Tudo de Fator previdenciário
Fim do fator previdenciário causaria déficit na previdência?
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho de monografia tem por escopo o estudo do Fator Previdenciário e o Déficit da Previdência Social, assunto atual e de grande repercussão, do qual tem gerado muitas discussões e posicionamentos divergentes. Muitos entendem que realmente...
Não incidência do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de serviço ou tempo de contribuição proporcional
Aos aposentados por tempo de contribuição proporcional com base na regra de transição da Emenda 20/98 não poderia no cálculo do RMI estar incluído o fator previdenciário.
O direito adquirido frente a diminuição da renda mensal inicial
O presente estudo tem por objetivo demonstrar a perda do direito adquirido dos trabalhadores, perante a diminuição da renda mensal final, em razão da aplicação do fator previdenciário, ligado a expectativa de vida dos trabalhadores (Emenda Constitucional n.º 20/1998 e Lei n.º 9.876/1999).
Nova fórmula de aposentadoria e veto à desaposentação
A presidente Dilma Rousseff acaba de sancionar o projeto de lei que institui nova regra para aposentadoria com alternativa ao fator previdenciário, contudo vetou a desaposentação.
Como fica a desaposentação com a nova regra 95-85?
Entenda a desaposentação sob a ótica da nova lei da aposentadoria que substitui o fator previdenciário pela regra 95-85.
Fator previdenciário
6 FATOR PREVIDENCIÁRIO
Aposentadoria: entenda a Medida Provisória 676/2015 e nova regra 85/95
Entenda a Medida Provisória 676/2015 e a nova regra 85/95 para a concessão da aposentadoria.
Regra alternativa ao fator previdenciário e a aposentadoria por idade: Qual a melhor opção?
O fator previdenciário traduz-se numa tentativa de evitar as aposentadorias por tempo de contribuição de modo precoce que poderiam desestabilizar a Previdência Social.
Fator previdenciário e sua importância diante do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial
Reflexão sobre o Fator Previdenciário no sistema do RGPS e sua importância na concessão de aposentadorias, vez que tal sistema não adota a exigência de idade mínima do segurado. Aposentadorias precoces podem gerar desequilíbrio financeiro previdenciário.
Do direito público subjetivo do servidor municipal efetivo às regras do art. 40 da Constituição e da vacância do cargo em razão de aposentadoria por tempo de contribuição
RESUMO O presente trabalho pretende analisar a aposentadoria do servidor efetivo de Esmeraldas, cujo RPPS está em vias de extinção e novas aposentadorias são concedidas pelo RGPS, com valores aquém do estabelecido no art. 40 da Constituição.
O polêmico fator previdenciário
Criado pela Lei 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o fator previdenciário nasceu com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários.O fator previdenciário é a regra que utiliza idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição para reduzir o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
Fator Previdenciário
O presente artigo visa analisar brevemente o instituto do fator previdenciário, instituído pela Lei nº 9.876/99, decorrente da desconstitucionalização material feita pela EC nº 20/98, o qual, indiretamente criou limite etário à aposentadoria por tempo de
A ausência de limite mínimo de idade como requisito à aposentadoria por tempo de contribuição
O benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, distanciando-se dos demais, parece não englobar nenhum risco social a ser atendido pelo Estado, dado ao fato de inexistir idade mínima para a concessão do benefício referido.
Fator Previdenciário
Tal debate é imprescindível e contundente vista à constante disputa entre a autarquia federal e os seus segurados. O fator seria constitucional? E a nova fórmula de transição, o chamado Fator 85-95, seria a alternativa viável e mais benéfica?
O Fator 85-95 seria o sucessor constitucional ideal do repudiado Fator Previdenciário?
O Fator Previdenciário nos apresenta uma fórmula que claramente defesa o benefício dos segurados que por longos anos contribuíram para os cofres da Previdência Social. Seria constitucional a incidência do fator? Divagações acerca do Fator 85-95.
O fator previdenciário e o direito adquirido
O presente estudo vislumbra discutir quanto aos conceitos que permeiam nossa estruturação reconhecida para o sistema de aposentadoria brasileiro.
Fator previdenciário e extinção da aposentadoria por tempo de contribuição
Desde a instauração do fator previdenciário, o trabalhador que quiser diminuir o prejuízo em sua aposentadoria, e tentar alcançar um benefício com valor digno e próximo de sua média contributiva, terá que começar a trabalhar muito cedo e parar de trabalhar muito tarde.
STF e casos de ativismo judicial em matéria previdenciária
Trata-se de estudo acerca do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase para a atuação daquela corte constitucional em processos que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
