Tudo de Falência
Crise e falências decretadas
O texto trata da morosidade do processo falimentar, especialmente quanto à venda judicial de ativos arrecadados.
Plano de saúde pode decretar falência?
A Lei de falência e de recuperação judicial, Lei 11.101/05, em regra, não se aplica às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde. Mas a Lei 9.656/98 estabelece ressalvas.
Alterações da legislação falimentar (Lei 14.112/20)
Este artigo trata das principais alterações da Lei 11.101/2005 trazidas pela Lei 14.112/2-20 para estimular a atividade econômica, mostrando-se que muitos institutos já eram reconhecidos pela jurisprudência.
Pedidos de recuperação judicial aumentam e atingem até times de futebol
Nem mesmo as agremiações escaparam da crise gerada pela pandemia. Resultado: pedidos de recuperação judicial aumentaram. Empresas e importantes times de futebol estão recorrendo a este instrumento jurídico.
A propriedade fiduciária perante a falência e a recuperação judicial
Qual seria a sorte dos bens que alguém possui por força de uma relação fiduciária, na hipótese de falência desse sujeito? Caem eles na massa ativa, ou é possível a sua separação do patrimônio do fiduciário?
Insolvência e Lei 14.112/20
o texto trata da reforma da Lei 11.101/05, que trata da insolvência empresarial.
Execução contra avalista de empresa sujeita a recuperação judicial ou a falência
A 2ª Seção do STJ entendeu que o processamento da recuperação judicial de empresa, ou mesmo a aprovação do plano de recuperação, não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando.
Classificação do crédito condominial como extraconcursal no procedimento de recuperação judicial
As taxas condominiais inadimplidas podem ser priorizadas sobre os demais créditos no processo de recuperação judicial?
Proteção da economia durante a pandemia: alternativa ao PL 1.397/2020
O substitutivo ao PL 1.397/20, na esteira da melhor prática internacional, aplica técnicas adequadas para neutralização do desequilíbrio econômico-financeiro gerador da onda de inadimplência que teria o condão de dizimar empresas e empregos.
Insolvência civil e o fresh start norte-americano
Principais aspectos sobre o código de falências norte-americano: mais avançado que o nosso, esse sistema retira o rótulo de "fraudadores" e "mau pagadores" daqueles que passaram por processo de falência.
O crime falimentar previsto no artigo 171 da Lei 11.101/05 pode ser imputado ao advogado?
A omissão ou falsidade de informações no processo falimentar alcança a figura do advogado?
Os Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial e Falência
O presente artigo tem como escopo apresentar, diante do atual cenário econômico do país, o direito do trabalhador quando o empregador está em recuperação judicial ou já com a falência decretada.
Prejuízos de credores acerca da liberação de pagamento do devedor da falência
O estudo que se apresenta fundamenta-se na provocação à reflexão quanto à liberação do devedor na falência quando este quita mais de 50% dos créditos quirografários.
Planos de saúde: natureza jurídica e processo de liquidação extrajudicial
Explora-se a natureza jurídica dos planos de saúde e o processo de liquidação extrajudicial quando não possuem mais condições para se manterem em funcionamento, atendendo às necessidades de serviços de saúde.
Os efeitos da sentença que decreta a falência em relação aos credores
Apesar de o legislador adotar o termo “sentença declaratória”, esta tem caráter constitutivo. Dela decorrem diversos efeitos.
Recorribilidade das decisões interlocutórias submetidas à Lei 11.101/05
Há decisões proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência, antes guerreadas por agravo de instrumento, que não fazem jus ao rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Elas ficaram sem recurso idôneo para reapreciação da decisão por parte do Tribunal.
A Lei de Falências e o mecanismo empresarial da recuperação extrajudicial
Explana-se o instituto da recuperação extrajudicial que consiste em uma ferramenta privada de negociação das dívidas empresariais realizado entre o devedor e seus credores.
Recuperação extrajudicial: importante trunfo na superação da crise empresarial
A recuperação extrajudicial insere o Brasil num contexto internacional que tende ao reconhecimento de maior autonomia do devedor e dos credores em negociarem entre si um acordo que possibilite a superação da crise.
