Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Exclusão dos materiais sujeitos ao ICMS da base de cálculo do ISS na construção civil
A formação da base de cálculo do ISS em relação a prestação de serviços de construção civil (empreitada global) e a dedutibilidade de materiais empregados na obra por estarem sujeitos ao ICMS.
Imposto de renda retido na fonte: distribuição de prêmios à pessoa física e principais aspectos tributários
O presente artigo aborda os principais aspectos tributários que envolvem a distribuição de prêmios por pessoa jurídica à pessoa física, e busca responder às principais dúvidas com relação ao IRRF devido na operação.
Ponderação de riscos no planejamento tributário
Em meio ao cenário de instabilidade jurídico/administrativa do entendimento de matéria tributária, torna-se necessário a ponderação dos fatores de risco para a melhor tomada de decisão referente ao planejamento tributário.
Planejamento tributário como ferramenta de redução da carga tributária
Veja alguns benefícios que a realização de um planejamento tributário traz à sua empresa.
A função extrafiscal dos tributos como forma alternativa para auxiliar e fomentar o desenvolvimento sustentável
Ante a imperiosa necessidade de criar ferramentas úteis a frear a destruição ambiental, surge a extrafiscalidade tributária como ferramenta capaz de induzir o comportamento dos agentes degradadores e deles obter atitudes ecologicamente responsáveis.
Economia legal: o planejamento tributário em micro e pequenas empresas
Há vantagens da utilização do planejamento tributário nas Micro e Pequenas Empresas (MPEs)?
A sujeição das sociedades corretoras de seguro ao regime não cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins e os impactos na EFD-Contribuições
A sujeição das sociedades corretoras de seguro ao regime não cumulativo do PIS/Pase e da Cofins e os impactos na EFD-Contribuiçõe, a partir da Instrução Normativa RFB nº 1.285/2012, Instrução Normativa RFB n° 1.628/2016 e Nota Técnica n° 006/2016.
Troca de informações entre a receita federal e os fiscos estaduais: o caso do ITCD no DF
Após o cruzamento de informações, com amparo em convênio de mútua colaboração entre os fiscos federal e distrital, a SEF/DF realizou o lançamento tributário de ofício do ITCD, em desfavor de todas as pessoas que declararam ter efetuado doação na declaração do imposto de renda.
A inconstitucionalidade do protesto da certidão de dívida ativa
Uma análise da constitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº. 9.492/97, introduzido pela Lei nº. 12.767/12, e dos argumentos que motivaram decisões do CNJ e do STJ sobre o assunto.
Regimes tributários da previdência complementar: escolher regressivo ou progressivo?
Na previdência complementar existem dois regimes tributários distintos (progressivo e regressivo), que estão disponíveis a alguns participantes dos planos de benefícios, sejam eles estruturados na previdência complementar aberta ou fechada.
Antinomia no processo disciplinar: conflito entre critérios da especialidade e cronológico
Aborda a antinomia de segundo grau entre o critério especial e o cronológico, em que uma norma especial anterior conflita com uma norma geral posterior. Concretamente, analisa-se o conflito entre o art. 871, § 3°, II, do Decreto Estadual no 24.569/97 (RICMS/CE); e o art. 11, VIII, 1 parte, do Anexo I do Regulamento da SEFAZ/CE.
Princípios fiscais como vetores interpretativos do direito tributário
Catalogam-se os princípios fundamentais do direito fiscal e demarca-se sua aplicação como fonte normativas para interpretação do direito interno e internacional.
Thomas Hobbes e Ciro Gomes: qual reforma tributária favorece justiça social?
Partindo das ilações de Thomas Hobbes e Ciro Gomes, esboça-se um exame acerca da tributação sobre o consumo, tendo em vista os efeitos do fenômeno da globalização.
Como o planejamento fiscal pode ajudar a superar a crise
O atual panorama da economia, que é intitulado pelos pessimistas como crise, e para os otimistas como o momento de aprimorar sua gestão, vem afetando a maioria das empresas. O saneamento dos custos vê-se necessário.
Aquisições de atacadistas não contribuintes: a complexidade na apuração do crédito do IPI
O texto traz esclarecimentos acerca da apuração do crédito do IPI em aquisições de atacadistas não contribuintes e destaca a sua complexidade, sem deixar de lado a importância, para a empresa, da recuperação dos créditos de direito.
Planejamento tributário e contratos de leasing financeiro
Estabelecer os limites entre elisão e evasão fiscal e fundamental para conceituar planejamento tributário, que por sua vez e uma importante ferramenta para empresas economizarem tributos. Os contratos de leasing são usados como meio para atingir este fim.
