Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROFESSORES APOSENTADOS PORTADORES DE DETERMINADAS DOENÇAS
Se existisse um índice que apurasse a discrepância entre a importância social de uma profissão e sua valorização ou desvalorização econômica e jurídica, certamente que a categoria dos professores estaria entre as profissões com piores índices.
GFIP - MULTA APLICADA POR ATRASO NA ENTREGA
A inconstitucionalidade da aplicação de multa por atraso na GFIP é passível de discussão em juízo.
Impostos sujeitos a lançamento por homologação: aspectos sobre a decadência e prescrição
Explanam-se aspectos sobre decadência e prescrição, falta de publicidade de tais institutos por parte do poder público, constante mudança de posicionamento quanto ao modo de sua aplicação e o que ocasiona diferenças de julgamentos.
IPI: inclusão de descontos incondicionais e frete na base de cálculo
Examinam-se as divergências entre o fisco e os contribuintes acerca do alcance do conceito de valor da operação, constante do art. 47, II, a, do CTN e a interpretação do STF sobre a matéria.
Um caso de falha na gestão de liquidez: CVM acusa BNY Mellon
O Globo, em 24 de maio de 2018, noticiou que a CVM acusa o banco BNY Mellon, e seu diretor, de falharem na “gestão de liquidez” dos fundos que administram. Mas, afinal, o que é gestão de liquidez e qual seria a solução para um caso assim?
Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise. Quanto você ainda pode perder?
Traz apontamentos acerca do pacto federativo, das dificuldades financeiras dos municípios na atualidade e dos riscos de uma reforma tributária açodada.
Vestido de noiva: depois de feito, o que fazer? Doar?
Depois de feito, o que fazer? Doar meu vestido de noiva?
Os princípios da isonomia e da capacidade contributiva na pretensão da justiça social
O presente artigo versa sobre o Sistema Tributário Nacional e traz apontamentos sobre a relação entre a justiça tributária e a justiça social pela aplicação dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva.
Os paraísos fiscais e sua implicação mundial
Apresenta-se um esboço das principais características de um paraíso fiscal e razões para sua consolidação.
O terceiro setor e as obrigações contábeis e tributárias para 2018
Apesar das imunidades constitucionais, o Terceiro Setor, além das muitas obrigações contábeis e tributárias - incluindo as acessórias - que possui, ganhou mais uma para 2018: o eSOCIAL.
CSRF do CARF – julgamentos das 1ª, 2ª e 3ª Turmas.
CSRF do CARF – julgamentos das 1ª, 2ª e 3ª Turmas. 1ª Turma 1) Amortização de ágio. Dedutibilidade. Incorporação, fusão ou cisão. Variação cambial. Dividendos. Lucros auferidos no exterior: Por votação unânime o Recurso Especial (REsp) da Procuradoria Geral da...
Municípios excluem pequenos do Simples Nacional de forma ilegal
Afora a ilegalidade, o procedimento é um tremendo tiro no pé dos interesses da própria municipalidade.
Portaria PGFN n.º 33/2018 – novidades sobre a cobrança do crédito tributário federal
Enquanto eventual inconstitucionalidade não for reconhecida, a portaria é válida e entrará em vigor em breve, sendo aplicável a todos os débitos inscritos em dívida ativa após o início dos seus efeitos.
ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E OS CURSOS LIVRES EaD
As associações sem fins lucrativos podem promover cursos livres EaD, desde que haja previsão estatutária.
Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada
Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.
NÃO É CRIME FISCAL DEIXAR DE PAGAR O ICMS DECLARADO PELA EMPRESA SEM O DESCONTO OU A COBRANÇA DO IMPOSTO
O ICMS devido pela própria emprese quando o contribuinte deixa de recolher os valores aos cofres públicos não é crime fiscal.
Isenção de IPTU para servidor municipal?
O presente artigo tem como objeto a norma inconstitucional esculpida no novo Código Tributário do Município de Teresina que concede isenção, no pagamento do IPTU, ao servidor público municipal efetivo, da Administração direta ou indireta.
