Justiça do Trabalho: os honorários de sucumbência como desestímulo ao excesso de judicializações

Cediço que os honorários são do advogado. Então, por que são limitados à representação dos sindicatos ou à condição econômica da parte?

Honorários de sucumbência e o seu cabimento na Justiça do Trabalho

Deve ser garantido ao hipossuficiente a percepção da integralidade de seu direito reconhecido em juízo, não havendo espaço para que seus ganhos sejam onerados com o gasto despendido na contratação de um advogado.

Da possibilidade de cobrança de honorários de sucumbência em face a beneficiário de gratuidade de justiça

Análise legal demonstrando a legalidade e possibilidade de cobrança imediata de honorários de sucumbência nas ações em que o vencido demanda pela gratuidade de justiça.

Novo CPC e honorários: vedação de compensação na sucumbência parcial

Discute-se a impropriedade da súmula 306 do STJ e a nova sistemática do novo Código de Processo Civil, que consagra a rejeição a qualquer espécie de compensação de honorários sucumbenciais.

Breves considerações sobre a sucumbência parcial no novo Código de Processo Civil

A partir da vigência do Novo Código de Processo Civil superada estará a discussão acerca da compensação dos honorários em caso de sucumbência parcial (art. 21 do atual CPC) perdendo efeito o conteúdo da Sumula 306 do STJ.

Isonomia entre honorários advocatícios e salários

Aborda-se a evolução jurisprudencial no sentido de reconhecer a igualdade entre os créditos relativos a honorários advocatícios e as verbas salariais, em razão de ambas possuírem natureza alimentar e funcionarem como retribuição pelo trabalho.

Honorários recursais em cascata no novo Código de Processo Civil: novidade ou mais do mesmo na doutrina jurídico processual brasileira?

A possibilidade dos honorários em cascata estabelecidos pelo NCPC, art. 85, nada mais é que uma releitura da legislação anterior.

Honorários sucumbenciais: divisão dos honorários em caso de litisconsórcio vencedor com procuradores diferentes

O presente estudo visa definir a modo da rateio dos honorários sucumbenciais fixados em sentença judicial, para o caso de litisconsórcio vencedor representado por mais de um advogado/escritório de advocacia.

Impactos da extinção do "ius postulandi" na justiça laboral: uma análise do projeto Lei nº 3392/2004

Essa pesquisa visa demonstrar as consequências do fim do ius postulandi na Justiça do Trabalho caso seja promulgado o Projeto Lei n° 3392/2004

03 Sugestões para melhorar a Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho, como podemos melhorá-la ?

A quem pertencem os honorários de sucumbência?

Os honorários concedidos pela sentença, por arbitramento ou sucumbência, constituem direito autônomo do advogado, que é legitimado para persegui-los nos próprios autos, não tendo a parte que o constituiu direito a essa verba.

Titularidade dos honorários sucumbenciais quando a Fazenda Pública é vencedora

Honorários de sucumbência da Fazenda Pública não podem ser considerados receita pública, por falta de amparo legal. Assim, os advogados públicos possuem o direito de receber a verba decorrente dos honorários de sucumbência.

Honorários advocatícios na execução fiscal e a aplicação do art. 652-a do CPC

É possível a redução à metade do encargo de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025/69 nos casos em que o devedor paga a integralidade da dívida no prazo de 3 dias.

Sobre os honorários advocatícios a advogados públicos

Os honorários são a retribuição a profissionais que exercem uma profissão liberal, tal como advogados, médicos, psicólogos, cirurgiões-dentistas, entre outros. Assim, o honorário é a remuneração por serviços prestados, o que é diferente de preço.

Distinção entre repristinação e efeito repristinatório

Este breve artigo faz a Distinção dos conceitos da repristinação e efeito repristinatório, apresentando, também, seus efeitos.

Do princípio da indivisibilidade do processo de conhecimento e a (im)possibilidade de sentença parcial

Este artigo tem por fim analisar a possibilidade ou não de sentença parcial no processo de conhecimento, ante o novo projeto do Código de Processo Civil.

A (in)aplicabilidade da limitação territorial na ação civil pública imposta pelo artigo 16 da Lei n. 7.374/1985

O presente artigo visa estudar a inaplicabilidade da limitação territorial na Ação Civil Pública imposta pelo art. 16, da Lei n. 7.374/1985, através de julgado do Superior Tribunal de Justiça e da doutrina.

Eficácia erga omnes no controle concentrado de constitucionalidade e sistema de precedentes vinculantes

O trabalho examina os procedimentos de controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, com ênfase para os efeitos vinculantes da decisão proferida pelo STF e seus reflexos na teoria e na prática do Direito no País.

Revisão dos benefícios previdenciários nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91

Análise acerca das ações judiciais que pedem a revisão dos benefícios previdenciários nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91 e dos efeitos da sentença transitada em julgado na Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183.

Efeitos da decisão do STF no Funrural

As vitórias dos contribuintes nas ações referentes ao Funrural poderão resultar no chamado efeito repristinatório indesejado.