Tudo de Estado democrático de Direito
A dicotomia entre o desejo individual de morte frente ao dever de proteção estatal
01. INTRODUÇÃO O suicídio sempre foi algo presente na sociedade, só que agora em maior proporção. Ele é definido como o ato de ceifar a própria vida. Na sociedade hodierna, essa prática infelizmente ganhou bastante espaço, sendo motivada por diversos fatores...
O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO ATIVISMO JUDICIAL
O Poder Judiciário detém garantias inerentes a suas funções, que são de grande importância no contexto da tripartição dos poderes, assegurando a independência desse órgão, que poderá decidir livremente, sem a intervenção dos demais.
Teoria do Ordenamento Jurídico, de Norberto Bobbio.
Norberto Bobbio. Teoria Geral do Direito; Tradução Denise Agostinetti. 3ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2010. Capítulo I – Novidade do problema do ordenamento A tese central deste capítulo sustenta que a especificidade do direito reside não na norma...
Um Paradoxo Entre "A Roupa Nova do Rei" e o Estadado Democrático de Direitos
Trata-se de uma reflexão panorâmica entre a crise política institucional brasileira, decisões políticas e antijurídicas do Poder Judiciário e a polêmica social envolvendo a arte com a conclusão a partir de um clássico da Literatura Infantil.
Críticas ao Direito Penal do Inimigo
O presente artigo visa analisar as principais críticas ao Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida pelo professor alemão Günther Jakobs, bem como sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito.
Estado de realidade e a moda da garantia da lei e da ordem
Trata-se de um breve artigo veiculando uma visão crítica a respeito da utilização da Garantia da Lei e da Ordem como instrumento de repressão no Estado Democrático de Direito.
O direito de Lampião
Na modalidade moderna – e continuamente antirrepublicana – o direito de Lampião não Ilumina nenhum traço de Estado de Direito: da justiça partidária e seletiva até a decretação fática pelo fim da Lava Jato, à mingua e sem recursos
A Tutela do Estado sobre a Família.
O presente artigo visa esclarecer a tutela obrigatória do Estado sobre a Família e a impossibilidade de intervenção em sua composição, ante a mutação constitucional e legal tendo em vista os avanços civilizatórios.
Intervenção militar: o anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas
A utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e ordem não pode ser confundida com golpe de Estado. É proibida pela Constituição e legislação a intervenção militar autônoma e sua continuação fora dos padrões estabelecidos pelo Presidente da República.
A crise da representatividade dos Estados Democráticos de Direito
Após pesquisas, acrescento algumas citações de artigos científicos e concluindo com minhas palavras sobre o tema, ressalvando a importância de uma democracia onde o povo efetivamente tenha voz.
As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa em processo administrativo
Apresentar a imperiosa observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito do processo administrativo, com os meios e recursos a ela inerentes, corolários do princípio constitucional do devido processo legal.
Por que é tão difícil entender os direitos humanos?
Trata-se de breve explicitação acerca dos Direitos Humanos, a contextualização histórica e a atuação dos Direitos Humanos no Estado de Direito.
Kelsen, Bourdieu e o ato (violento) de vontade
Um exame do capítulo VIII (A interpretação) da obra Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, a partir do conceito de poder e violência simbólica da obra Meditações Pascalianas de Pierre Bourdieu.
O acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito
Analisa-se o acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito, a fim de verificar e compreender o que se endente por acesso à justiça, direito de ação e direito de defesa, bem como traçar as relações existentes entre os conceitos.
Major Ramos, da PM de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, dá 'gravata' em mulher de policial. Covarde ou estrito cumprimento do dever?
Policiamento é um serviço público essencial para o Estado e a própria segurança dos administrados. Impedir os policiais de saírem para patrulharem as vias públicas é materializar o Estado de Guerra (John Locke).
Poder de tributar: justiça tributária e Estado Democrático de Direito
1) Justiça tributária: conceito, aplicações e evolução histórica frente a constitucionalização dos direitos Como em todo conceito aberto da ciência jurídica, analisar o termo justiça tributária é tarefa que se faz de maneira não tão simples e direta. Usualmente, quando...
Mais um caso de queima de arquivo na democracia brasileira?
Acidente aéreo sofrido por relator da Lava Jato assusta a sociedade brasileira, em meio às expectativas de seus julgamentos.
A polícia prende e a justiça solta (?) (!)
Não é o Juiz que “solta”, mas sim, é o preso que tem o direito de responder em liberdade enquanto não houver o trânsito em julgado de decisão penal condenatória; cabendo ao juízo cumprir a lei, isto é, a justiça, em nome de um Estado LIVRE Constitucional.
A necessidade do PLS 280/2016 para modernizar a lei contra abuso de autoridade
O que falta por parte da imprensa é informação coerente ao Estado Democrático de Direito.
