Tudo de Imputabilidade penal
Redução da maioridade penal
Trata-se de consulta formulada por João da Silva Santos, acerca da redução da maioridade penal no Brasil, no concernente aos pontos favoráveis e contrários relativos ao tema e a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da redução da maioridade penal.
Principais argumentos sobre a redução da maioridade penal
Apesar de entendermos possível, concluímos que seria inadequada a redução da maioridade penal no atual cenário do nosso país.
A maioridade penal e suas implicações
Traçar um perfil da maioridade em suas mais variadas situações trás à atualidade um aspecto polêmico e controvertido, com realce das correntes pró e contra a redução da imputabilidade penal.
Reduzir ou não reduzir a maioridade penal? Eis a questão!
O sistema prisional brasileiro hoje não atende plenamente às finalidades da teoria da pena. Consagrada no direito penal brasileiro, esta significa a reprovação e a prevenção do crime. O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%
Redução da maioridade penal
Cada vez mais vemos crimes como assaltos, estupros, asassinatos sendo cometidos por menores de idade. Pela falta de estabelecimento adequado na localidade onde possam ser recolhidos, como está previsto no ECA, ficam libertos, o que causa perplexidade.
Inimputabilidade penal do menor de idade
O artigo aborda sobre os aspectos gerais da inimputabilidade do menor de 18 anos de idade, sendo abordado pelo critério biológico, onde há a falta de capacidade intelectiva, ausência da consciência de ilicitude etc.
Os principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal
Atualmente, se faz imprescindível para o operador do direito conhecer os principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal, bem como entender, ainda que sucintamente, a viabilidade da PEC 171/93 sob a ótica jurídico-penal e constitucional.
Redução da maioridade penal: qual a melhor solução?
Não é viável, do ponto de vista jurídico, analisar a redução da maioridade penal como uma resposta ao grave problema da violência, ou até mesmo uma questionável impunidade em nosso sistema jurídico.
Políticas públicas educacionais: redução da maioridade penal no Brasil
O presente trabalho discute a redução da maioridade penal, faces favoráveis e desfavoráveis à emenda, bem como a aplicabilidade do Código penal, ECA e movimentos internacionais contrários à redução em seus respectivos países.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ATUAL CONTEXTO LEGISLATIVO NACIONAL
Sobre a redução da maioridade penal no atual contexto legislativo nacional
Exploração infantojuvenil nos semáforos.
Infelizmente, nossos parlamentares estão mais preocupados em atender os clamores sociais, não pela nação, mas para eles mesmos, no intuito de demonstrarem "trabalho" e "eficiência".
A (in)constitucionalidade da PEC 171/93 e a maioridade penal no Direito Comparado
A maioridade penal é um dos assuntos mais polêmicos tratados no nosso país. Diante do relevante aspecto contextual do assunto, aborda-se o teor da maioridade penal em alguns países como análise para breve comparação.
A redução da maioridade penal e a eficácia das medidas socioeducativas
Artigo sobre a redução da maioridade penal.
Questões polêmicas sobre a redução da maioridade penal:avaliando o tema de forma crítica
O presente texto tem por enfoque principal trazer uma análise crítica sobre a questão da redução da menoridade penal. Não pretendemos esgotar a matéria, mas sim demonstrar alguns pontos para enriquecer a discussão.
O debate sobre a diminuição da maioridade penal
A Câmara dos Deputados, está, parece-me, fazendo uma leitura equivocada dos apelos da sociedade. O que a sociedade quer é segurança pública e o fim da impunidade. E isso não será resolvido com a redução da maioridade.
Os crimes envolvidos na redução da maioridade penal
Faz-se comentários acerca dos crimes tratados no recente projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. O que engloba essa maioridade seletiva?
Redução da maioridade penal:uma análise jurídica e social
O presente trabalho tem o objetivo de discutir a possibilidade da redução da maioridade penal, considerando o que se tem previsto na Constituição Federal de 1988, Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e analisando sob o ponto
