TAL PAI, TAL FILHO

De 0 a 3 anos de idade é o período mais importante na chamada Primeira Infância. Não se pode mais aceitar, como regra geral, que visitação do pai ao filho nessa fase ocorra sem pernoite na residência paterna.

O contexto social da violência contra a mulher

nenhum

Direito internacional do trabalho e a situação das mulheres

O direito internacional do trabalho, um dos primeiros a possuir sua justificativa na busca da justiça social e dos direitos humanos, reconhece as desigualdades sofridas pelas mulheres no mercado de trabalho e busca maior diálogo e proteção a elas.

A discriminação lícita e ilícita dos deficientes

A discriminação ao deficiente é a conduta de diferenciar uma pessoa, baseando-se em seus aspectos físicos ou psíquicos. Esta atitude pode ser lícita, quando encontra amparo em normas positivadas no ordenamento jurídico ou ilícita.

A expressividade da figura feminina no meio jurídico à luz de Weber e Durkheim

As mulheres, atualmente, estão ocupando, de forma siginificativa, vários cargos do mundo jurídico. Mas nem sempre foi assim. E muitas das razões que motivavam esse passado eram injustas e segregacionistas. As teorias weberiana e durkheimiana podem esclarecer, de forma bastante contemporânea, esse cenário de relações "patriarcais" vivenciado pelas mulheres, também, no mundo jurídico.

Liberdade e igualdade: somos todos livres e iguais?

Este texto visa abordar o tema liberdade e igualdade, apontando seus conceitos e aplicabilidade no cenário jurídico brasileiro, busca-se uma interpretação crítica, objetivando destacar até que ponto somos livres e iguais.

Acessibilidade: uma garantia constitucional aos portadores de deficiência física

Observar as garantias constitucionais aos portadores de deficiência na Constituição é pensar a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana, ao tempo em que se levanta necessário debate em torno do preconceito, da exclusão social e do direito à cidadania.

Deficiência auditiva unilateral: tratamento jurídico

A surdez unilateral é deficiência para todos os efeitos legais, constitucionais e convencionais, devendo ser reconhecida oficialmente.

Parecer sobre eliminação de candidato em concurso público por simples pigmentação da pele

TATUAGEM. ELIMINAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO SUBJETIVO PARA ESCOLHA DO CANDIDATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

Porte de arma para advogados como direito e garantia fundamental

Analisa-se a questão do porte de arma para advogados sob a ótica do direito de igualdade com magistrados e membros do Ministério Público, em especial o Projeto de Lei 704/2015. Estudo apresentado ao relator com proposta de substitutivo.

Direito à acessibilidade: o que falta para o respeito à dignidade da pessoa com deficiência

A acessibilidade é direito instrumental essencial à dignidade da pessoa portadora de deficiência. O Brasil possui uma das melhores legislações voltadas a essa garantia. O que falta? Aplicação e fiscalização.

Discriminação Ilícita: um vislumbrar para a compreensão

A discriminação é a conduta de transgredir os preceitos legais de uma pessoa, baseando-se em um raciocínio sem o conhecimento adequado sobre a matéria, tornando-o injusto e infundado.

Análise sobre a acessibilidade aos deficientes físicos nas calçadas e nos pontos de transporte público coletivo na cidade de Manaus

O presente trabalho procura tratar da problemática dos deficientes físicos em torno do direito fundamental de acesso ao transporte público coletivo, em lojas, bancos, hospitais, etc., através das vias públicas da cidade de Manaus/AM.

Lei de Cotas no Serviço Público Federal: STF atende OAB e a declara constitucional

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou, nesta quinta-feira (08), a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014.

A acessibilidade aos deficientes físicos nas ruas de Manaus-AM

A mobilidade urbana é entendida como as condições de deslocamento humano e de bens pela cidade, independente da forma de transporte empregada, seja ele coletivo ou individual, motorizado ou não. Através deste conceito, a acessibilidade das ruas da capital manauara será analisada, procurando-se compreender a problemática enfrentada pelos portadores de necessidades especiais para seu deslocamento nos pontos de ônibus, calçadas, lojas, bancos etc...

Aposentadoria da pessoa com deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, existindo dois tipos a por tempo de contribuição e por idade. Apesar da tardia introdução da aposentadoria da pessoa com deficiência, é assegurado a concessão dos benefícios previdenciários.

A liberdade de escolha do consumidor e as necessidades artificiais fabricadas pela indústria cultural

O objetivo do trabalho foi investigar de que forma as necessidades artificiais de consumo limitam a liberdade de escolha do consumidor. Sustenta-se que o consumidor não possui liberdade de escolha, pois suas escolhas são viciadas por critérios de mercado.

Descanso da mulher (art. 384 da CLT), recepção da Constituição e a extensão ao homem

Trata-se de breve artigo que explora as correntes atuais sobre a recepção, extensão ou não do intervalo antes do início da jornada extraordinária da mulher.

Acessibilidade à luz da legislação e da jurisprudência

Breve visão do direito à acessibilidade à luz da legislação e da jurisprudência. Aborda o tratamento dado à matéria pela CF/88 e pela Lei 10.098/00. A análise jurisprudencial trata de três julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Violência de gênero, feminicídio e direitos humanos das mulheres

Tanto no Brasil quanto na Itália, as leis ainda não são suficientes para conter a violência doméstica contra as mulheres, o que reforça a ideia de que são necessárias medidas e políticas sociais mais efetivas em favor do direito das mulheres.