Guarda compartilhada: Lei nº 11.698/2008

O instituto da guarda compartilhada, consequência do fim da sociedade conjugal, assim se efetiva para que os genitores não quebrem o vínculo com seus filhos, possibilitando que estes continuem convivendo com ambos na mesma proporção.

Alternativas para investigação de paternidade post mortem (pós-morte)

Fora a exumação do cadáver existem outras formas de chegar-se ao resultado pretendido pelo investigante.

O afeto como ponto central da filiação

Apresenta-se o afeto como norte da filiação, como norma jurídica cogente, a despeito de não estar positivado expressa e abertamente no ordenamento pátrio.

Observações à Lei 13.010/2014, Lei Menino Bernardo

A Lei da Palmadinha chove no molhado. O Poder Público deveria ser preocupar em desenvolver ações visando dar mais efetividade à legislação já existente.

Abandono afetivo e as consequências em matéria de responsabilidade civil

A possibilidade ou não de responsabilizar civilmente aquele que abandona afetivamente um filho vem sendo debatido no cenário jurídico nacional nos últimos anos. O presente artigo busca analisar a incidência ou não do dever de indenização por danos morais nesse caso.

Do processo de adoção no Brasil

Este artigo esclarece de forma sucinta o processo de adoção de crianças no Brasil

Lei Menino Bernardo: por que o educar precisa do emprego da dor?

A Lei nº 13.010/14 tem o objetivo prevenir o uso, a continuidade das práticas agressivas para com crianças e adolescentes, propõe a educação pela não-violência.

Sentença condena município de Belém a melhorar programa de acolhimento institucional de adolescentes

Sentença condena o município de Belém a reformar abrigo; implantar jornada integral de vigilância do prédio; disponibilizar veículo com motorista para o atendimento dos adolescentes; celebrar convênios com comunidades terapêuticas, ou similares, para tratamento da dependência de química de acolhidos e promover a adequação da equipe técnica.

Pais e filhos: responsabilidade civil pelo abandono afetivo?

Faz-se um breve histórico sobre a evolução do conceito de família, tratando das mudanças dos paradigmas das relações familiares que passam da biologia para o afeto. Para melhor elucidar tais mudanças, discorre-se sobre o valor jurídico do afeto nas entidades familiares contemporâneas. Destaca-se o entendimento de que o afeto figura como um postulado normativo e não como um princípio jurídico. Apresenta-se um panorama geral do instituto da Responsabilidade Civil no Direito de Família atrelada a uma abordagem mais específica e detalhada da admissibilidade da reparação civil pelo abandono afetivo na relação filial. Para tanto, faz-se uma análise apurada das principais correntes doutrinárias que disciplinam sobre a possibilidade de se admitir a reparação civil pelo abandono afetivo, bem como as correntes contrárias, que entendem pela impossibilidade da incidência da responsabilidade civil nos casos referentes às relações afetivas. Em seguida, faz-se uma abordagem das recentes decisões jurisprudenciais acerca da matéria em questão. Conclui-se o presente trabalho com o entendimento de que a incidência do fenômeno da responsabilidade civil é plenamente possível de ser aplicado às relações familiares, contudo, há que se observar as peculiaridades dessas relações, tendo em vista que possuem o elemento afetivo como diferenciador das demais relações jurídicas

Lei da Palmada – não é a “Lei do menino Bernardo”

Não são as leis quem farão sobreposições às vontades humanas e nem solucionarão errôneas insensibilidades de interpretação, muito menos falta de afetividade no âmbito familiar, mas as normativas já existentes merecem flexibilidade.

O afeto na relação parental visto como obrigação civil

O vínculo existente entre os membros da relação parental possui características não apenas afetuosas, mas de obrigação jurídica, de dever legal. É o dever de cuidar, que engloba uma série de compromissos dos pais para com seus filhos, dentre eles, o dever de afeto – um dos mais importantes para uma relação familiar.

Dissolução do vínculo filial: reflexos psicológicos no adotado

Na adoção, o psicólogo desempenha papel indispensável no andamento do trâmites legais, prestando assessoria às famílias adotivas.

Dupla maternidade e dupla paternidade. Como funciona?

Como funciona na prática o registro de dupla maternidade ou dupla paternidade de uma criança.

Proibição da imposição de castigos físicos dos pais sobre os filhos

Embora ninguém seja obrigado a amar, não é justo que a sociedade pague por um adulto mal criado, fruto de outro adulto que quedou-se inerte.

Dissolução do casamento e guarda compartilhada dos filhos

A recente alteração na CF pôs fim a necessidade de previa separação para realização do divórcio. A guarda foi objeto de recente alteração pela Lei 11.698/2008. A lei da guarda compartilhada ainda não atingiu o objetivo proposto pelo legislador.

Lei da Palmada: Projeto de Lei nº 7.672/10

Corre-se o risco de, por meio de uma atuação equivocada, desdenhar a instituição da família e, em nome do futuro, abalar o presente e olvidar o passado. O projeto em questão, acaso aprovado, não pode ter o significado de uma colonização da instituição da família pelo Estado.

Ação de modificação de guarda

Nessa ação, o Pai busca a guarda de filhos gêmeos que estão sob a guarda da mãe, os menores estão em situação de risco, devido a falta de cuidados, e maus tratos, diversas internações em hospitais...

Rompimento conjugal e alienação parental

Os dispositivos legais sobre alienação parental e sua eficácia serão visualizados de forma mais nítida quando o Estado propiciar os recursos necessários para aplicação prática do que a lei prevê abstratamente.

Adoção e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Comentam-se os artigos da Lei 8.069/1990 (ECA) que tratam sobre adoção.

Adoção e legitimação para suceder herança de pai biológico

Apelação cível - família - adoção - ato declarado ineficaz - paternidade biológica - sucessão - legitimação para suceder - lei vigente