Igualdade sem dignidade: o cotidiano da mulher encarcerada

A aplicação equivocada do princípio da igualdade acaba por privar de dignidade a mulher brasileira encarcerada.

Ações afirmativas, justiça e igualdade

É dever do Estado atuar positivamente para a redução das desigualdades sociais e as ações afirmativas, como políticas públicas fundadas na justiça e na igualdade, são instrumentos para tanto.

Por que da necessidade de se criminalizar a homofobia para além do Projeto de Lei 122/06?

A cada 28 horas, um homossexual é assassinado no país. E a legislação penal não cumpre o seu papel atualmente de reprimir tais atos. O que se fazer afinal? Como coibir crimes cruéis motivados pela intolerância à comunidade LGBT?

Violência de gênero: a questão da mulher e seus direitos humanos e sua cidadania no Brasil

A luta das mulheres pelos direitos humanos necessita ainda de persistência e muita determinação para os casos de tratamento desigual e uma reflexão sobre o caso é importante, por ser tais garantidos Constitucionalmente.

O valor jurídico do afeto na adoção por casais homoafetivos

O presente artigo busca analisar a problematização existente no tema com a intenção de levantar o despertar em todos um maior conhecimento e uma maior reflexão no que se refere à aceitação do instituto da adoção menorista.

A violência contra mulher como causa de rescisão indireta do contrato de trabalho doméstico

Com a regulamentação dos direitos previstos no parágrafo único do art. 7º da Lei Maior (Lei complementar nº. 150/2015), surge uma nova hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em briga de marido e mulher, a Defensoria Pública também mete a colher

Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher; só a Defensoria Pública, o Ministério Público, o órgão judiciário, a Polícia, o Estado e a sociedade. Violência doméstica e familiar contra a mulher é de interesse e responsabilidade de todos.

Sócrates e o reconhecimento dos direitos das mulheres

Faz-se um estudo sobre a condição da mulher de acordo com o pensamento na Grécia Antiga e a excepcional posição de Sócrates quanto ao reconhecimento, já naquela época, dos direitos das mulheres.

Violência contra a mulher

Tratamos da violência contra a mulher, segundo dados apresentados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, alertando para os perigos existentes em suas próprias casas. Como agir em situações dessa natureza?

Aposentadoria da mulher policial

Independentemente do emprego inadequado da expressão “aposentadoria especial”, o legislador tem liberdade de definir se os homens e as mulheres devem atender a requisitos iguais ou se a elas deve ser dado tratamento diferenciado.

Crimes praticados por indígenas

O artigo analisa a questão dos crimes praticados pelos indígenas sob o âmbito da culpabilidade no que concerne ao anteprojeto do Código Penal.

Ações afirmativas e a Lei n.12.711/2012

O presente artigo aborda a evolução do princípio da igualdade, conceito basilar para a promoção de políticas afirmativas. Bem como procurou-se identificar os aspectos constitucionais do princípio em voga. Por fim, fez-se análise da lei 12.711/12.

Papel da mulher: Código Civil de 1916 x 2002

O método da comparação do código civil de 1916 e o atual, de 2002, foi utilizado para demonstrar a evolução da sociedade quanto aos direitos civis das mulheres e seu novo papel no corpo social a partir de uma visão foucaultiana dos discursos.

Princípio do in dubio pro reo e Lei Maria da Penha

É estarrecedor que o STJ venha dinamitando o princípio do in dubio pro reo em razão de uma política criminal vitimista, comodista. Se a palavra da vítima basta para sustentar uma condenação, inverte-se o ônus da prova em desfavor da defesa.

A importância do Estado Laico para o Estado Democrático de Direito

O Estado Laico é um ideal de democracia, fundamental para a difusão da paz inter-povos e respeito ao próximo, muito além da letra morta da Lei.

Assédio moral à empregada gestante

As mulheres deixaram de ser apenas donas de casas e foram galgar no universo trabalhistas, passando a serem empregadas em vários ramos de empresas disputando seu espaço com os homens, mas ainda sofrem a respeito da diferença de sexo.

Direito à identidade de gênero à luz da constitucionalização do Direito Civil: análise do Projeto de Lei João W. Nery (PL nº 5.002/2013)

O presente trabalho analisa o fenômeno das transgeneridades em seus aspectos históricos, sociais, políticos e jurídicos, tecendo uma crítica à omissão do Poder Legislativo no que diz respeito à tutela da identidade de gênero.

Violência doméstica: uma breve análise acerca da famigerada Lei Maria da Penha como forma de proteção às mulheres

Para acabar com essa histórica diferenciação entre homens e mulheres que ainda é evidente na nossa sociedade, foi necessária a junção de esforços nacionais e internacionais, razão pela qual buscaremos desenvolver o presente artigo.

Lei Maria da Penha: necessidade de um juizado especial para sua efetivação

Existe a necessidade de um juizado especial para que os processos da Lei 11340/2006 sejam agilizados, a partir da análise sobre a realidade da mulher brasileira.

Aumento de denúncias de crimes contra as mulheres: consequência da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha trouxe mudanças importantes, a ponto de gerar na mulher um sentimento de segurança e confiança frente ao sistema judiciário.