Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.IRPF - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Informações essenciais para declarar o seu imposto de renda e não correr o risco de cair na malha fina da Receita Federal do Brasil.
Concorrência desleal no âmbito tributário: responsabilidade do Judiciário
Analisam-se os impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal e aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
O Funrural e a queda do veto das multas e encargos
Diante do novo quadro normativo, a consolidação da dívida levará em consideração a remissão operada pelo Congresso Nacional de modo que o contribuinte que doravante aderir ao PRR terá excluídas as multas e os encargos do seu parcelamento.
Qual é a relação dos leilões de petróleo e o Compliance no Brasil pós Lava Jato???
O artigo mostra os impactos das novas regras de integridade impostas pelas Leis 12.846/13 e 13.303/16 para o setor de Óleo e Gás no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade imediata das empresas relacionadas de adaptação urgente!
Aspectos jurídicos relacionados ao Imposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto de Renda
Estudo sobre sobre o II, IE e IR, abarcando seus aspectos legais e doutrinários.
STF confirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins
De conformidade com o Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, foi definido que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Contribuição Sindical deixa de ser obrigatória
Com a alteração na lei, o trabalhador não é obrigado a pagar o importo sindical.
Da ineficiência do cadastro e da dívida ativa dos municípios e suas consequências nas ações executivas fiscais
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a necessidade dos municípios promoverem a gestão integrada do cadastro de contribuintes e da dívida ativa, permitindo o regular andamento das execuções fiscais e a efetiva satisfação do crédito tributário.
Integração econômica nas Américas
Analisa-se o histórico dos projetos de integração americanos, contrapondo dois modelos distintos e ressaltando aspectos positivos e negativos de ambos, bem como as tendências futuras diante da ascensão de Macri, Temer e Trump.
ISS: serviço de guincho
Exame do subitem 14.14 da lista de serviços, introduzido pela Lei Complementar nº 157/16.
O velho CTN e o novo CPC - Expectativas do contencioso tributário
Quando se compara o tempo gasto pelo Poder Judiciário na solução definitiva das controvérsias com o tempo gasto por outras áreas da ciência e do conhecimento, os resultados são preocupantes, especialmente se imaginarmos o impacto dessa demora para o aumento do custo Brasil.
A prescrição no Direito Tributário
Serão abordados os pontos mais importantes da relação entre o contribuinte e o fisco, demonstrando ainda, quando o fisco perderá o seu poder de ação contra o contribuinte, em decorrência da aplicação do instituto jurídico da prescrição.
Ativismo judicial da República togada: separação dos poderes e legalidade no STF
É preciso vigilância social sobre o STF para que a Corte não caia na tentação diabólica de querer inovar o ordenamento jurídico mediante a criação de tipos penais. Seria o começo do fim. Nessa linha, só restaria ao Tribunal também criar tipos tributários e, como supremo ápice de seu ativismo, decretar a inconstitucionalidade de preceito normativo constitucional originário.
Como comprar carro sem pagar imposto?
Pouco se conhece a respeito desse benefício, mas preparamos um pequeno guia para que você saiba tudo sobre a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas portadoras de deficiência.
Da incidência do ITBI sobre os contratos de promessa de compra e venda: o que a jurisprudência vem dizendo a respeito?
Principais aspectos relacionados às hipóteses de incidência do ITBI, e aos precedentes referentes ao tema nos contratos de promessa de compra e venda.
Isenção do IPVA no DF para portadores de deficiência: inclusão social e justiça fiscal
Aspectos gerais e históricos relativos ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e considerações acerca do processo evolutivo de sua isenção, no âmbito do Distrito Federal, destinada às pessoas portadoras de necessidades especiais.
Notificação do contribuinte e validade do crédito tributário
Aborda-se a certidão de dívida ativa, mais especificamente os casos em que a mesma é anulada por ausência de requisito na constituição definitiva do crédito tributário.
Parcelamento do Funrural gera débito de Contribuição já recolhida ao SENAR.
O artigo trata sobre o Funrural e o Parcelamento para Regularizar dívidas deste tributo, proposto pelo Governo Federal. Foi observado que a declaração de dívida feita em GFIP gera automaticamente uma débito ao SENAR, que já foi pago pelo produtor rural.
