Tudo de Doenças infecciosas
Quando o direito federal corta o direito local
Principais reflexões sobre as recentes medidas tomadas pelo Poder Executivo Federal, governos locais e a natureza jurídica delas.
Inadimplemento dos contratos de prestação continuada durante a pandemia
Examinam-se os efeitos da ruptura das relações contratuais pela suspensão das atividades econômicas.
A MP 966 e a isenção da responsabilidade de agentes públicos durante a pandemia
“O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, diz a MP 966. É necessário que se reflita sobre isso.
A MP 915/2019: um alerta à corrupção
A MP 915/2019 merece nosso olhar atento: ao facilitar o processo de compras de imóveis da União, pode dar início a mais um esquema de corrupção na história política do Brasil.
Limitação quantitativa em épocas de crise
Discussão acerca da legalidade da imposição da limitação quantitativa.
Difamação contra pessoas jurídicas: caso Weintraub X China
Admite-se que a pessoa jurídica seja vítima de crime de difamação, já que dispõe de um conceito de valores diante da sociedade. Assim, uma instituição pode ter sua reputação prejudicada por algum fato dito ou exposto de determinada forma.
O meio ambiente no período da covid-19
Esse artigo tem como finalidade expor as consequências positivas que estão ocorrendo no meio ambiente por conta da pandemia.
A MP 966/20: reescrevendo a teoria da responsabilidade civil do Estado
Esqueceu-se o Presidente que para o surgimento da responsabilidade civil do Estado, basta a demonstração da existência do ato estatal (ação ou omissão), do dano e do nexo causal entre eles.
Covid-19 na quarta revolução industrial: o repensar do futuro profissional
Artigo que expõe o de outra autora com breve apresentação minha e comentários sobre os novos tempos pós-pandêmicos e o avanço antecipado de estágios da Quarta Revolução Industrial.
A exigibilidade dos alimentos definitivos em tempos de coronavírus
Avalia-se a exigibilidade dos alimentos definitivos em tempos de coronavírus. Considerou-se os graves reflexos do covid-19 na economia brasileira, e, especialmente, aos trabalhadores autônomos.
PL 1.397/2020: reforma emergencial e temporária do sistema de insolvência brasileiro
Diante do cenário de crise econômica acarretada pela covid-19, foi apresentado o PL 1.397/2020, que propõe criar, em caráter emergencial e temporário, o mecanismo da negociação preventiva e alterar diversos dispositivos da Lei 11.101/2005 (LREF).
Os sintomas do coronavírus nos contratos
O trabalho busca apresentar o novo cenário das relações contratuais frente às dificuldades de adimplemento geradas pela covid-19. Trata, especialmente, do sintoma mais grave causado pela doença nos contratos: a insegurança jurídica.
Aspectos jurídicos da escolha de Sofia em face da pandemia de Covid-19
Diante do cenário atual, cogita-se a possibilidade de autoridades públicas e entidades médicas determinarem quais critérios guiarão a escolha de quem deverá receber os recursos necessários para combater o covid-19.
Congelamento de óvulos, zika vírus e lutas feministas no direito reprodutivo
Reflexões sobre direito reprodutivo tendo como parâmetro a possibilidade de congelamento de óvulos e a recente decisão do STF a respeito da negativa de aborto para gestantes com zika vírus, à luz de lutas feministas.
A exigibilidade dos alimentos definitivos em tempos de coronavírus
O presente artigo trata sobre a exigibilidade dos alimentos definitivos em tempos de coronavírus. Consideraram-se os graves reflexos do covid-19 na economia brasileira, e, especialmente, aos trabalhadores autônomos.
Prorrogação da LGPD favorece capitalismo de vigilância e aumenta risco na pandemia
As poderosas empresas de tecnologia já controlam dados sobre nossos hábitos de consumo, nossos movimentos, nossas interações sociais, nossas preferências políticas e ideológicas, nossas finanças e histórico de crédito, e agora querem nossos dados de saúde.
Covid-19 e trabalhador doméstico: um novo acidente de trabalho?
Quais as reais definições para acidente de trabalho em caso de pandemia?
MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e regras trabalhistas complementares
As duas MPs com matéria trabalhista (MP 927/2020 e MP 936/2020) se complementam, flexibilizando regras e trazendo possibilidades de os empregadores disporem de certo fôlego financeiro para que, quando a crise passar, reste mantido o maior número de postos de trabalho.
