Divulgação pela imprensa de escuta telefônica em processo penal: intimidade X informação

Quando a imprensa divulga informações obtidas por escuta telefônica em processo penal, há violação a direitos fundamentais individuais ou se trata do direito coletivo à informação?

A teoria do buraco negro estatal

Trata-se de um artigo que ocupa-se em revelar a real situação do Estado, apresentando contexto histórico e elementos essenciais que deveria ser considerados pela atuação estatal.

Princípio da proporcionalidade e direitos fundamentais: novo paradigma na interpretação constitucional

Estuda-se a hermenêutica constitucional com vistas à aplicação do princípio da proporcionalidade nos casos de colisão entre direitos fundamentais e da atividade cognitiva construtiva em detrimento da mera subsunção dos fatos à norma.

Interpretação conforme a Constituição na jurisprudência do STF

A interpretação conforme, como princípio interpretativo, ao incidir no controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, possui grande relevância na atuação do Judiciário.

Aspectos de hermenêutica jurídica e criação legislativa

A hermenêutica jurídica está em voga para dar as diretrizes de interpretação das normas positivas e das demais fontes do Direito. Este ensaio visa esclarecer o papel do intérprete para laborar adequadamente em seu papel de aplicador do fato à norma.

O que são princípios?

Os princípios, além de serem a origem, a base de sustentação da norma, também são ideias mais genéricas - de onde podem ser extraídas concepções e intenções para a criação de outras normas, ou onde se encontra sustentação em caso de lacunas na sua aplicação.

Contextualismo constitucional: um olhar alternativo para a interpretação constitucional

E esta é a razão de ser do modelo contextualista, uma vez que permite a interpretação paralela e oferta um meio eficaz de resolver conflitos constitucionais.

Autonomia do Ministério Público de Contas: evolução

A ausência do reconhecimento de autonomia plena do Ministério Público de Contas compromete o controle efetivo dos gastos públicos.

Teoria dos diálogos interinstitucionais e interpretação constitucional

O bom estudo da matéria intenta repelir que se confira o monopólio da interpretação constitucional a um único poder, o que prestigia o caráter aberto da leitura dos valores fundamentais, pluralizando o debate entre as instituições e nutrindo a democracia.

Análise jurídica da vaquejada

A vaquejada é uma forma de hostilidade. Os peões usam luvas com espinhos de aço agudos e, montados a cavalo, procuram derrubar o bovino, com forte puxão pelo rabo.

Pensamento contemporâneo da hermenêutica constitucional

Breve estudo das características dos pensamentos da nova hermenêutica constitucional. Estudaremos os métodos tópico, concretista, científico-espiritual e o normativo estruturante.

A teoria de interpretação constitucional de Peter Haberle

Faremos uma breve análise do método pluralista de Peter Haberle, ressaltando a sua importância na atualidade.

O efeito jurídico de afastamento do cargo decorrente da decisão do STF que aceita denúncia contra chefe de poder da República

Cuida de examinar a aplicação analógica da regra do art. 86, § 1º, inciso I, da CR/88, prevista para os casos em que o STF recebe a denúncia por crime comum supostamente cometido pelo Presidente da República, para os chefes dos órgãos dos demais Poderes.

Hermenêutica jurídica: os fundamentos da unidade axiológica da Constituição

A unidade axiológica da Constituição têm dois fundamentos: material e formal. O fundamento material é a dignidade da pessoa humana,enquanto que o fundamento formal é o princípio da proporcionalidade. Estudaremos estes dois fundamentos.

Subjetividade volitiva da hermenêutica e a colisão de direitos fundamentais

Que caminho percorreu a hermenêutica jurídica ao longo da história e em que ponto estamos na administração de tantas possibilidades interpretativas ao texto normativo?

Texto normativo: parâmetro de decidibilidade ou pretexto justificador?

No momento em que um magistrado soluciona uma demanda, os textos normativos se revelam como parâmetros de decidibilidade ou como pretextos justificadores da decisão?

Transcendência dos motivos determinantes favorece acesso à justiça?

O efeito vinculante, ao albergar também o fundamento que levou ao julgamento da inconstitucionalidade da lei “X”, faz com que este seja observado em face de todas as leis similares, municipais, estatais ou federais.

Teoria dos princípios no estado democrático e processo coletivo

No constitucionalismo contemporâneo, podemos notar a existência de uma teoria jurídica justificadora de sensível mudança de paradigmas: do Estado Legislativo de Direito para o Estado Constitucional de Direito.

Mutação constitucional: uma análise crítica

Trata-se do processo informal de modificação da Constituição Federal, a mutação constitucional. Tema que se encontra em evidência, especialmente em decorrência da morosidade do Senado Federal em editar a resolução disciplinada pelo art. 52, X, da CF/1988.

Análise dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277 à luz de Dworkin, Cass Sustein e Adrian Vernule

Aplicabilidade prática das teorias interpretativas no estudo dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277