Selo de controle: conceito e recuperação de crédito da operação

Pessoas jurídicas obrigadas ao Selo de Controle poderão deduzir da contribuição do PIS e da Cofins crédito presumido pago na operação de compra desse selos

Sonegação de tributos é corrupção

Trata-se da análise da sonegação tributária como uma das formas de corrupção: R$66.779.911.440,28

CARF e o planejamento fiscal por meio de arrendamento/aluguel

É possível firmar contrato de aluguel ou arrendamento entre empresas de um mesmo grupo, pois não existe na legislação brasileira qualquer impedimento para que empresas ligadas realizem negócios entre si. Qual é o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre isso?

IPTU

Tece breves considerações a respeito do fato gerador do imposto, sua base de cálculo e publicação da planta de valores

Fundos públicos: conceito e finalidade

Os fundos públicos são designados a um bem estar específico que se orienta conforme sua destinação e finalidade.

Justiça fiscal e princípios correlatos

De nada adiantaria, sob a ótica da justiça distributiva, que um imposto fosse cobrado dos mais ricos, se as despesas públicas fossem a eles dirigidas.

Decadência em matéria tributária

Decadência em matéria tributária

Gratificações aos empregados: conceito

Gratificações aos funcionários podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ

Juros sobre Capital Próprio

Nesse sistema pode-se verificar uma melhor distribuição e remuneração aos investidores num montante superior ao da utilização de outras formas de distribuição de lucro, o que passamos a explicar logo a seguir.

Qual o marco temporal para se presumir fraudulenta alienação de bem feita por sócio que sofreu redirecionamento de execução fiscal?

Art. 185 CTN (nova redação). Fraude à execução: Qual o tratamento a ser dado nos casos em que a alienação foi feita por quem, não constando originariamente na certidão de dívida ativa, sofreu redirecionamento da execução fiscal?

A possibilidade de se oferecer "seguro garantia" como penhora antecipada de dívida ativa ainda não executada

Existe uma certa demora entre o ato de inscrição da dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, ocasião em que o contribuinte poderá garantir a execução, para fins de afastar a presunção de inadimplência. O que pode ser feito enquanto isso?

ITBI e o momento do fato gerador

Com o aquecimento do mercado imobiliário e com a valorização dos imoveis, quando se dá o fato gerador do ITBI, com o contrato de compra e venda ou do registro? Tal discussão toma uma maior abordagem se há valorização do imóvel neste período.

Bens recebidos em devolução: conceito

Recuperação de crédito em decorrência de mercadorias devolvidas à empresa depois de vendidas

Responsabilidade tributária do registrador de imóveis

O presente artigo tem o objetivo de estudar a obrigação do registrador de imóveis enquanto fiscalizador tributário dos atos que pratica, bem como da sua responsabilização civil e criminal.

A extinção da punibilidade em face do cometimento de crimes contra a ordem tributária

A Ordem Tributária foi eleita como bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, contudo, a extinção da punibilidade em razão do pagamento do débito tributário demonstra a desnecessidade de tal tutela, desrespeitando princípios basilares do direito penal.

Medida provisória e o princípio da anterioridade no Direito Tributário no Brasil

Artigo sobre a possibilidade de se legislar por meio de medida provisória no que se tange o direito tributário, haja vista a existência do princípio da anterioridade e as modificações que foram introduzidas em nosso ordenamento jurídico pela EC n°. 32.

Estoque de abertura: conceito

Beneficio concedido a pessoa jurídica na mudança de regime de tributação gera créditos decorrentes do estoque de abertura

Supersimples: realmente um avanço?

Embora anunciado com pompa e circunstância pelo Governo, e comemorado por alguns setores da economia, nem tudo são flores no Supersimples.

Crédito tributário de despesas com viagens: saiba o que pode ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda

Empresas podem deduzir da sua base de cálculo de IRPJ e CSLL os gastos com viagens a trabalho de seus funcionários

Aplicabilidade da Base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Assim como o prejuízo fiscal, a base negativa de CSLL representa uma perda patrimonial, ponto do qual também pode ser recuperado créditos tributários.