Ação de divórcio litigioso com pedido de alimentos, guarda de filhos e partilha de bens

Petição inicial de ação de divórcio litigioso, solicitando a concessão de justiça gratuita, guarda dos filhos menores, pensão alimentícia para si e para os filhos, partilha de bens adquiridos durante o casamento e a retomada do seu nome de solteira. A autora alega impossibilidade de reconciliação e fracasso na tentativa de divórcio consensual. Baseia-se no Código Civil, na Emenda Constitucional nº 66/2010, e em jurisprudências para sustentar seus pedidos. A ação é fundamentada na separação de fato desde uma data específica, na contribuição exclusiva da autora ao lar durante o casamento, e na atual dificuldade de encontrar emprego. Os valores dos alimentos e a proporção da partilha são especificados, e a autora solicita a cobertura das custas processuais e honorários advocatícios pelo réu.

Requisitos para divórcio ou dissolução da união estável extrajudicial

O que é preciso para divorciar no cartório

Os alimentos compensatórios e o desequilíbrio econômico gerado pelo rompimento conjugal

Vocês já ouviram falar em alimentos compensatórios ou indenizatórios? Sabem do que se trata ou quem tem direito a eles?

Como fazer divórcio no cartório?

Desde o ano de 2007 essa modalidade é possível. Assim, há a possibilidade de se fazer todo o procedimento diretamente em um cartório, de forma simples e rápida!

O covid-19 e a pandemia de divórcios no Brasil

A pandemia trouxe várias curiosidades sobre as relações familiares. Uma delas, infelizmente, foi o aumento nos números de divórcios, após o longo período de quarentena, antes mesmo dessa fase terminar.

Divórcio extrajudicial à distância: assinatura eletrônica dispensa presença física

A crise gerada pelo coronavírus teve, como um dos efeitos do confinamento, o aumento de pedidos de divórcios em países como a China, Portugal, Estados Unidos e, agora, no Brasil, o que começa a ser discutido. A intensificação da convivência trouxe...

Preciso me divorciar! O que fazer quando se tem filhos menores?

Quais devem ser as principais preocupações no caso de divórcio com filho menor?

Dano moral entre cônjuges

Independentemente dos efeitos da separação ou do divórcio previstos no direito de família, danos ou agravos podem dar suporte a ação autônoma de responsabilidade civil.

Competência nas ações de dissolução da unidade familiar

Temática que deflagra controvérsias em todos os setores, a aferição da competência para o ajuizamento da ação de dissolução do núcleo familiar é objeto de incessantes discussões: no conflito entre a escolha de competência protetiva ao filho menor e à mulher em situação de violência, qual deve prevalecer?

Até quando devo pagar pensão ao ex-cônjuge?

O artigo discute decisões do STJ que estão limitando temporalmente o direito ao recebimento de pensão alimentícia entre pessoas com capacidade para o trabalho.

Divórcio

O divórcio envolve diversas questões burocráticas e patrimoniais, que devem ser adequadamente resolvidas sob pena de causarem mais transtornos futuramente. As regras do divórcio devem obedecer ao regime de bens escolhido e à situação de fato do casal.

A faculdade de manter o sobrenome do ex-cônjuge

O divórcio não faz perder o direito ao uso do nome do cônjuge, salvo se, no divórcio indireto, o contrário estiver disposto em sentença de separação judicial.

Separação de casal e a resolução da guarda dos filhos menores

Após a separação do casal, quais são as modalidades de guarda que vêm sendo adotadas na Justiça?

[Modelo] Ação de divórcio litigioso

Petição inicial de ação divórcio litigioso

Competência dos juizados de violência contra a mulher divórcio e dissolução de união estável

A nova lei prevê a competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas.

Casamento e mudança de nome: tendência da jurisprudência

Em quase todas as legislações, a mulher poderá utilizar o nome de família do marido, caracterizando o uso legítimo do nome. A obrigação passou a ser faculdade e alguma coisa mudou.

Da (im)plausibilidade do divórcio impositivo no ordenamento jurídico brasileiro

Tendo como norte a desburocratização da máquina judiciária a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco editou norma administrativa, nº. 06/2019, no qual permite que o divórcio seja realizado em Cartório de Registro Civil.

Divórcio litigioso: 5 motivos para evitar

Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66/2010, uma outra realidade surgiu nas famílias brasileiras, em especial quando falamos de divórcio.

Divórcio Extrajudicial

O Divórcio Extrajudicial pode ser realizado diretamente no cartório, de forma mais rápida e com baixo custo. Todavia, é necessário preencher alguns requisitos.

Separação-remédio: quando é possível a separação judicial diante de doença mental grave

Se o casamento está falido e não há como reconstruir a comunhão de vida, maiores danos podem advir aos consortes e à prole em face de sua manutenção não desejada, o que coloca a família em situação constrangedora.