Tudo de Impeachment de Dilma Rousseff
O processo de impedimento da presidente Dilma Roussef teve início quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou a denúncia por crime de responsabilidade, tendo o Plenário autorizado o seu envio ao Senado Federal.
Waldir Maranhão: uma decisão que foge à razoabilidade jurídica
O artigo comenta recente decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados que resolveu anular o procedimento de impedimento da Presidente da República.
Afastamento de Cunha e consequências no impeachment
O artigo discute recente decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo tutela cautelar com base no artigo 319, VI, do CPP, e o procedimento do impeachment da atual presidente da república.
Impeachment fraudulento e direito de resistência
O direito de resistência é uma garantia de autodefesa social. Consiste no direito fundamental de cada pessoa de descumprir normas jurídicas vigentes, toda vez que tais normas perderem ou não tiverem legitimidade e se puserem em vias de causar injustiça.
Impeachment e a confusão com o tipo penal
Os tipos administrativos, abertos, sem necessidade de 100% de certeza para para a condenação administrativa diferem dos tipos penais, fechados e que exigem exatamente o contrário para uma condenação a uma pena privativa de liberdade.
Impeachment X golpe
No presidencialismo, ao contrário do parlamentarismo, o mandato do chefe de governo não é interrompido em razão da quebra de confiança com o parlamento ou da baixa popularidade, e esta ruptura também não se confunde com o recall.
Jorge Luis Borges e a falsidade retórica do golpe de estado em curso no Brasil
Quando a realidade se torna uma ficção, somente a literatura pode reconstruir a tessitura do real.
Hannah Arendt e o golpe de estado
A barbárie que vivemos no Brasil tem culpados: a imprensa, que hostiliza a Constituição Federal em vigor, e o STF, que não a cumpre nem a faz cumprir.
Pedalada fiscal é crime de responsabilidade (Art. 10, nº 9, da Lei 1.079/50)?
A pedalada fiscal não constitui crime de responsabilidade, porque a norma não prevê a hipótese de atraso no repasse de verba a instituição financeira, mas, sim, de realização de operação de crédito.
Muito além das Pedaladas: os 6 crimes de Dilma Rousseff
A PF, o MP e a Justiça Eleitoral já reúnem indícios de autoria e materialidade delitiva suficientes para enquadrar a “Presidenta” em mais 6 crimes além das “Pedaladas Fiscais”.
A crise é profunda. Oportunidade histórica para mudanças. Cunha e Renan não assumirão a Presidência
“Mude tudo para que tudo fique como está” (leopardismo político) ou agora é chance para o Brasil promover mudanças profundas na sua vida política, econômica, social, educacional e ética?
Impeachment, STF e Pôncio Pilatos
Muitos são os questionamentos dirigidos à postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal no caso do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Há também uma insatisfação de alguns setores da sociedade com a posição pública adotada pela Corte.
O golpe que era sólido desmanchou no ar
A oposição terá que iniciar uma guerra civil caso queira realmente chegar ao poder.
Impeachment: fundamento jurídico, decisão política e impacto social
O impeachment é um instituto de natureza mista, jurídica e política, e sua utilização como mero instrumento político o desnatura, criando uma figura sui generis de recall.
Para Moro, a Lava Jato (em 1ª instância) termina esse ano – Operação Abafa Tudo seria supersônica?
Moro disse, em Chicago (onde proferiu uma palestra), que a Lava Jato, na primeira instância, termina ainda este ano e que ele quer “tirar longas férias” em seguida. Isso foi dito com o processo de impeachment de Dilma praticamente decidido.
As emendas parlamentares ao orçamento e o impeachment de Dilma
Analisa-se o processo legislativo orçamentário e os limites de cortes às emendas individuais ao orçamento. Contraria-se a tese de que o interesse político determinou a preservação dessas emendas ao corte orçamentário realizado pelo governo.
