Conselho curador de honorários advocatícios (CCHA)

Este artigo visa demonstrar que o Conselho curador de honorários advocatícios (CCHA) é despido de personalidade jurídica, porque se encontra vinculado à Advocacia Geral da União AGU).

Honorários advocatícios: novo CPC

Neste trabalho abordaremos as reformas introduzidas pelo novo código de processo civil relacionado aos honorários advocatícios, em que pesa sua natureza jurídica, critérios para fixação, titularidades dos honorários, momentos processuais que haverá arbitramento dos honorários, formas estabelecidas quando a fazenda pública é ré na ação, honorários recursais e quais recursos caberão arbitramento e as suas modalidades e ações que deverá ter honorários sucumbenciais calculados.

Honorários advocatícios no julgamento de embargos de declaração à luz do CPC/2015

O CPC/2015 diz textualmente, em seu art. 85, que são devidos honorários advocatícios em razão do julgamento dos recursos. Assim, sendo os embargos de declaração recurso, são devidos honorários advocatícios pelo seu julgamento?

Honorários advocatícios no novo CPC

Abordam-se os principais aspectos dos honorários advocatícios no Código de Processo Civil de 2015 em comparação com o antigo CPC/73.

Multa por descumprimento de sentença nos Juizados (art. 523, §1º, do CPC)

Sustenta-se que a regra do artigo 523 do novo CPC deve ser aplicada, integralmente, aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis.

Enunciado 14 do ENFAM: dano moral no novo CPC e os honorários do advogado do réu

O autor não sucumbe quando o dano moral é fixado a menor do que pretendeu, mas apenas quando o dano moral não é julgado procedente. A diferença entre o que se estimou e o que se ganhou não pode escorar os honorários do advogado do réu.

Novo CPC, honorários advocatícios e demandas de saúde

Neste estudo, busca-se analisar especificamente o tema da fixação da sucumbência nas demandas de saúde, demonstrando-se que, a despeito das alterações do NCPC, mantém-se o mesmo regime de arbitramento por apreciação equitativa (art. 85, § 8º).

Modelo petição cumprimento de sentença (novo CPC)

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de acordo com o Novo Código de Processo Civil.

Ônus de sucumbência de decisão rescindida

Qual a consequência em relação aos honorários e aos ônus de sucumbência em caso de procedência dos pedidos em ação rescisória de julgado que os havia estabelecido?

Honorários advocatícios e Direito Intertemporal

O artigo objetiva estabelecer a natureza jurídica da norma que prevê a condenação em honorários advocatícios no novo código de processo civil para, a partir daí, estabelecer o critério de direito intermporal adequado.

Novo CPC: síntese das mudanças pontuais

Esse artigo estuda de forma sistematizada e ampla algumas alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil, com o fim de facilitar a compreensão dos institutos a partir de uma análise comparativa com o CPC de 1973.

Honorários advocatícios x pagamento parcelado da dívida: como fica

Como ficam os honorários advocatícios em caso de pagamento parcelado da dívida.

Honorários como direito autônomo do advogado (RE 564.132)

Discute-se a possibilidade de fracionamento da requisição (RPV ou precatório) para pagamentos dos honorários advocatícios, à luz da decisão do STF no RE 564132.

Novo CPC: honorários advocatícios e Direito intertemporal

Uma das inovações do CPC/2015 é a aplicação dos honorários recursais previsto no artigo 85, §11, contudo, no que diz respeito ao processo em trâmite, surgirão conflitos aparentes de normas, e diante disto surge a dúvida.

Da execução por quantia certa de contrato de honorários advocatícios inadimplidos

O ARTIGO ABORDA AS PECULIARIDADES DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INADIMPLIDOS.

Novo CPC e honorários: vedação de compensação na sucumbência parcial

Discute-se a impropriedade da súmula 306 do STJ e a nova sistemática do novo Código de Processo Civil, que consagra a rejeição a qualquer espécie de compensação de honorários sucumbenciais.

Breves considerações sobre a sucumbência parcial no novo Código de Processo Civil

A partir da vigência do Novo Código de Processo Civil superada estará a discussão acerca da compensação dos honorários em caso de sucumbência parcial (art. 21 do atual CPC) perdendo efeito o conteúdo da Sumula 306 do STJ.

Honorários sucumbenciais: divisão dos honorários em caso de litisconsórcio vencedor com procuradores diferentes

O presente estudo visa definir a modo da rateio dos honorários sucumbenciais fixados em sentença judicial, para o caso de litisconsórcio vencedor representado por mais de um advogado/escritório de advocacia.

Honorários advocatícios: o que serão deles até 17 de março de 2016 se em concorrência com créditos de natureza tributária?

Até 17 de março de 2016, quando entrará em vigor novo CPC, como ficarão os honorários se em confronto com os créditos de natureza tributária? A resposta certamente há de ser no lugar certo, ou seja, no mesmo patamar dos créditos trabalhistas.

Honorários advocatícios no cumprimento de sentença

O autor explica de que maneira funciona a fixação de honorários advocatícios no Processo Civil. Analisa então a aplicação das súmulas 517 e 519 do STJ à luz do processo civil sincrético e, destacadamente, no bojo do cumprimento de sentença no CPC/73.