A prescrição no Direito Tributário

O presente artigo em o objetivo de demonstrar as peculiaridades do instituto da prescrição aplicado no ordenamento jurídico tributário (art. 174 do CTN).

Regra matriz de incidência e exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

O presente trabalho trata da atual discussão acerca da exclusão do ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o fim social).

A incidência do imposto de importação sobre encomendas do regime de tributação simplificada (RTS): a ilegalidade na prática da receita federal do Brasil

Análise da legislação vigente sobre isenção do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada e a prática da Receita Federal do Brasil.

A não inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e o recente posicionamento do STF

O STF decidiu que não incide COFINS sobre o valor do ICMS repassado ao adquirente na venda de mercadorias ou serviços e depois recolhido aos cofres públicos estaduais. Contudo, não houve repercussão geral reconhecida no caso.

As imunidades tributárias

Estudo sobre as imunidades tributárias direcionado para as mídias eletrônicas e livros digitais.

COSIP e a interrupção ilegal do fornecimento de energia ao inadimplente

Neste trabalho serão abordadas as principais características da Contribuição para custeio da iluminação pública, dando enfoque na cobrança desta contribuição em fatura de energia por empresa concessionária, bem como as medidas cabíveis a inadimplência.

ProUni, tributação e inclusão social

Analisa-se o programa "Universidade para Todos", que foi institucionalizado pela Lei 11.096, com o objetivo de ampliar o número de vagas de ensino superior para estudantes de famílias menos abastadas no Brasil.

Saiba quais são os rendimentos isentos de imposto de renda

O presente artigo tem carácter informativo sobre a temática no qual tratará sobre quais os rendimentos isentos de imposto de renda para fins de declaração.

ICMS e sua regressão no transcurso do tempo

Análise histórica do ICMS desde a instituição do IVC em 1922 até a complexa estrutura de apuração do imposto nos dias atuais.

As modalidades de lançamento tributário previstas no Código Tributário Nacional

Trata-se de análise acerca das modalidades de lançamentos previstas no Código Tributário Nacional e do respectivo auxílio entre o contribuinte e Fisco para a constituição do crédito tributário

Quem é o culpado pela grande quantidade de tributos que pagamos?

Achar um único culpado para a alta carga tributária é tarefa quase impossível. O texto a seguir apresenta, de forma simples e direta, uma ideia de uma das principais causas para o pagamento exagerado de tributos em nosso país.

Medidas provisórias e tributação

Demonstra-se que medida provisória não é instrumento hábil para criar e/ou majorar tributos, embora haja autorização da Constituição.

A regra-matriz de incidência do PIS e da COFINS e as polêmicas quanto ao crédito decorrente de insumos e aos conceitos de faturamento e receita ao longo das alterações legislativas

O artigo traz uma breve definição da regra-matriz de incidência da contribuição ao PIS e à Cofins e apresenta o regime não-cumulativo desses tributos. Por último, entra na discussão sobre o conceito de receita e faturamento nesse contexto.

A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivos na visão do Superior Tribunal de Justiça

Análise da boa-fé objetiva como elemento obstativo ao exercício de direitos subjetivos a partir de uma análise jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental

É preciso repensar o estudo do fato gerador da obrigação tributária, que deve ser compreendido em todos os seus aspectos, com auxílio das noções de direito civil. A discussão em torno da terminologia positivada, apesar de frequente e considerável, não tem relevância jurídica.

Ordem social: isenção da CONFINS na Súmula 276 do STJ

Trata-se de breve estudo sobre Ordem Social, em especial aplicabilidade da Súmula 276 do STJ em relação a isenção da CONFINS, discute-se de forma sucinta o seu fundamento legal em especial a base constitucional.

Ordem social: isenção da CONFINS na Súmula 276 do STJ

Trata-se de breve estudo sobre Ordem Social, em especial aplicabilidade da Súmula 276 do STJ em relação a isenção da CONFINS, discute-se de forma sucinta o seu fundamento legal em especial a base constitucional.

Sanções políticas em matéria tributária sob a ótica do Supremo Tribunal Federal

O artigo busca encontrar, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, critério(s) para definir quando acontece uma sanção política e quando a medida de cobrança do tributo é legítima.

Os princípios constitucionais tributários

Breve estudo com relação aos Princípios Constitucionais que fundamentam todo ordenamento jurídico tributário.

Não incidência do ISS sobre o PIS e a COFINS

Aborda-se a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9718/98, que ampliou o conceito de faturamento, e também sobre a não incidência do ISS sobre o PIS e a COFINS.