Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Extensão da propriedade rural e desapropriação para reforma agrária
O presente trabalho discute o conceito de módulo rural para fins agrários, concluindo que classificação da propriedade rural em pequena, média ou grande, subordina-se exclusivamente ao critério da extensão da área, sem exclusão das áreas não aproveitáveis.
CISG: Convenção de Viena de 1980 sobre contratos internacionais de compra e venda de mercadorias
Ao pretender eliminar os obstáculos jurídicos às relações internacionais, a CISG visa a promoção do desenvolvimento do comércio internacional, já que há um padrão equitativo às transações, de modo a impulsionar tais trocas, mediante a diminuição de custos e riscos.
Nova classe média frente aos reflexos da crise estrutural na tributação
As políticas sociais acarretaram uma elevação da classe menos favorecida para a classe média, e com isso acabam contribuindo por suas compras/investimentos que, em classes mais baixas não poderiam, motivando a máquina pública a redistribuir.
Protocolo 21: inconstitucionalidade sob a óptica da jurisprudência do STF
O Protocolo 21, como esforço dos Estados que se sentem prejudicados pelo e-commerce, acabou por criar uma verdadeira alíquota adicional sobre o ICMS.
Planejamento tributário
A alta carga tributária é a variável que mais atrapalha a atuação das empresas no Brasil, tanto no mercado local como no internacional. A elevada tributação tira a competitividade delas e por isso a importância de um planejamento tributário.
Resta-nos apenas economizar sabonete!
A partir de maio manter itens como maquiagem, esmaltes, sabonetes e cremes na lista de compras vai pesar mais. Isso porque o preço de vários produtos do setor de cosméticos terá aumento médio de 12,5% acima da inflação.
A moderna concepção do crédito documentário nas relações de comércio internacional
Para diminuir os problemas ligados a incerteza e insegurança nas relações de comércio internacional, os comerciantes criaram um instrumento a que designaram cartas de crédito, ou melhor, crédito documentário.
Zona Franca de Manaus: é possível discussão judicial quanto ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) ?
Exclusão de IRPJ/PIS/COFINS e CSLL do valor recebido mediante o Regime Especial
Simples doméstico:entenda de maneira fácil
Trata-se de artigo em linguagem coloquial sobre o SIMPLES DOMÉSTICO, regulamentado pela Lei Complementar número 150 de 1º de junho de 2015. Guia única para recolhimento dos tributos, devidos pelo empregador e empregado.
Diferencial de alíquotas do ICMS: parecer em caso de Alagoas
O texto trata do pagamento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas de acordo com a regra contida no § 2º do art. 105 do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas.
Estorno de crédito de ICMS: parecer em caso de Alagoas
ICMS. Consulta Fiscal. Opção pelo regime tributário previsto no Decreto nº 20.747, de 2012. Crédito acumulado do ICMS. Obrigatoriedade de estorno dos créditos. Aplicação do inciso II do § 1º do art. 8º do Decreto nº 20.747, de 2012.
Mudança de regime tributário: estoque de abertura, percentual de aproveitamento e número de parcelas
A pessoa jurídica que migrar do seu regime atual para o do Lucro Real, terá direito a crédito presumido na abertura de estoque
Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos?
Diferenciação ente fato gerador e hipótese de incidência. Esclarecimento se uma atividade ilícita pode ser objeto de tributação.
Os requisitos de validade para instituição de taxas, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores
O presente artigo trata sobre os requisitos de validade para instituição de taxas, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores e suas cobranças feitas pelo poder poder publico aos particulares.
Reforma tributária: derrubando alguns mitos
A reforma tributária é um tema sempre polêmico, pois envolve interesses conflitantes. No artigo é realizado um estudo comparativo, apontando mitos e soluções possíveis para uma justiça fiscal.
