Tudo de Infração de trânsito
Suspensão do direito de dirigir: como se defender da penalidade
Para recorrer da suspensão da carteira de habilitação, o condutor tem, assim como para as demais penalidades relacionadas às infrações de trânsito, três etapas de defesa.
Multa autossuspensiva: uma única infração pode tirar a sua CNH
As multas autossuspensivas são muito mais comuns do que as pessoas costumam imaginar. Tire suas dúvidas sobre o assunto!
Evasão de blitz: o que acontece ao tentar escapar da fiscalização?
Normalmente, essa opção pela fuga de uma blitz está relacionada ao consumo de álcool ou à irregularidade de documentos. Mas o que acontece quando se opta por tentar escapar da fiscalização e não parar após o comando policial?
Maio amarelo: goleiro do Atlético-PR com celular em campo é campanha publicitária de trânsito
Em partida entre Atlético Mineiro e Atlético Paranaense, pelo Campeonato Brasileiro de 2018, em Belo Horizonte, o jogador Santos mexe em celular antes do início do jogo.
CNH suspensa pela lei seca, como recorrer?
Suspensão da CNH por autuação decorrente da Lei Seca. Sobre o processo administrativo e sistema de recurso de defesa do condutor.
Lei Seca e a recusa ao bafômetro
Lei Seca e a recusa ao etilômetro. Uma análise sobre os efeitos da lei, do procedimento administrativo e dos recursos de defesa.
E se o infrator da norma de trânsito não for o proprietário do veículo?
Somos multados pelo DNIT por excesso de velocidade. Imaginemos: o que acontece se a multa vier a somar na CNH de pessoa diversa da que, efetivamente, infringiu as leis? Podemos repassá-la?
Cuidados na compra de veículos usados ou seminovos
Pensando em trocar de carro? Veja alguns cuidados na compra de veículos usados ou seminovos para não virar dor de cabeça.
Carona sem capacete gera multa?
Algumas pessoas ainda possuem dúvidas a respeito do uso desse item de segurança ser obrigatório também ao passageiro (ou carona) do veículo.
O que acontece com minha CNH se eu praticar uma infração de trânsito?
O texto a seguir busca informar a todos sobre o funcionamento do sistema de pontos na carteira de habilitação, pois muitas pessoas conduzem seus veículos com a CNH suspensa e não sabem. Você sabe quais cuidados deve ter?
Infração de trânsito pela circulação em áreas restritas na cidade de São Paulo
Parecer jurídico que conclui que, a depender da especificidade do serviço, é indevida a autuação de trânsito pela circulação em áreas de restrita circulação na cidade de São Paulo.
Lei do farol aceso: inaplicabilidade em avenidas do perímetro urbano
Caso algum condutor tenha seu veículo multado nas avenidas das cidades, por questão da lei do farol aceso, este poderá acionar penal e administrativamente os responsáveis pelo ato.
Recusa em se submeter ao bafômetro como infração de trânsito
Diferentemente da esfera penal, embora o acusado de ilícito administrativo de trânsito não tenha o dever de produzir provas contra si, sua recusa em se submeter a exame poderá ser objeto de sanções administrativas e ser interpretada em seu prejuízo.
Dirigir falando ao celular é ou não é infração de trânsito?
E quanto à utilização da tecnologia bluetooth e viva voz, comete infração o condutor que lança mão destes mecanismos?
Entrega de direção de carro a pessoa sem habilitação ou embriagada: inefetividade da persecução penal
É preciso que os julgadores corrijam a omissão formal da exigência do “perigo de dano” para a consumação do crime do art. 310 do CTB e passem a considerá-lo como de perigo concreto.
Avançar semáforo na cor amarela gera infração de trânsito
O avanço de semáforo na cor vermelha gera infração de trânsito, mas, também, em certas circunstâncias, o avanço de semáforo na cor amarela gera infração de trânsito.
STF: guarda municipal pode aplicar multas de trânsito
O STF, em sessão no dia 6 de agosto de 2015, decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de trânsito e impor multas.
