Tudo de Direitos autorais
Propriedade intelectual das informações postadas na internet
Apresenta-se uma visão jurídica e sociológica sobre a concepção da propriedade de dados e informações postadas em ambiente virtual pela dinâmica do compartilhamento de arquivos eletrônicos entre usuários da internet.
Plágio no trabalho de conclusão de curso
O presente artigo apresenta se há possibilidade de tipificação da responsabilidade civil do aluno por plágio no trabalho de conclusão de curso, e se essa responsabilidade pode ser estendida ao orientador do trabalho acadêmico, de forma escalonada.
Diferença entre direitos de propriedade industrial e direitos autorais e conexos
A propriedade intelectual protege os inventores, conferindo-lhes o direito de obter, por determinado período de tempo, recompensa pela própria criação, seja no domínio industrial, científico, literário ou artístico. Já o direito autoral destina-se a garantir as criações relacionadas a obras intelectuais, artísticas ou ainda de cunho estético.
Plágio no ambiente acadêmico: prática odiosa
As universidades devem encarar a necessidade de se combater o plágio, como política institucional, propugnando por ações preventivas, voltadas ao esclarecimento do corpo discente.
A disputa judicial pelo uso da marca “Legião Urbana”
Artigo que trata da natureza jurídica dos nomes de grupos musicais, com enfoque em decisões do STJ e de juiz da primeira instância do Rio de Janeiro referente à disputa envolvendo os integrantes do grupo Legião Urbana.
Responsabilidade civil em contratos de edição e tradução
O presente trabalho visa trazer à tona questões relativas aos contratos e responsabilidade civil, em especial no que tange aos Contratos de Edição e Tradução. Em suma pretende-se verificar os principais institutos que abrangem a temática proposta.
Marco Civil da Internet X SOPA, PIPA e ACTA
Este texto analisa o Marco Civil da Internet, comparando-o com o SOPA, o PIPA, e o ACTA, e apontando suas diferenças e similitudes.
Princípio da adequação social e descriminalização judicial fática: exemplos da casa de prostituição e dos discos piratas
O autor aborda a correlação entre o princípio da adequação social como forma judicial de descriminalização fática e a jurisprudência do STJ quanto aos crimes de casa de prostituição e comercialização de CDs e DVDs piratas, sobretudo à luz da súmula 502.
Princípio da adequação social e venda de produtos piratas
Cuida-se de estudo sobre a aplicabilidade do princípio da adequação social nas condutas de vender ou expor à venda produtos piratas, tais como CDs e DVDs, numa visão doutrinária e jurisprudencial atual.
Direito Autoral: conciliador entre direito de autor e acesso à cultura
Este artigo aborda a importância dos direitos autorais para a sociedade, uma vez que um autor recompensado de forma justa pelo seu trabalho terá melhores condições para produzir suas obras, agregando fontes culturais à disposição da coletividade.
Propriedade intelectual e moda: proteção jurídica da criatividade no mundo fashion
Qual a proteção que a lei dá às criações do ramo da moda? Os designers podem se defender do enriquecimento ilícito de terceiros que se utilizam indevidamente do seu esforço criativo.
Dubsmash: invenção ou violação?
O Dubsmash não pode ser considerado um provedor de hospedagem, e sim de informação. Não são os usuários que postam informação e conteúdo protegido, e sim o próprio Dubsmash. Sua conduta deve então ser regida pela regra geral do Art. 29 da Lei dos Direitos Autorais.
O Direito Individual do Autor e a Função Social da Propriedade Intelectual
O Direito Autoral, em uma concepção constitucionalizada, deve ser visto como um sistema aberto que se alimenta de sua interpretação, sendo a tutela autoral um instrumento de promoção da dignidade humana, ao invés de instrumento de exploração ou segregação
O direito do autor e o autoplágio: entre o lícito, ilícito e o antiético
O estudo buscou elucidar o conceito e as modalidades de autoplágio, a partir da análise de trabalhos publicados no Brasil e no exterior. Pretendeu-se explicitar os limites que têm sido considerados aceitáveis para a reutilização/republicação de pesquisas.
Reforma em imóveis e direito autoral do arquiteto
A reforma em imóveis pode ser livremente realizada por seu proprietário ou ele encontra limites no direito autoral do engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto de engenharia e/ou arquitetura?
Recursos Educacionais Abertos: direitos autorais e ética colaborativa
Os Recursos Educacionais Abertos (REA) possibilitam um maior acesso ao conhecimento, baseados nas iniciativas dos detentores de Direitos de Autor em ceder, através de licenças abertas, conteúdos de cunho acadêmico para que seus usuários possam dele fazer uso, inclusive interpretativo, de forma livre.
A ilicitude do Digital Rights Management (DRM)
O presente artigo explica o que é DRM, como ele realmente é utilizado, os motivos dele estar em desacordo com a legislação brasileira e o que pode ser feito contra esta restrição injustamente imposta ao consumidor.
Folha/UOL defendem para si benefício da lei de direitos autorais que negam a outrem
Diretor do grupo agora admite que legislação permite a reprodução de trechos de obras
Propriedade intelectual e acesso à cultura e informação
O aspecto da exploração local é o que fortemente liga a propriedade intelectual ao desenvolvimento de uma nação, na medida em que esta exploração é potencialmente geradora de riqueza, seja para indivíduos ou para comunidades, além da capacidade para geração de empregos, informações e conhecimento.
ECAD: ilegitimidade ativa na cobrança para não associados
O titular de direitos autorais pode não receber porque quem usou não pagou, ou não receber porque o ECAD chegou na frente e surrupiou seu dinheiro, sendo que neste último caso ocorre ilegitimidade ativa, em violação ao mais pessoal de todos os direitos.
