Tudo de Direitos autorais
Viragem jurisprudencial do TSE: inelegibilidade por crime de pirataria
Análise da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que modificou jurisprudência pacificada nas Eleições de 2014 e decidiu que crime contra direito autoral é causa de inelegibilidade
Como lidar com plágio universitário?
O professor deve estar apto a ensinar o planejamento, desenvolvimento e aplicação de métodos, técnicas e atividades de ensino, para facilitar a aprendizagem, de forma que o aluno consiga utilizar a informação encontrada na rede de forma ética.
Desproporcionalidade do prazo de proteção dos direitos patrimoniais de autor de programa de computador
Trata-se de apurar se é devidamente proporcional o prazo de proteção patrimonial ao autor de programa de computador, já que o ordenamento jurídico não trata desta questão de forma a promover um tempo corretamente proporcional para a proteção.
Plágio: questões éticas e o prejuízo ao progresso acadêmico
Sumário: 1. Noções introdutórias sobre o tema e a etimologia do plágio e a relação com o Direito Intelectual; 2. O plágio e o direito: prática irregular punível; 3. O CNPq, o plágio e a ética na pesquisa acadêmica; 4....
O Domínio Público Internacional
Abrangência das zonas polares, do mar, rios internacionais, espaço aéreo e espaço extra atmosférico no âmbito do Direito Internacional Público.
Você sabe o que são DIREITOS AUTORAIS?
A importância dos Direitos Autorais e como estes estão presentes em nosso cotidiano.
Direitos autorais no contrato de emprego: autonomia do professor x instituição de ensino
A Lei de Direitos Autorais não trata sobre a obra criada por autores no curso de contratos de emprego. Mas como fica a situação de um professor universitário que tem sua imagem e suas aulas fixadas em suporte material, pela instituição de ensino superior?
Registro de contrato de direito autoral: necessário ou excesso de legalidade?
No caso do contrato de cessão de direito autoral celebrado inicialmente pela dupla de cantores e a empresa Novo Impacto, discute-se a obrigatoriedade do registro do contrato de direito autoral como requisito de sua validade.
Direitos autorais: a aplicação da metáfora da balança aos memes
No Brasil e no Mundo se pensa e se discute sobre Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual como um balanceamento entre interesses dos autores e do público. Esse artigo aponta os erros teóricos e os problemas desse tipo de arquitetura de raciocínio.
Grafite é arte:queira ou não
Análise jurídica a respeito da polêmica das obras de grafite nos espaços públicos da cidade de São Paulo.
A regulamentação do Direito Autoral na sociedade em rede
Trata da Sociedade em Rede e das implicações que esse sistema, aliado à constante modificação e aperfeiçoamento das tecnologias de informação e comunicação.
Hitler censurado: a proibição judicial de divulgação do livro Mein Kampf
Correntes como o nazismo não se apagarão da história até que compreendamos seu aparecimento. E essa pesquisa envolve analisar tudo que temos disponíveis sobre tal execração – incluindo aí a obra aqui mencionada.
Direito autoral na Era Digital: proteção de obras audiovisuais disponíveis na Internet
Este trabalho tem por objeto analisar o uso das obras audiovisuais disponíveis na internet e identificar se seus titulares tem ou não proteção de seus direitos intelectuais enquanto criadores das obras.
Mediação e os direitos autorais
Os direitos patrimoniais e morais do autor podem ser resolvidos por meio da mediação. Apresentaremos os fundamentos e as características dessa forma alternativa de solução de conflitos, demonstrando seus principais benefícios.
Domínio público no direito autoral em âmbito internacional
Monografia que trata dos princípios do Direito e da legislação sobre os principais conflitos de Direitos Autorais para garantir a acessibilidade do Domínio Público como forma de promoção artística, cultural e científica e a conservação desses patrimônios.
Direitos autorais e a paródia nas eleições: caso EMI X Tiririca pelo uso da música de Roberto Carlos
O uso de paródia, defendido pela Lei de Direitos Autorais, ainda é válido tratando-se de campanha eleitoral, na condição de promoção de candidato?
A desapropriação do direito autoral por interesse social
Obras científicas devem cumprir sua função social. Apesar de ter previsão legal, a desapropriação de obras científicas é inexistente no Direito Brasileiro, devendo ser regulamentada para que seja promovido amplo acesso ao conhecimento de várias áreas.
A tipicidade nos crimes de violação de direitos autorais, à luz dos princípios penais
O artigo irá definir e caracterizar os princípios da insignificância e adequação social, bem como será demonstrado a sua aplicabilidade nos crimes de violação de direitos autorais, visando a descaracterização do crime, através da exclusão da tipicidade.
Direitos autorais:dos direitos e garantias individuais
A Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1.998, regulamenta atualmente os direitos autorais, compreendendo nesta denominação os direitos de autor e os direitos que lhe são conexos. Assim, são protegidas como obras intelectuais, artísticas e científicas.
O direito de autor constitucionalizado.
O artigo versa sobre os impactos que a evolução tecnológica causa no direito de autor e as dificuldades que as redes de compartilhamento de arquivos trouxeram do ponto de vista da eficácia das ações de controle.
