Tudo de Hermenêutica Jurídica
Conjecturas sobre a estilística jurídica
A estilística jurídica decorre, em aspectos, da retórica e do modo como são arranjados os argumentos visando a persuasão, em consonância com as possíveis verdades vigentes, os princípios e os gostos.
A pretensa incontigência do positivismo como forma de aplicação da ponderação.
O presente estudo traz em seu cerne o questionamento acercas das limitações positivistas frente ao complexo contingencial da sociedade, no tocante às práticas legislativas – e quando esta se furta deles – às tomadas de decisões judiciais.
Cumprimento de sentença penal condenatória antes do trânsito: limites da hermenêutica constitucional
Conquanto haja um sentimento de impotência por parte do Judiciário em aplicar efetivamente a lei penal, considerando as dificuldades impostas, não se pode, por meio de interpretações obtusas, negar vigência a um comando constitucional da mais alta relevância, que se apresenta como genuíno avanço civilizatório.
Direito ao esquecimento como decorrência dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana
Parte da doutrina considera o direito ao esquecimento como um direito da personalidade não positivado, porém, socialmente reconhecido como fundamental para resguardar a dignidade da pessoa humana.
Procedimento formal e o princípio da razoabilidade nas licitações públicas
Neste conciso estudo acerca das licitações públicas trataremos da formalização do procedimento licitatório e do princípio da razoabilidade.
Direito, hermenêutica e linguagem
O presente artigo versa sobre o discurso jurídico e Hermenêutica.
A Contribuição da Hermenêutica Para a Solução da Crise no Direito Processual Civil e a Resolução dos Conflitos na Sociedade
O Direito tem a importante função de ordenar a sociedade. Todavia, para realizar tal objetivo, é necessário que haja uma adequação das normas jurídicas as necessidades da sociedade. A crise do Direito Processual Civil, nota-se que o excesso de formalidade
Crise da dogmática e hermenêutica no direito juspositivista: interpretação de normas jurídicas em face da CF/88
A partir da dita crise no Direito juspositivista, analisa-se as consequências fatídicas que ocorreram no meio jurídico da sociedade brasileira e, ao fim, o contexto histórico em que surgiu a atual Carta Magna.
Análise de decisão judicial na interpretação jurídica: processo decisório e fundamentação
Análise de caso concreto tendo por base cinco eixos utilizados na decisão pelo desembargador: hermenêutica, legislação, doutrina, jurisprudência e princípios jurídicos.
Terrorismo: atos preparatórios, tentativa e proporcionalidade
Trazemos, neste texto, uma análise da violação da proporcionalidade na punição dos atos preparatórios do crime de terrorismo.
A divulgação de diálogos interceptados pela Justiça
É juridicamente viável a divulgação pública de diálogos interceptados com autorização judicial, sempre que, no caso concreto, prevalecer, de forma fundamentada, o interesse público à informação, frente ao interesse à intimidade do interessado afetado.
Distanciamento da realidade social e disfuncionalidade da tutela jurisdicional: reforma social do ensino jurídico
Para explicar a ineficiência da tutela jurisdicional, pode-se elencar como um motivo o afastamento, em geral, dos profissionais do Direito, e, em especial, dos juízes, da realidade social.
Duplipensar no ensino jurídico – como conviver com o paradoxo
De que vale, ou a quem interessa um duplipensar no paradoxo Direito (Ciência) x Direito (para concurso)?
Antinomia no processo disciplinar: conflito entre critérios da especialidade e cronológico
Aborda a antinomia de segundo grau entre o critério especial e o cronológico, em que uma norma especial anterior conflita com uma norma geral posterior. Concretamente, analisa-se o conflito entre o art. 871, § 3°, II, do Decreto Estadual no 24.569/97 (RICMS/CE); e o art. 11, VIII, 1 parte, do Anexo I do Regulamento da SEFAZ/CE.
No limite do progresso.
Análise histórica sobre a aplicação da Doutrina da proteção integral no Direito das Crianças e Adolescentes.
Interpretação e crítica jurídica sobre a legitimidade social do direito
Sociedades multicomplexas urgem por soluções eficazes a seus pleitos. Questões éticas, culturais e sociais ignoradas pelo legislativo são inevitavelmente enfrentadas pelo Judiciário. Em qual medida este fenômeno é benéfico e onde fica a legitimidade social?
Mutações constitucionais
Busca-se dissertar sobre o uso do instituto da mutação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, cuja aplicação é empregada pelo STF com a mudança informal do texto constitucional, sendo até classificada em deliberados casos, como a mais eficaz.
Ato libidinoso no crime de estupro e a necessidade de um novo tipo penal intermediário
Discute-se a necessidade de criação de um tipo penal intermediário para enquadramento de condutas violadoras da dignidade sexual que devem ser reprovadas pelo Direito Penal, mas sem necessidade de encaixe no crime de estupro.
Mutação constitucional do art. 52, X da CF (Reclamação 4.335-5/AC)
A partir dos argumentos utilizados pelo Ministro Gilmar Mendes, relator da causa, na Reclamação 4335-5/AC, é ou não necessário que o Senado suspenda a execução da Lei declarada inconstitucional incidenter tantum para que tal decisão produza efeitos gerais e abstratos?
