Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.ISS sobre construção civil: alíquota e dedução de materiais
Na base de cálculo do Imposto Sobre Serviço, o legislador infraconstitucional previu a exclusão do valor dos materiais fornecidos pelo prestador de serviço previstos, para considerar apenas o valor do serviço.
Imposto único: reflexões
Propõe-se uma reflexão acerca do tão falado “imposto único”. Não se pretende analisar os prós e contras de sua instituição, mas sim demonstrar por que tal pretensão é juridicamente impossível.
PIS e COFINS não-cumulativo: CARF amplia possibilidades de creditamento de insumos
A ampla discussão sobre o creditamento do insumo vem, dia a dia, ganhando novos e polêmicos embates. Em recentes decisões, o CARF vem alargando o conceito, em contraposição com o próprio Poder Judiciário, que possui uma interpretação muito mais restrita.
Desenvolvimento econômico e comércio exterior.
Trata da temática do desenvolvimento econômico do Brasil a partir de uma visão de liberdade de mercado. Enfatiza o respeito ao princípio da não cumulatividade do ICMS. Analisa a imunidade do exportador com relação ao ICMS.
O prazo para o redirecionamento da execução fiscal: natureza jurídica e termo a quo
A discussão acerca da natureza jurídica do prazo para redirecionamento da ação de Execução Fiscal em face de terceiros responsáveis, bem como a determinação de seu termo a quo e evolução jurisprudencial.
Perdas com clientes: recuperação de perdas
Diz-se da recuperação de perdas com clientes, a possibilidade de a empresa credora constituir uma "provisão de perdas com clientes" para diminuir o seu lucro, pagando menos IRPJ e CSLL.
Ação de embargos a execução fiscal sobre despesas médicas: imposto de renda de pessoa física
Trata-se de ação de embargos a execução fiscal sobre despesas médicas - imposto de renda de pessoa física.
A imunidade tributária recíproca: em face da cessão do bem público
Apesar de o tributo ser o instrumento que movimenta a máquina Estatal através de sua arrecadação perante o Fisco, a desoneração de certos entes, em face das imunidades tributárias, surgiu com o objetivo de proteger as pessoas jurídicas de direito público.
Ação de embargos a execução fiscal sobre ganho de capital de imóvel: imposto de renda de pessoa física
Trata-se de uma ação de embargos a execução fiscal sobre ganho de capital de imóvel - imposto de renda de pessoa física.
A não cumulatividade:diferença entre a não cumulatividade do ICMS, IPI e PIS/COFINS
Trata-se de análise acerca do princípio constitucional da não cumulatividade, bem como sua aplicabilidade sobre o ICMS, IPI e PIS/COFINS
Aumento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras é inconstitucional
O governo, ao pretender cobrir o rombo orçamentário da máquina pública por meio do aumento de tributos, faz jus à tradição secular da política brasileira. Ela consiste em lançar mão de expedientes autoritários advindos do Poder Executivo, em vez de privilegiar normas oriundas do Congresso Nacional.
As alíquotas específicas do PIS e da COFINS importação para derivados do petróleo e o planejamento tributário: opção viável?
O artigo tem como finalidade fazer uma explanação acerca das duas formas de recolhimento da contribuição para PIS e COFINS-Importação sobre os derivados de petróleo.
SÚMULA VINCULANTE 35 E TRANSAÇÃO PENAL: A QUESTÃO DO INTERREGNO DE 5 ANOS PARA NOVA TRANSAÇÃO E O PROBLEMA DA PENA DE MULTA
Trata dos efeitos da Súmula Vinculante 35 STF sobre a questão do prazo impeditivo de cinco anos para nova transação penal e a execução da pena de multa acordada.
A incidência do ICMS no comércio eletrônico
Trata o presente de analisar a incidência do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS, nas operações realizadas no comércio eletrônico.
Brasil e Israel: parceria de gigantes
A simbiose de conhecimentos pode gerar inovações que melhorem nossa vida, seja na descoberta de novas tecnologias, curas para doenças ou em medidas efetivas de combate à seca que vem castigando o Brasil nos últimos anos
ISS sobre as operações de leasing
O artigo em comento visa tecer breves considerações acerca da constitucionalidade do ISS sobre as operações de leasing e também acerca da legitimidade para a cobrança do tributo, se do local da prestação dos serviços ou do local da sede da empresa.
A confissão de dívida no âmbito do parcelamento tributário e a possibilidade de restituição do indébito tributário
O presente trabalho tem por objeto apresentar a problemática que se instaura a partir das legislações sobre parcelamento tributário que estabelecem como condição à adesão aos programas de parcelamentos a confissão irretratável da dívida.
Aspectos gerais da prescrição
Nosso estudo tem como objetivo principal entender como acontece tal fenômeno da prescrição extintiva no âmbito do processo civil.
