brasileiro

Histórico da homeopatia no Brasil e posicionamento sobre a prática.

Balística forense e lesões por projéteis

A balística forense estuda as armas de fogo os projéteis e os efeitos causados por estes. No mundo jurídico, seu conhecimento se faz necessário pois é com base na análise do exame de balística efetuado pelo perito que o advogado pode construir seu parecer

Sistema Único de Saúde contra perícia do INSS: a ingerência governamental

O segurado do INSS doente é também um paciente do SUS, o SUS é moroso no atendimento, o INSS da alta para o segurado ainda doente, os gastos com saúde são mais caros que os benefícios previdenciários, conclusão, ambos gastam mais por não se organizarem.

Planejamento estratégico na prevenção de acidentes no trabalho: todos saem ganhando

O investimento na redução de acidentes de trabalho através de uma gestão estratégica e de um plano eficaz é um bom negócio e beneficia a todos: empresa, trabalhadores, governo e sociedade.

Nova Resolução da ANS retoma a política pública de proteção à mulher na saúde

Artigo com análise jurídica e referência legais sobre a nova Resolução 368/2015 da ANS

Responsabilidade civil dos planos de saúde por erro médico

Iremos analisar a responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde no caso de erro médico, tendo em vista que, tais operadoras agem de forma demasiadamente liberal frente aos seus beneficiários, necessitando assim de uma maior atenção.

Planos de saúde e negativa de tratamentos experimentais

Artigo aborda a noção de "tratamento experimental", justificativa muitas vezes indevidamente utilizada por convênios médicos para negar cobertura de procedimentos e medicamentos.

Síndrome de Burnout como doença do trabalho

A Síndrome de Burnout é consequência do estresse laboral crônico, e está relacionada a desordens emocionais, físicas e mentais. É doença de caráter psicossocial que mais cresce no mundo e tem como fator de risco a organização do trabalho.

Síndrome de burnout: o meio ambiente de trabalho que adoece o trabalhador e seu reflexo previdenciário

O artigo objetiva esclarecer no que consiste a Síndrome de Burnout, sua definição, suas características, seu diagnóstico e o reflexo previdenciário. Abordará a influencia do meio ambiente de trabalho no surgimento e agravamento da doença. Apresentará seu

Desenvolvimento tecnológico e influências sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador

Importância de uma análise crítica sobre os reflexos negativos do desenvolvimento tecnológico sobre a saúde do trabalhador.

Plano de saúde: cancelamento por falta de pagamento sem notificação prévia

O presente parecer trata da impossibilidade de operadora de plano de saúde rescindir de forma unilateral contrato em decorrência de inadimplência, sem a prévia notificação da empresa informando do débito e dando prazo para pagamento.

Lei nº 13.003/14 e as regulamentações da ANS: uma visão crítica, prática e jurídica

Faz-se uma leitura crítica, sob a ótica jurídica e da vida prática, em relação às Resoluções Normativas da ANS que tratam do relacionamento entre profissionais de saúde credenciados e operadoras de planos de saúde.

Aposentadoria especial do servidor público

O artigo apresenta os principais aspectos da Aposentadoria Especial do Servidor Público Civil, esclarecendo os problemas pela falta da regulamentação e a consequência da entrada em vigor da súmula vinculante 33.

Auxílio-acidente e o limitador do salário-mínimo

O artigo aborda a possibilidade de o benefício de auxílio-acidente ter uma renda mensal inferior ao salário mínimo nacional.