Biografias não autorizadas: um aparente conflito entre direitos fundamentais

O presente trabalho versa sobre a questão das biografias não autorizadas, buscando compreender se a publicação de biografia sem a autorização do biografado fere o direito a intimidade e dessa forma a liberdade de expressão deve ser restringida.

A pejotização trabalhista na área médica

Conceituação e análise quanto à Pejotização, à Relação de Emprego e aos seus requisitos elementares. Relação entre a pejotização e a contratação de médicos e profissionais da saúde por instituições públicas e privadas.

Preservação da imagem do menor infrator

A criança e o adolescente envolvidos em atos infracionais precisam do apoio da comunidade a fim de que possam responder pelos seus atos, mudar seu comportamento e seguir seu desenvolvimento sem levar para a vida adulta uma marca de criminoso.

O esbulho possessório no direito civil e penal

Este artigo estuda o instituto do esbulho possessório, os instrumentos jurídicos existentes no âmbito civil e o crime de esbulho possessório no direito brasileiro.

O Direito Individual do Autor e a Função Social da Propriedade Intelectual

O Direito Autoral, em uma concepção constitucionalizada, deve ser visto como um sistema aberto que se alimenta de sua interpretação, sendo a tutela autoral um instrumento de promoção da dignidade humana, ao invés de instrumento de exploração ou segregação

A mídia na mira da guarda compartilhada.

Considerando que a mídia é uma das ferramentas responsáveis sobre comportamento da sociedade, e com o advento da lei 13.058/14 que trata da guarda compartilhada. As empresas devem se adequar sobre a igualdade parental nas propagandas?

Pessoa jurídica consumidora: teoria finalista mitigada

Estudo pautado na doutrina e jurisprudência tem a finalidade de demonstrar a possibilidade da aplicação do código de defesa do consumidor à pessoa jurídica que adquire produto e serviço sem ser destinatária final, aplicando-se a teoria finalista mitigada

Prenome e gênero do transexual: averbação ou retificação?

Reflete-se sobre as implicações registrais advindas da alteração do prenome e gênero do transexual, após compreensão ampla sobre essa condição humana.

Direitos da personalidade e relações de trabalho: abordagem sobre revista íntima

O artigo visa, de maneira singela, analisar os direitos da personalidade e sua aplicação no âmbito das relações de trabalho. É necessária uma atenção especial à personalidade do empregado, e a proteção deste direito.

Transferência de responsabilidade em decorrência de punições administrativas.

Comentário sobre o Recurso 13230, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

Erro em lista de classificados no vestibular gera dano moral?

Uma instituição de ensino erra a lista de classificados do vestibular, os candidatos que apareceram por engano como aprovados não têm o direito de receber indenização. Algumas considerações de cunho civil-constitucional se fazem necessárias.

Você sabe o que é testamento vital?

O testamento vital é uma importante ferramenta para que possamos decidir, enquanto ainda estamos lúcidos, o que queremos ou não que ocorra quando a partida for inevitável.

Bens recebidos em devolução: conceito

Recuperação de crédito em decorrência de mercadorias devolvidas à empresa depois de vendidas

A Personalidade Jurídica do Nascituro e o Direito à Reparação Civil por Danos Morais

Inexiste pacificação na lei brasileira sobre momento em que se pode estabelecer o início da personalidade, prevalecendo três teorias: natalista, concepcionista e condicional. Diante dessas teorias é possível assegurar ao nascituro danos moral?

Princípios norteadores do sistema jurídico empresarial: análise crítica

Breves definições, seguidas de comentários acerca dos principais Princípios essenciais ao direito empresarial/societário.

Transexuais: mudança de nome civil

A mudança do nome civil faz parte dificuldades dos transexuais para ter algumas de suas garantias reconhecidas pelo Estado Democrático de Direito.

Direitos da personalidade

O presente artigo tem como fundamento a apresentação e importância dos Direitos da Personalidade na vida das pessoas, já que o mesmo dignifica e protege os Direitos do homem.

O dano moral da pessoa juridica

Trata-se de direito, personalíssimo que atinge não somente a personalidade das pessoas físicas, mas também das pessoas jurídicas, conforme será demonstrado neste trabalho.

Biografias não autorizadas

1.      INTRODUÇÃO A liberdade de expressão versus o direito de zelar pela intimidade. E a possibilidade de remuneração fazendo os biografados penderem de um lado ao outro da moeda. De repente esta virou uma questão central nas discussões sobre publicação...

Dano moral à pessoa jurídica de direito público

À luz do que se entende pela moral indenizável e atentando para as importantes funções que determinados órgãos públicos desempenham junto à sociedade, é possível a reparação moral da pessoa jurídica de direito público.