Tudo de Imputabilidade penal
Ainda sobre a redução da maioridade penal e porque a defendemos
MATÉRIA ATUALMENTE EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL E AQUI ENFATIZAMOS QUE OS MAIS PREJUDICADOS SÃO AS PESSOAS HUMILDES QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DESTES CRIMINOSOS MIRINS E COMO SEMPRE SEM A PROTEÇÃO DO ESTADO.
Segunda internação do menor infrator: aspectos importantes
Como bem disse o Papa João Paulo II, "não pode nem deve haver crianças amontoadas em centros de triagem e casas de correção, onde não conseguem receber uma verdadeira educação". Qual a eficácia das unidades socioeducativas?
Alguns efeitos da redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal trará consequências gravíssimas e, principalmente, contribuirá para aumentar a criminalidade juvenil. Assim, o futuro de nossos jovens estará cada vez mais comprometido.
Primeiras indagações a respeito da redução da maioridade penal
Faz-se esclarecimentos pontuais que visam levar-nos a refletir acerca das verdadeiras consequências geradas pela possível redução da maioridade penal. Isso realmente possibilitaria a diminuição da criminalidade?
Um Congresso “de maior”.
O avanço representado pela aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional que reduz, para certos crimes, a maioridade penal.
Sobre a redução da maioridade penal
Muito se fala, muito se comenta, mas é pouca a análise feita sobre o tema. Este texto trata de dados comparativos entre o Brasil e os outros quatro países com as maiores populações carcerárias no mundo, bem como dos dados internos sobre o tema no Brasil.
Chegou a hora de celebrar a estupidez humana
Nota acerca da aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara dos Deputados.
Maioridade penal
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.º 20/99, a qual pretende reduzir a maioridade penal de dezoito anos para dezesseis anos de idade.
A inconstitucionalidade da PEC da maioridade
A nova deliberação na mesma sessão legislativa viola o texto constitucional eivando a matéria de inconstitucionalidade formal.
Comunistas não quiseram a redução da maioridade penal
Somos, ainda, um povo bárbaro, o qual encontra soluções rápidas na morte. A justiça que muitos clamam é a Justiça da Pena Capital aos que não se comportam de forma social: honra e pudor.
Redução da maioridade penal: um retrocesso na conquista de direitos.
Com a grande disseminação midiática dos delitos praticados por menores de 18 anos e cientes da ineficácia e não efetivação das políticas públicas propostas pelo ECA, discute-se Propostas de PECs a favor da redução da maioridade penal p/ 16 anos no Brasil.
Redução da idade penal: consequências em outros campos jurídicos
O artigo discute os principais efeitos que a redução da maioridade penal pode trazer a outras esferas do ordenamento jurídico (civil, do consumidor, de trânsito, trabalhista...)
Reduzir idade para fins de imputabilidade penal resolve?
Diariamente observamos uma explosão de noticias que se referem à redução da idade para fins de imputabilidade penal, assim, muito se tem discutido sobre uma suposta mudança quanto à idade em que um criminoso é considerado.
Maioridade moral na Câmara dos Deputados
Nem criança (presa ou solta) acredita que a lei possa mudar o mundo das coisas.
Não à maioridade penal aos 16 anos
No Brasil de 2015 quatro pessoas são mortas brutalmente, por hora! E por esses números percebe-se porque é tão fácil criar tipos penas, rebaixar a maioridade penal, tornar o país o quarto ou o terceiro Estado que mais encarcera no...
Redução da maioridade penal: inconstitucionalidade
Vivemos sob a estética da guerra, da violência, dos corpos emoldurados para consumo, mas abrimos mão da ética. A redução da maioridade penal destruiria todo o espírito do ordenamento jurídico brasileiro com relação ao tratamento da criança e do adolescente.
Preservação da imagem do menor infrator
A criança e o adolescente envolvidos em atos infracionais precisam do apoio da comunidade a fim de que possam responder pelos seus atos, mudar seu comportamento e seguir seu desenvolvimento sem levar para a vida adulta uma marca de criminoso.
Liquidez jurídica de 16 anos
A bitola estreita nos impede de olhar para Suécia, Holanda, Dinamarca, onde a reincidência dos aprisionados é de 10,15%. Preferimos o militarismo criminal estadunidense, em que a revolta de jovens se manifesta nos 60% de reincidência criminal.
