Tudo de Imputabilidade penal
Redução da maioridade penal e proibição do retrocesso social
Reduzir a maioridade penal configura retrocesso social, que deveria ser rechaçado pela legislação brasileira e por seus aplicadores.
A redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro: Involução da Consciência Social
O presente artigo s e refere à defesa da não redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. Devemos refletir, nos utilizando da consciência evolutiva social, para chegarmos a uma opinião, sem nos influenciarmos pelo clamor público.
Redução da maioridade penal no Brasil: solução ou retrocesso?
Este trabalho tem como tema à redução da maioridade penal no Brasil. De fato, um tema assaz polêmico que veio à tona nos últimos meses no país, após a aprovação do texto que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos.
Maioridade penal: qual a sua opinião?
Este texto traz reflexões acerca da redução da maioridade penal.
A efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente: uma reflexão diante da redução da maioridade penal
Atualmente as discussões a cerca da redução da maioridade penal tem ocupado grande espaço no mundo jurídico. Mas será que esta se configura em uma estratégia válida e eficaz para a redução da criminalidade entre adolescentes?
A inconstitucionalidade da maioridade penal
A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal em sua visão crítica.
A maioridade penal
Analisa-se a maioridade penal prevista no artigo 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 88 e no artigo 27 do Código Penal. As atuais controvérsias surgidas com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 171/93.
Redução da maioridade penal e a aplicação do princípio da intervenção mínima do direito penal
O presente trabalho tem objetivo de analisar a redução da maioridade penal no Brasil como forma de reduzir a criminalidade juvenil e verificar se tal medida desrespeita os preceitos do Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal.
Breves considerações sobre a redução da maioridade penal
Muitos jovens, adolescentes e crianças praticando infrações penais que poderiam ser, às vezes, consideradas como crimes hediondos. Diante disso, há um clamor da sociedade para a mudança das leis a fim de se adequá-las à realidade. Há muitas polêmicas.
A ineficácia da redução da maioridade penal
Breves considerações a respeito da inviabilidade de se reduzir a maioridade penal.
Redução da maioridade penal: breves comentários
Para reduzir a maioridade penal, o Estado tem antes que pensar em políticas de prevenção, de estruturação do sistema prisional e que garantam efetiva ressocialização do preso.
A falácia da redução da maioridade penal
Muito se discute acerca da redução da maioridade penal. Há uma percepção errônea de que os adolescentes autores de atos infracionais não podem ser punidos, e que somente a redução da maioridade penal é capaz de sanar o problema da criminalidade.
Inimputabilidade penal: cláusula pétrea implícita
A delinquência juvenil é preocupante, mas, para combatê-la, o texto constitucional já garantiu instrumentos capazes de reabilitar o adolescente sem puni-lo de forma exacerbada e desmedida, sendo a principal delas a medida socioeducativa instituída pelo ECA.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal como solução de um problema social é a exploração do humano de consciência ingênua pelo humano demagogo.
Menoridade penal
A gravidade recorrente de fatos ligados a menores impõe a adoção de medidas novas, de cunho preventivo/repressivo, que passem pela extensão da responsabilização adulta àquele que incorra na prática do mesmo crime.
Delinquência, criminologia e maioridade penal
A prática de crimes cada vez mais frequente envolvendo crianças e adolescentes fez com que as autoridades brasileiras e a mídia debatessem sobre a redução da maioridade penal no Brasil e os meios de conter a criminalidade.
A redução da maioridade penal é a solução?
Discorrer sobre o lado útil e o prejudicial da iniciativa do legislativo em reduzir a maioridade penal.
