Tudo de Filosofia do Direito
A súmula vinculante 25 e seus reflexos no processo de execução fiscal
A mudança de entendimento da E. Suprema Corte brasileira acerca da prisão do depositário infiel, por meio dos precedentes HC 72.131/RJ e HC 87.585/TO, culminou na aprovação da SV n. 25 que impossibilita a prisão do depositário infiel.
Soberania e iniciativa popular nos projetos de emenda constitucional
Todo o poder necessita de limites. O povo se submete aos limites que ele próprio estabeleceu através de seus representantes na Constituinte. A impossibilidade da iniciativa popular para PECs se mostra totalmente injustificável.
Direito à arborização urbana
Neste breve ensaio jurídico-ambiental será abordada a questão da arborização urbana no contexto das políticas nacional, estadual e municipal de meio ambiente e à luz da Constituição de 1988.
Crime: entre memes egoístas e o super-homem nietzscheano
O homem que não conhece limites é o produtor de condutas desviante que se chocam, violentamente, contra as ordens fundadas no consenso. É, pois, a ameaça, o inimigo.
ICMS ecológico e preservação ambiental
A reforma do aparato tributário procurando atender ao reclame ecológico é válida e traduz a preocupação com as futuras gerações. Nesse contexto, o ICMS verde ou ecológico reflete mudança conceitual.
Direitos humanos no Irã e no Brasil: estudo comparativo
Diferentemente do Brasil, que é um Estado laico, o Irã adota fundamentos teocráticos em suas decisões políticas, o que afeta a proteção de certos direitos humanos nesse país.
Projeto de Lei nº 1.057/2007: “Lei Muwaji”
O presente ensaio discorrerá sobre o infanticídio que é considerado crime no Brasil, art. 123 CP . Relação da prática realizada pelos índios que é considerada um ato de amor. Conflito de normas. Infanticídio indígena. Medida a ser tomada. Análise.
Isolamento do Direito: barreira da ignorância
A interdisciplinaridade no Direito é algo sobre o qual todos falam, mas ninguém pratica, que todos elogiam, mas ninguém realiza.
Colisão de princípios fundamentais e proporcionalidade em Alexy
O presente estudo trata da colisão de princípios fundamentais e da aplicação do Princípio da Proporcionalidade, à luz da teoria de Robert Alexy, das bases do sistema jurídico concebido por esse autor e dos aspectos teórico-metodológicos da proporcionalidade.
A norma jurídica vista sob seu aspecto linguístico
O presente artigo tem por objeto o estudo da norma jurídica sob uma perspectiva linguística. A investigação aqui empreendida será guiada por profícuos debates existentes na Filosofia da Linguagem, que muito vêm contribuindo para se repensar o Direito.
As contradições do sistema jurídico e suas soluções
O trabalho busca realizar um esboço sobre existência das contradições normativas no sistema de direito e os métodos que os juristas utilizam para erradicá-las, de modo a garantir a conformidade das normas.
Revista íntima, direitos humanos e mentalidade brasileira
A situação brasileira é periclitante. A sociedade brasileira está perdendo a capacidade de perdoar, de amar, de se solidarizar. Qualquer ser humano que cometa crime demonstra que algo de errado está acontecendo na sociedade
Delegado de polícia como garantidor de direitos humanos
Além de responsável pela produção de provas aptas a descortinar o fato supostamente criminoso apurado no bojo de procedimento inquisitivo, o delegado de polícia não pode se escusar de exercer uma de suas mais nobres funções: a de garantidor dos direitos humanos.
CAPUT
Entenda o significa "caput" e qual a pronúncia correta.
Teoria dos princípios no estado democrático e processo coletivo
No constitucionalismo contemporâneo, podemos notar a existência de uma teoria jurídica justificadora de sensível mudança de paradigmas: do Estado Legislativo de Direito para o Estado Constitucional de Direito.
Tocqueville, Montesquieu e o Estado Liberal
O presente artigo expõe, a partir da influência de Montesquieu, a origem e algumas ideias de Alexis de Tocqueville acerca da igualdade e da liberdade, bem como sua colaboração para a construção da ordem liberal moderna.
A relação entre democracia e direitos fundamentais no pensamento de Jürgen Habermas
Breve exposição sobre democracia e direitos fundamentais em Habermas
A eficácia dos direitos econômicos, sociais e culturais.
O presente artigo tem por objeto o estudo da eficácia dos direitos ditos de segunda geração, a partir do posicionamento Ocidental adotado, segundo o qual tais direitos têm natureza progressiva, necessitando de recursos disponíveis para a sua concretização
As desigualdades sociais que atingem as populações do Brasil.
RESUMO: O presente artigo trata de mostrar as razões que implicaram no crescimento das desigualdades sociais no Brasil.
Genética forense: breve olhar acerca do banco nacional de perfis genéticos e a rede integrada de bancos de perfis genéticos
O tema abordado apresenta uma analise sobre a aplicação da bioética na genética e biologia molecular, com foco na genética forense, buscando entender como funciona essa analise de material genético nos casos de identificação civil e criminal no Brasil.
